Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima o autor, para no prazo de quinze dias, requerer o que de direito.
08/06/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação do autor da expedição da certidão de crédito de fls. 394.
21/05/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação da certidão de f. 390
23/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Por ser beneficiária da justiça gratuita, defiro o requerido às fls. 387. Expeça-se.
20/08/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS) Processo 0805886-05.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Martins Benites - Despacho de fls. 382: "Recolhida a respectiva guia, expeça-se certidão do crédito à exeqüente para fins de habilitação nos autos de Recuperação Judicial, conforme requerido às fls. 375/376. Às providências necessárias. "//////////////////////////////////////////////// Guia expedida às fls. 383/384.
18/06/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Kleyton Lavôr Gonçalves Saraiva (OAB 13194/MS), alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS), Adriana de Queiroz Nogueira (OAB 20029/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0805886-05.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Martins Benites - Exectdo: Lojas Americanas S.A. - Intimação da parte executada do despacho de f. 377: "Vistos etc... Por ora, diante das informações de fls. 320/322, intime-se a empresa executada para que informe se o crédito objeto da presente execução (principal e honorários de sucumbência) foi habilitado nos autos da Recuperação Judicial, bem como, se já houve a homologação do respectivo Plano de Recuperação Judicial, devendo juntar aos autos os documentos pertinentes. Às providências necessárias."
26/02/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS), Adriana de Queiroz Nogueira (OAB 20029/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0805886-05.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Martins Benites - Exectdo: Lojas Americanas S.A. - Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de fls.,320/321 e documentos que a acompanha.
15/10/2024, 00:00
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Intimação
Autora: Regina Martins Benites -
Réu: Lojas Americanas S.A. - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°.
Intimação - ADV: Kleyton Lavôr Gonçalves Saraiva (OAB 13194/MS), alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS), Adriana de Queiroz Nogueira (OAB 20029/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0805886-05.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS) Processo 0805886-05.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Martins Benites - Despacho de fls. 382: "Recolhida a respectiva guia, expeça-se certidão do crédito à exeqüente para fins de habilitação nos autos de Recuperação Judicial, conforme requerido às fls. 375/376. Às providências necessárias. "//////////////////////////////////////////////// Guia expedida às fls. 383/384.
18/06/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Kleyton Lavôr Gonçalves Saraiva (OAB 13194/MS), alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS), Adriana de Queiroz Nogueira (OAB 20029/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0805886-05.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Martins Benites - Exectdo: Lojas Americanas S.A. - Intimação da parte executada do despacho de f. 377: "Vistos etc... Por ora, diante das informações de fls. 320/322, intime-se a empresa executada para que informe se o crédito objeto da presente execução (principal e honorários de sucumbência) foi habilitado nos autos da Recuperação Judicial, bem como, se já houve a homologação do respectivo Plano de Recuperação Judicial, devendo juntar aos autos os documentos pertinentes. Às providências necessárias."
26/02/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS), Adriana de Queiroz Nogueira (OAB 20029/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0805886-05.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Martins Benites - Exectdo: Lojas Americanas S.A. - Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de fls.,320/321 e documentos que a acompanha.
15/10/2024, 00:00
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Intimação
Autora: Regina Martins Benites -
Réu: Lojas Americanas S.A. - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°.
Intimação - ADV: Kleyton Lavôr Gonçalves Saraiva (OAB 13194/MS), alcir martins de assunção (OAB 13531MS/), Rozana de Oliveira Gomes (OAB 18688/MS), Adriana de Queiroz Nogueira (OAB 20029/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0805886-05.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
27/08/2024, 00:00
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Intimação
Devedores
27/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2024, 12:44
Definitivo
19/08/2024, 12:44
Trânsito em julgado
19/08/2024, 06:47
Ato ordinatório
26/07/2024, 22:07
Expedida/certificada
26/07/2024, 13:02
Ato ordinatório
26/07/2024, 02:26
Publicação
26/07/2024, 00:01
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Lojas Americanas S.a Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Advogado: Adriana de Queiroz Nogueira (OAB: 20029/MS) Advogado: Kleyton Lavôr Gonçalves Saraiva (OAB: 13194/MS) Apelada: Regina Martins Benites Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogada: Rozana de Oliveira Gomes (OAB: 18688/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE ACUSAÇÃO INJUSTA DE FURTO - ABORDAGEM VEXATÓRIA - CONSTRANGIMENTO PERANTE OUTROS CLIENTES - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A responsabilidade do fornecedor de serviços funda-se na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens ou serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios deles resultantes, independentemente de culpa (artigo 14 do CDC). Com efeito, em análise dos autos e das provas que instruem os autos, é de se notar que a responsabilidade objetiva do Apelante não foi elidida. Nos termos do artigo 373, II, do Código de Processo Civil, cabia à empresa Apelante a prova do fato desconstitutivo do direito da parte Autora/Apelada, o que não ocorreu no presente caso. Valor da indenização a título de danos morais fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, perfazendo um valor justo, proporcional à reprovabilidade da conduta ilícita da empresa Apelante, atendendo ainda ao caráter pedagógico-punitivo do dano moral. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0805886-05.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
26/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
25/07/2024, 14:02
Ato ordinatório
25/07/2024, 13:27
Não-Provimento
25/07/2024, 13:27
Ato ordinatório
24/07/2024, 08:26
Publicação
24/07/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Lojas Americanas S.a Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Advogado: Adriana de Queiroz Nogueira (OAB: 20029/MS) Advogado: Kleyton Lavôr Gonçalves Saraiva (OAB: 13194/MS) Apelada: Regina Martins Benites Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogada: Rozana de Oliveira Gomes (OAB: 18688/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0805886-05.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a):
24/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
23/07/2024, 07:04
Inclusão em pauta
22/07/2024, 22:55
Ato ordinatório
07/06/2024, 00:58
Expedida/certificada
07/06/2024, 00:58
Publicação
07/06/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Lojas Americanas S.a Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Advogado: Adriana de Queiroz Nogueira (OAB: 20029/MS) Advogado: Kleyton Lavôr Gonçalves Saraiva (OAB: 13194/MS) Apelada: Regina Martins Benites Advogado: Alcir Martins Assumção (OAB: 13531/MS) Advogada: Rozana de Oliveira Gomes (OAB: 18688/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0805886-05.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci