Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 237554/SP), Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS) Processo 0809822-72.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fábio Silva Santos - Exectdo: Viiv Empreendimentos Imobiliários - Spe Três Lagoas Ltda, Viivim Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda - Decisão de fls. 325: "1 - O Requerente pleiteou pela indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, através do sistema SISBAJUD (f.320), nos termos do art. 854 do CPC. 2 - Feita a consulta, restou ela totalmente frutífera conforme planilha apresentada pela parte credora; tendo sido determinada a transferência do valor bloqueado para a subconta vinculada aos autos e a liberação da indisponibilidade excessiva de acordo com os extratos que seguem. 3 - Assim, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência dele, pessoalmente, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art.854 do CPC."
10/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2025, 07:55
Ato ordinatório
06/06/2025, 17:18
Documento (Outros documentos)
12/05/2025, 17:49
Documento (Outros documentos)
12/05/2025, 17:49
Documento (Outros documentos)
12/05/2025, 17:49
Recebimento
12/05/2025, 17:49
Outras Decisões
12/05/2025, 17:49
Publicação
17/04/2025, 05:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS) Processo 0809822-72.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Viivim Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda - Intimação da parte interessada acerca da expedição da Certidão de Objeto e Pé expedida às fls. 322.
17/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/04/2025, 07:53
Conclusão (para decisão)
15/04/2025, 12:50
Ato ordinatório
15/04/2025, 12:50
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2025, 18:19
Ato ordinatório
11/04/2025, 15:41
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 16:43
Ato ordinatório
26/02/2025, 11:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 237554/SP), Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS) Processo 0809822-72.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fábio Silva Santos - Exectdo: Viiv Empreendimentos Imobiliários - Spe Três Lagoas Ltda, Viivim Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda - Intimação das partes da decisão de f. 317: "Vistos etc...
Trata-se de insurgência entre as partes, conforme fls.297/301 e fls.306/307, cuja discussão gira em torno sobre a incidência ou não de juros de mora sobre o valor a ser retido pela ré. Pois bem. Solucionando o impasse, tenho que razão existe à parte exequente. Com efeito, conforme parte dispositiva da sentença de fls.206, os juros de mora devem incidir apenas sobre o montante a ser restituído à parte exequente, ou seja, 80% dos valores pagos, sendo certo que, em relação ao montante que ficará retido pela parte executada, ou seja, 20% dos valores pagos, não incidirão juros de mora, mas apenas correção monetária. Assim, tendo em vista que nos cálculos de fls.297/301, a parte executada fez incidir a retenção de 20% sobre o valor pago, o qual já estava atualizado e acrescido de juros de mora, tenho por incorreto o seu cálculo, eis que, conforme fundamentos supra, na retenção em questão não incidirá juros de mora, mas apenas correção monetária. Pelo exposto, rejeito o pedido de fls. 297/ 301, determinando-se o regular seguimento do feito. Assim, intime-se a parte exequente para acostar aos autos planilha atualizada do crédito remanescente, observando-se os parâmetros supra, e requerendo o que de direito. Às providências e intimações necessárias. "
26/02/2025, 00:00
Publicação
25/02/2025, 20:51
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:51
Ato ordinatório
24/02/2025, 12:26
Recebimento
05/02/2025, 18:15
Outras Decisões
05/02/2025, 18:15
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 15:07
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 15:07
Ato ordinatório
25/11/2024, 04:17
Conclusão (para despacho)
24/10/2024, 12:31
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 18:12
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 18:12
Ato ordinatório
17/10/2024, 09:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 237554/SP), Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS) Processo 0809822-72.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fábio Silva Santos - Exectdo: Viiv Empreendimentos Imobiliários - Spe Três Lagoas Ltda, Viivim Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda - Intimação da parte executada do despacho de f. 308: "Vistos etc... Fls. 306/307, manifeste-se a parte executada. Às providências necessárias."
16/10/2024, 00:00
Publicação
15/10/2024, 20:59
Ato ordinatório
15/10/2024, 07:55
Ato ordinatório
14/10/2024, 10:51
Recebimento
02/10/2024, 16:43
Mero expediente
02/10/2024, 16:43
Conclusão (para despacho)
26/06/2024, 11:59
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 18:51
Ato ordinatório
04/06/2024, 09:58
Publicação
29/05/2024, 21:01
Ato ordinatório
29/05/2024, 07:56
Ato ordinatório
28/05/2024, 10:43
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 15:56
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 15:56
Ato ordinatório
24/05/2024, 10:52
Publicação
22/05/2024, 20:57
Ato ordinatório
22/05/2024, 07:50
Ato ordinatório
21/05/2024, 17:09
Ato ordinatório
21/05/2024, 12:52
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 14:24
Remessa (outros motivos)
16/05/2024, 18:15
Ato ordinatório
15/05/2024, 15:21
Ato ordinatório
09/05/2024, 17:26
Ato ordinatório
09/05/2024, 06:10
Recebimento
03/05/2024, 10:54
Outras Decisões
03/05/2024, 10:54
Conclusão (para julgamento)
19/04/2024, 11:38
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 14:27
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 14:21
Petição (Petição (outras))
02/04/2024, 14:21
Ato ordinatório
19/03/2024, 11:38
Custas
19/03/2024, 11:35
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2024, 11:35
Ato ordinatório
19/03/2024, 11:35
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2024, 11:31
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2024, 11:31
Ato ordinatório
08/03/2024, 09:07
Publicação
07/03/2024, 20:48
Ato ordinatório
07/03/2024, 07:49
Ato ordinatório
06/03/2024, 18:27
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2024, 18:26
Ato ordinatório
06/03/2024, 18:26
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
01/03/2024, 17:48
Recebimento
01/02/2024, 18:23
Mero expediente
01/02/2024, 18:23
Conclusão (para despacho)
31/01/2024, 15:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/12/2023, 08:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/12/2023, 08:10
Reativação
18/12/2023, 07:00
Expedição de documento (Ofício)
04/12/2023, 14:28
Expedição de documento (Ofício)
04/12/2023, 14:24
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
20/11/2023, 16:39
Definitivo
10/11/2023, 16:58
Decurso de Prazo
10/11/2023, 16:58
Ato ordinatório
10/11/2023, 15:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores - ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS) Processo 0809822-72.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Viiv Empreendimentos Imobiliários - Spe Três Lagoas Ltda, Viivim Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Viiv Empreendimentos Imobiliários - Spe Três Lagoas Ltda, R$ 1.709,50 - Viivim Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda, R$ 1.709,50
20/10/2023, 00:00
Publicação
19/10/2023, 20:35
Publicação
19/10/2023, 20:00
Ato ordinatório
19/10/2023, 10:00
Ato ordinatório
19/10/2023, 07:43
Custas
18/10/2023, 16:23
Custas
18/10/2023, 16:23
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2023, 16:22
Ato ordinatório
18/10/2023, 16:22
Ato ordinatório
18/10/2023, 16:18
Trânsito em julgado
18/10/2023, 16:18
Reativação
10/10/2023, 12:09
Reativação
10/10/2023, 12:09
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2023, 18:32
Remessa (em grau de recurso)
01/08/2023, 18:32
Remessa (em grau de recurso)
01/08/2023, 18:32
Ato ordinatório
01/08/2023, 17:02
Ato ordinatório
25/07/2023, 03:20
Petição (Contra-razões)
17/07/2023, 18:51
Ato ordinatório
04/07/2023, 16:07
Publicação
23/06/2023, 20:43
Ato ordinatório
23/06/2023, 07:46
Ato ordinatório
22/06/2023, 14:43
Petição (Apelação)
14/06/2023, 18:05
Ato ordinatório
31/05/2023, 15:13
Publicação
18/05/2023, 20:35
Ato ordinatório
18/05/2023, 07:45
Ato ordinatório
17/05/2023, 14:20
Ato ordinatório
16/05/2023, 12:50
Recebimento
11/05/2023, 17:46
Expedição de documento (Certidão)
11/05/2023, 17:46
Ato ordinatório
11/05/2023, 17:46
Conclusão (para despacho)
18/04/2023, 15:23
Petição (Replica)
07/03/2023, 17:20
Publicação
08/02/2023, 20:47
Ato ordinatório
08/02/2023, 08:00
Ato ordinatório
07/02/2023, 15:02
Petição (Contestação)
03/02/2023, 19:36
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2022, 13:46
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
12/12/2022, 13:00
Petição (Petição (outras))
12/12/2022, 11:21
Recebimento
08/12/2022, 19:30
Mero expediente
08/12/2022, 19:30
Conclusão (para despacho)
08/12/2022, 17:38
Petição (Petição (outras))
08/12/2022, 17:36
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 19:36
Ato ordinatório
01/11/2022, 18:47
Documento (Carta precatória)
01/11/2022, 18:46
Documento (Carta precatória)
25/08/2022, 16:08
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2022, 17:40
Ato ordinatório
08/07/2022, 17:40
Ato ordinatório
06/07/2022, 13:59
Publicação
04/07/2022, 20:36
Petição (Petição (outras))
04/07/2022, 15:05
Ato ordinatório
04/07/2022, 07:41
Ato ordinatório
01/07/2022, 16:46
Expedição de documento (Carta precatória)
30/06/2022, 08:50
Publicação
29/06/2022, 20:38
Remessa (outros motivos)
29/06/2022, 17:20
Ato ordinatório
29/06/2022, 07:42
Ato ordinatório
28/06/2022, 15:07
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2022, 14:57
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
28/06/2022, 14:57
Ato ordinatório
28/06/2022, 13:34
Documento (Carta precatória)
24/06/2022, 14:12
Ato ordinatório
21/06/2022, 16:55
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2022, 13:45
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
30/05/2022, 14:00
Ato ordinatório
18/05/2022, 16:08
Ato ordinatório
18/05/2022, 16:03
Ato ordinatório
05/05/2022, 12:29
Petição (Petição (outras))
03/05/2022, 09:53
Publicação
28/04/2022, 20:38
Ato ordinatório
28/04/2022, 07:42
Ato ordinatório
27/04/2022, 17:15
Expedição de documento (Carta precatória)
26/04/2022, 13:28
Expedição de documento (Carta precatória)
26/04/2022, 13:28
Remessa (outros motivos)
26/04/2022, 12:44
Ato ordinatório
25/04/2022, 12:59
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
13/04/2022, 18:00
Publicação
30/03/2022, 20:44
Ato ordinatório
30/03/2022, 07:44
Ato ordinatório
29/03/2022, 17:37
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2022, 14:07
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
25/03/2022, 14:07
Ato ordinatório
25/03/2022, 12:53
Recebimento
24/03/2022, 15:54
Mero expediente
24/03/2022, 15:54
Conclusão (para despacho)
24/03/2022, 14:33
Ato ordinatório
23/03/2022, 18:29
Ato ordinatório
17/03/2022, 13:22
Petição (Petição (outras))
15/03/2022, 16:39
Publicação
14/03/2022, 20:32
Ato ordinatório
14/03/2022, 07:40
Ato ordinatório
11/03/2022, 13:30
Petição (Petição (outras))
09/03/2022, 14:21
Publicação
07/03/2022, 20:40
Ato ordinatório
07/03/2022, 07:42
Ato ordinatório
04/03/2022, 17:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/03/2022, 08:58
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/03/2022, 08:58
Publicação
10/02/2022, 20:30
Ato ordinatório
10/02/2022, 07:39
Ato ordinatório
09/02/2022, 17:16
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação