Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Gustavo Floriano Borges Dias -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A -
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806521-83.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se.
26/02/2025, 00:00
Publicação
25/02/2025, 20:54
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:53
Recebimento
24/02/2025, 12:25
Mero expediente
24/02/2025, 12:25
Conclusão (para despacho)
21/02/2025, 17:44
Trânsito em julgado
21/02/2025, 17:43
Reativação
21/02/2025, 14:47
Reativação
21/02/2025, 14:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Gustavo Floriano Borges Dias Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - DOENÇA OCUPACIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO EXPRESSA NO CONTRATO - OBSERVÂNCIA AOS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CIÊNCIA DO SEGURADO - TEMA 1112 - ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Requerente contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido para condenação ao pagamento da indenização prevista no contrato. É mister a adoção do atual entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça de que nos contratos de seguro de vida em grupo, é inviável a equiparação entre doença profissional e acidente de trabalho para recebimento de indenização securitária, notadamente quando há exclusão expressa de cobertura da invalidez parcial por doença laboral, pois as cláusulas interpretam-se restritivamente. Nos termos do Tema 1112, do STJ, na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0806521-83.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Gustavo Floriano Borges Dias Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0806521-83.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
21/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Gustavo Floriano Borges Dias Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0806521-83.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
21/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Gustavo Floriano Borges Dias Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0806521-83.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Gustavo Floriano Borges Dias Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - DOENÇA OCUPACIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO EXPRESSA NO CONTRATO - OBSERVÂNCIA AOS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CIÊNCIA DO SEGURADO - TEMA 1112 - ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Requerente contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedente o pedido para condenação ao pagamento da indenização prevista no contrato. É mister a adoção do atual entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça de que nos contratos de seguro de vida em grupo, é inviável a equiparação entre doença profissional e acidente de trabalho para recebimento de indenização securitária, notadamente quando há exclusão expressa de cobertura da invalidez parcial por doença laboral, pois as cláusulas interpretam-se restritivamente. Nos termos do Tema 1112, do STJ, na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0806521-83.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Gustavo Floriano Borges Dias Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0806521-83.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
21/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Gustavo Floriano Borges Dias Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0806521-83.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
21/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Gustavo Floriano Borges Dias Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0806521-83.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
20/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2025, 14:15
Remessa (em grau de recurso)
17/01/2025, 14:15
Remessa (em grau de recurso)
17/01/2025, 14:15
Ato ordinatório
13/01/2025, 13:22
Petição (Contra-razões)
10/01/2025, 22:36
Ato ordinatório
04/12/2024, 21:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 741/745.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806521-83.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
04/12/2024, 00:00
Publicação
03/12/2024, 21:01
Ato ordinatório
03/12/2024, 07:57
Ato ordinatório
02/12/2024, 13:01
Petição (Apelação)
02/12/2024, 10:35
Ato ordinatório
25/11/2024, 04:28
Ato ordinatório
11/11/2024, 09:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Gustavo Floriano Borges Dias -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Sentença de fls. 734/437. "(...)
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806521-83.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se"
11/11/2024, 00:00
Publicação
08/11/2024, 20:58
Ato ordinatório
08/11/2024, 07:50
Ato ordinatório
07/11/2024, 10:13
Recebimento
07/11/2024, 06:53
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2024, 06:53
Ato ordinatório
07/11/2024, 06:53
Improcedência
07/11/2024, 06:53
Conclusão (para julgamento)
02/09/2024, 15:13
Conclusão (para despacho)
30/08/2024, 18:31
Decurso de Prazo
30/08/2024, 06:32
Ato ordinatório
08/08/2024, 09:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Gustavo Floriano Borges Dias -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pelo requerido às fls. 727/730.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806521-83.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
08/08/2024, 00:00
Publicação
07/08/2024, 20:56
Ato ordinatório
07/08/2024, 07:55
Ato ordinatório
06/08/2024, 13:41
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 18:15
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 10:39
Ato ordinatório
12/07/2024, 18:16
Ato ordinatório
12/07/2024, 18:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Gustavo Floriano Borges Dias -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial de fls. 700/707, conforme decisão de fls. 647/648.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0806521-83.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
12/07/2024, 00:00
Publicação
11/07/2024, 20:54
Ato ordinatório
11/07/2024, 07:55
Ato ordinatório
10/07/2024, 17:28
Remessa (outros motivos)
10/07/2024, 16:05
Ato ordinatório
10/07/2024, 16:05
Ato ordinatório
10/07/2024, 14:06
Ato ordinatório
10/07/2024, 12:27
Ato ordinatório
10/07/2024, 09:51
Ato ordinatório
10/07/2024, 09:50
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 11:22
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 11:22
Ato ordinatório
01/07/2024, 13:43
Decurso de Prazo
29/06/2024, 02:35
Ato ordinatório
21/06/2024, 15:27
Publicação
20/06/2024, 20:53
Ato ordinatório
20/06/2024, 07:53
Ato ordinatório
19/06/2024, 15:05
Documento (Certidão)
17/06/2024, 18:24
Documento (Mandado)
17/06/2024, 18:24
Publicação
24/05/2024, 21:57
Ato ordinatório
24/05/2024, 15:46
Expedição de documento (Mandado)
24/05/2024, 15:43
Ato ordinatório
24/05/2024, 11:31
Ato ordinatório
24/05/2024, 07:52
Ato ordinatório
24/05/2024, 06:51
Ato ordinatório
24/05/2024, 06:50
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 14:21
Publicação
17/05/2024, 20:52
Ato ordinatório
17/05/2024, 15:24
Ato ordinatório
17/05/2024, 15:15
Expedição de documento (Carta)
17/05/2024, 14:34
Ato ordinatório
17/05/2024, 09:14
Ato ordinatório
17/05/2024, 07:49
Ato ordinatório
17/05/2024, 04:08
Ato ordinatório
17/05/2024, 04:08
Recebimento
16/05/2024, 19:15
Mero expediente
16/05/2024, 19:15
Conclusão (para despacho)
16/05/2024, 15:51
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 09:53
Ato ordinatório
13/05/2024, 16:24
Ato ordinatório
13/05/2024, 15:43
Ato ordinatório
13/05/2024, 14:03
Expedição de documento (Carta)
13/05/2024, 14:03
Ato ordinatório
13/05/2024, 10:13
Ato ordinatório
10/05/2024, 10:48
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 16:35
Ato ordinatório
26/04/2024, 04:40
Publicação
24/04/2024, 20:39
Ato ordinatório
24/04/2024, 07:45
Ato ordinatório
24/04/2024, 04:46
Recebimento
23/04/2024, 16:31
Outras Decisões
23/04/2024, 16:31
Conclusão (para decisão)
09/02/2024, 08:04
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 18:53
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 17:24
Petição (Petição (outras))
15/01/2024, 10:36
Ato ordinatório
19/12/2023, 03:50
Publicação
18/12/2023, 20:29
Ato ordinatório
18/12/2023, 07:42
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2023, 21:08
Ato ordinatório
15/12/2023, 21:08
Ato ordinatório
15/12/2023, 20:46
Recebimento
15/12/2023, 17:08
Decisão de Saneamento e Organização
15/12/2023, 17:08
Documento (Ofício)
20/10/2023, 14:20
Conclusão (para julgamento)
05/10/2023, 18:33
Conclusão (para decisão)
05/10/2023, 15:22
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 17:20
Ato ordinatório
26/09/2023, 03:42
Publicação
25/09/2023, 20:42
Ato ordinatório
25/09/2023, 07:45
Ato ordinatório
22/09/2023, 16:55
Recebimento
22/09/2023, 16:41
Mero expediente
22/09/2023, 16:41
Conclusão (para despacho)
22/09/2023, 12:45
Documento (Ofício)
22/09/2023, 12:45
Ato ordinatório
12/09/2023, 04:13
Publicação
11/09/2023, 20:42
Ato ordinatório
11/09/2023, 07:31
Ato ordinatório
11/09/2023, 04:23
Decurso de Prazo
06/09/2023, 02:08
Outras Decisões
05/09/2023, 23:00
Conclusão (para despacho)
05/09/2023, 14:16
Ato ordinatório
05/09/2023, 14:01
Petição (Petição (outras))
05/09/2023, 10:39
Ato ordinatório
15/08/2023, 04:39
Publicação
14/08/2023, 20:53
Ato ordinatório
11/08/2023, 07:47
Ato ordinatório
10/08/2023, 10:10
Ato ordinatório
09/08/2023, 16:53
Recebimento
09/08/2023, 16:22
Incompetência
09/08/2023, 16:22
Conclusão (para decisão)
17/07/2023, 12:10
Petição (Petição (outras))
14/07/2023, 14:28
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 15:59
Ato ordinatório
23/06/2023, 03:46
Publicação
22/06/2023, 20:45
Ato ordinatório
22/06/2023, 07:48
Ato ordinatório
21/06/2023, 20:46
Mero expediente
21/06/2023, 19:47
Conclusão (para despacho)
19/06/2023, 18:42
Reativação
19/06/2023, 13:08
Reativação
19/06/2023, 13:08
Trânsito em julgado
16/06/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Gustavo Floriano Borges Dias Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) III - Dispositivo
Apelação Cível nº 0806521-83.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
Diante do exposto, conheço do recurso de Apelação interposto por Gustavo Floriano Borges Dias e DOU-LHE PROVIMENTO para o fim de tornar insubsistente a sentença objurgada e, por consequência, determinar o retorno dos autos para o seu regular prosseguimento. Comunique-se ao juízo de primeiro grau. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.
22/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Gustavo Floriano Borges Dias Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS)
Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0806521-83.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
17/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2023, 21:50
Remessa (em grau de recurso)
12/05/2023, 21:50
Remessa (em grau de recurso)
12/05/2023, 21:50
Ato ordinatório
26/04/2023, 13:58
Petição (Contra-razões)
26/04/2023, 13:42
Ato ordinatório
04/04/2023, 15:50
Publicação
03/04/2023, 20:45
Ato ordinatório
03/04/2023, 07:48
Ato ordinatório
31/03/2023, 14:26
Petição (Apelação)
30/03/2023, 22:36
Ato ordinatório
22/03/2023, 09:08
Publicação
20/03/2023, 21:56
Ato ordinatório
17/03/2023, 08:09
Ato ordinatório
16/03/2023, 16:00
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2023, 13:18
Ato ordinatório
16/03/2023, 12:55
Mero expediente
15/03/2023, 19:08
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2023, 19:06
Ato ordinatório
15/03/2023, 19:06
Recebimento
15/03/2023, 18:43
Ato ordinatório
15/03/2023, 18:43
Conclusão (para despacho)
08/03/2023, 14:24
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 20:21
Ato ordinatório
09/02/2023, 15:07
Publicação
08/02/2023, 20:50
Ato ordinatório
08/02/2023, 08:02
Ato ordinatório
08/02/2023, 05:01
Outras Decisões
07/02/2023, 19:17
Conclusão (para julgamento)
02/02/2023, 17:09
Conclusão (para despacho)
02/02/2023, 13:31
Petição (Replica)
01/02/2023, 18:50
Ato ordinatório
18/01/2023, 18:54
Publicação
13/12/2022, 20:34
Ato ordinatório
13/12/2022, 07:46
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2022, 14:47
Ato ordinatório
12/12/2022, 13:17
Ato ordinatório
12/12/2022, 13:17
Petição (Contestação)
08/12/2022, 17:21
Ato ordinatório
06/12/2022, 02:06
Petição (Petição (outras))
17/11/2022, 18:51
Ato ordinatório
17/11/2022, 18:30
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2022, 15:00
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
17/11/2022, 14:40
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 15:52
Petição (Petição (outras))
14/10/2022, 18:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/10/2022, 08:11
Ato ordinatório
30/09/2022, 15:30
Publicação
29/09/2022, 20:44
Ato ordinatório
29/09/2022, 16:03
Expedição de documento (Carta)
29/09/2022, 16:02
Ato ordinatório
29/09/2022, 07:44
Ato ordinatório
28/09/2022, 17:46
Ato ordinatório
28/09/2022, 17:43
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2022, 20:33
Ato ordinatório
26/09/2022, 17:21
Ato ordinatório
12/09/2022, 16:03
Ato ordinatório
12/09/2022, 13:43
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2022, 13:39
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))