Procedimento Comum Cível 0800201-46.2024.8.12.0021 - TJMS

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 13:36

Definitivo

09/07/2025, 17:36

Decurso de Prazo

09/07/2025, 03:05

Ato ordinatório

01/07/2025, 01:46

Publicação

30/06/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 14:09

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:07

Trânsito em julgado

24/06/2025, 14:06

Reativação

24/06/2025, 13:07

Reativação

24/06/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) Apelado: João Batista Pereira de Souza Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800201-46.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) Apelado: João Batista Pereira de Souza Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800201-46.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 15:31

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2025, 15:31

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2025, 15:31

Ato ordinatório

15/04/2025, 02:19

Petição (Contra-razões)

11/04/2025, 15:07

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:26

Publicação

24/03/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Batista Pereira de Souza - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Nota: Intimação - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800201-46.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se para apresentar contrarrazões.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Batista Pereira de Souza - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Nota: Intimação - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800201-46.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se para apresentar contrarrazões.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

20/03/2025, 23:23

Ato ordinatório

20/03/2025, 22:18

Petição (Apelação)

20/03/2025, 09:08

Documento (Ofício)

17/03/2025, 15:16

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: João Batista Pereira de Souza - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sentença de fls. 226/231. "(...) Do exposto, julgo procedente a ação para: a) declarar a inexistência de relação jurídica, atinente a filiação em litígio, que vinculou descontos no benefício da Requerente, no valor de R$ 33,00; b) para condenar a parte Requerida ao pagamento da repetição do indébito, em dobro, desde o início dos descontos até a cessação dos referidos descontos, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação do desconto, com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença; c) para condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação. Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto. Oficie-se ao INSS. Pela sucumbência, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I." Intimação - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800201-46.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/02/2025, 00:00

Publicação

25/02/2025, 20:58

Ato ordinatório

25/02/2025, 07:55

Ato ordinatório

24/02/2025, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 18:25

Recebimento

05/02/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 17:39

Ato ordinatório

05/02/2025, 17:39

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:27

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 12:50

Ato ordinatório

24/09/2024, 06:53

Publicação

23/09/2024, 21:05

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:59

Ato ordinatório

20/09/2024, 11:41

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 12:52

Recebimento

27/08/2024, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2024, 13:59

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 08:21

Ato ordinatório

01/08/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Batista Pereira de Souza - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Oportunize-se a manifestação da parte autora acerca do pedido de fl. 206. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800201-46.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicação

26/07/2024, 20:48

Ato ordinatório

26/07/2024, 07:52

Ato ordinatório

25/07/2024, 11:10

Recebimento

15/07/2024, 15:31

Outras Decisões

15/07/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 12:05

Ato ordinatório

02/05/2024, 06:49

Publicação

26/04/2024, 20:53

Ato ordinatório

26/04/2024, 07:50

Ato ordinatório

25/04/2024, 21:06

Petição (Replica)

17/04/2024, 18:06

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:07

Ato ordinatório

27/03/2024, 13:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2024, 13:05

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

27/03/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 16:36

Publicação

27/02/2024, 20:54

Ato ordinatório

27/02/2024, 07:52

Ato ordinatório

26/02/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 17:52

Ato ordinatório

20/02/2024, 06:56

Publicação

19/02/2024, 04:52

Ato ordinatório

16/02/2024, 07:48

Ato ordinatório

15/02/2024, 08:38

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 12:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/02/2024, 07:02

Publicação

22/01/2024, 21:02

Ato ordinatório

22/01/2024, 12:20

Ato ordinatório

22/01/2024, 07:45

Expedição de documento (Carta)

19/01/2024, 15:46

Ato ordinatório

19/01/2024, 15:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2024, 13:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2024, 13:58

Ato ordinatório

19/01/2024, 13:58

Ato ordinatório

19/01/2024, 10:09

Ato ordinatório

19/01/2024, 10:08

Publicação

18/01/2024, 20:48

Ato ordinatório

18/01/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 13:55

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

18/01/2024, 13:55

Ato ordinatório

18/01/2024, 09:48

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 16:25

Ato ordinatório

17/01/2024, 16:23

Recebimento

17/01/2024, 16:19

Antecipação de tutela

17/01/2024, 16:19

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 13:33

Ato ordinatório

15/01/2024, 13:32

Ato ordinatório

14/01/2024, 10:01

Ato ordinatório

14/01/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

14/01/2024, 09:37

Distribuição (sorteio)

14/01/2024, 09:20

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(109)