Cumprimento de sentença 0800368-78.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

Autor

VALDECIR FRANCISCO JORGE - EPP

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Autor

JOSE APARECIDO B. DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

JANAINA LIMA DE SOUZA

OAB/MS 16429·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Réu

JOSE APARECIDO B. DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Autor

JOSE APARECIDO B. DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

JANAINA LIMA DE SOUZA

OAB/MS 16429·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Réu

JOSE APARECIDO B. DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Réu

JANAINA LIMA DE SOUZA

OAB/MS 16429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Relação 106/2026 Teor do ato: Intimação acerca da r. decisão de fls. 705/708: "Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, e os acolho para, suprindo a omissão apontada, deferir a sucessão processual da executada por seu único sócio, Valdecir Francisco Jorge, cuja qualificação consta às fls. 675 e 685."

10/04/2026, 00:00

Recebimento

01/04/2026, 15:15

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/04/2026, 15:15

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 16:06

Petição (Contra-razões)

09/03/2026, 19:46

Ato ordinatório

05/03/2026, 07:38

Publicação

03/03/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Relação 060/2026 Teor do ato: Intimação acerca do r. despacho de fl. 697: "1. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada para se manifestar em 5 (cinco) dias.

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 18:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 13:22

Ato ordinatório

27/02/2026, 13:20

Recebimento

26/02/2026, 16:00

Mero expediente

26/02/2026, 16:00

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 14:18

Todas as movimentações(393)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Relação 106/2026 Teor do ato: Intimação acerca da r. decisão de fls. 705/708: "Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, e os acolho para, suprindo a omissão apontada, deferir a sucessão processual da executada por seu único sócio, Valdecir Francisco Jorge, cuja qualificação consta às fls. 675 e 685."

10/04/2026, 00:00

Recebimento

01/04/2026, 15:15

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/04/2026, 15:15

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 16:06

Documentos

•10/04/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

09/03/2026, 19:46

Ato ordinatório

05/03/2026, 07:38

Publicação

03/03/2026, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Relação 060/2026 Teor do ato: Intimação acerca do r. despacho de fl. 697: "1. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada para se manifestar em 5 (cinco) dias.

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 18:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 13:22

Ato ordinatório

27/02/2026, 13:20

Recebimento

26/02/2026, 16:00

Mero expediente

26/02/2026, 16:00

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 14:18

Petição (Embargos de declaração)

08/12/2025, 18:17

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:13

Publicação

02/12/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Relação 462/2025 Teor do ato: Intimação acerca do r. despacho de fls. 689/690: "Ante o exposto, intime-se a Exequente para, se for o caso, interpor o competente incidente, nos termos da legislação processual civil, já que, no entender deste Juízo, não se torna cabível o chamamento do sócio pelo simples procedimento do redirecionamento da execução."

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 13:35

Ato ordinatório

27/11/2025, 15:20

Recebimento

26/11/2025, 19:08

Mero expediente

26/11/2025, 19:08

Ato ordinatório

10/09/2025, 13:42

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 18:01

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:35

Publicação

02/09/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Relação 351/2025 Teor do ato: Intimação acerca do r. despacho de fl. 677: "Antes de apreciar o requerimento de fls. 672/676, intime-se a Exequente para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos os documentos que menciona terem sido anexados à referida petição."

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 13:51

Ato ordinatório

28/08/2025, 18:01

Recebimento

28/08/2025, 17:19

Mero expediente

28/08/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 13:41

Reativação

28/05/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 11:21

Provisório

27/02/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Janaina Lima de Souza (OAB 16429/MS) Processo 0800368-78.2015.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Valdecir Francisco Jorge - EPP - Vistos. Analisando os autos, observa-se que a parte Exequente manteve-se inerte, demonstrando não ter conhecimento acerca de outros bens passíveis de penhora capazes de satisfazer o crédito devido (fl. 668). 1. Assim, suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC, durante o qual ficará suspensa também a prescrição, devendo os autos aguardarem em arquivo provisório. 2. Esgotado o prazo de 01 (um) ano de suspensão do feito e, não havendo manifestação da parte Exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 3. Após o decurso do referido prazo anual, remetam-se os autos ao arquivo geral, sendo que o feito poderá ser desarquivado a qualquer tempo se não decorrido o prazo prescricional.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:51

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:51

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:43

Recebimento

24/02/2025, 15:29

Acolhimento

24/02/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 13:54

Decurso de Prazo

23/11/2024, 02:39

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Janaina Lima de Souza (OAB 16429/MS) Processo 0800368-78.2015.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Valdecir Francisco Jorge - EPP - Relação 577/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca da Certidão da Existência de Dívida para Fins de Protesto (fl. 665), bem como para que requeira o que entender de direito.

12/11/2024, 00:00

Publicação

11/11/2024, 21:04

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:17

Ato ordinatório

11/11/2024, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 16:35

Ato ordinatório

06/11/2024, 15:59

Decurso de Prazo

01/11/2024, 02:37

Ato ordinatório

28/10/2024, 03:41

Ato ordinatório

09/10/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 15:55

Ato ordinatório

09/10/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Janaina Lima de Souza (OAB 16429/MS) Processo 0800368-78.2015.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Valdecir Francisco Jorge - EPP - Relação 524/2024 Teor do ato: Intimação das partes acerca da r. decisão de fl. 660: "Portanto, o simples pedido de redirecionamento da execução não é cabível neste cumprimento de sentença, já que a responsabilização dos sócios e sua condenação dependem da desconsideração da personalidade jurídica, não se confundindo com a regra do art. 135 do CTN, que possibilita o redirecionamento da execução fiscal, em virtude da imposição legal da sujeição passiva da obrigação tributária a pessoa física ou jurídica que, sem revestir a condição de contribuinte, se vincula com o respectivo fato gerador, assumindo com este, supletivamente, a responsabilidade total ou parcial pelo cumprimento da obrigação. Deste modo, indefiro o item 1 do pedido de fls. 652. (...)"

09/10/2024, 00:00

Publicação

08/10/2024, 21:03

Ato ordinatório

08/10/2024, 12:10

Ato ordinatório

07/10/2024, 17:33

Ato ordinatório

07/10/2024, 17:20

Recebimento

07/10/2024, 15:22

Indeferimento

07/10/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0800368-78.2015.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

02/07/2024, 00:00

Publicação

01/07/2024, 21:03

Ato ordinatório

01/07/2024, 07:56

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 18:00

Ato ordinatório

28/06/2024, 17:59

Decurso de Prazo

27/06/2024, 06:45

Ato ordinatório

27/05/2024, 13:27

Publicação

24/05/2024, 21:59

Ato ordinatório

23/05/2024, 09:51

Ato ordinatório

22/05/2024, 14:16

Recebimento

21/05/2024, 19:06

Mero expediente

21/05/2024, 19:06

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 15:50

Ato ordinatório

19/04/2024, 13:39

Publicação

18/04/2024, 20:46

Ato ordinatório

18/04/2024, 07:50

Ato ordinatório

17/04/2024, 17:58

Decurso de Prazo

09/04/2024, 02:45

Ato ordinatório

14/03/2024, 13:35

Publicação

13/03/2024, 20:48

Ato ordinatório

13/03/2024, 07:50

Ato ordinatório

12/03/2024, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 18:25

Ato ordinatório

12/03/2024, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 18:13

Recebimento

12/03/2024, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2024, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 14:52

Entrega em carga/vista

15/02/2024, 14:52

Recebimento

15/02/2024, 13:58

Mero expediente

15/02/2024, 13:58

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 12:11

Recebimento

09/02/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 16:30

Entrega em carga/vista

19/01/2024, 16:30

Recebimento

18/01/2024, 17:26

Mero expediente

18/01/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 15:29

Ato ordinatório

22/11/2023, 18:07

Ato ordinatório

07/11/2023, 15:04

Requisição de Informações

06/11/2023, 15:36

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:07

Recebimento

28/08/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 10:09

Entrega em carga/vista

17/08/2023, 10:09

Publicação

16/08/2023, 20:49

Ato ordinatório

16/08/2023, 07:50

Ato ordinatório

15/08/2023, 12:56

Recebimento

14/08/2023, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 16:44

Ato ordinatório

14/08/2023, 16:44

improcedência

14/08/2023, 16:44

Ato ordinatório

25/07/2023, 02:36

Conclusão (para decisão)

20/06/2023, 17:43

Recebimento

20/06/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2023, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 19:07

Entrega em carga/vista

03/05/2023, 19:07

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

03/05/2023, 18:52

Ato ordinatório

25/04/2023, 13:53

Recebimento

25/04/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2023, 01:27

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:20

Publicação

05/04/2023, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 13:28

Entrega em carga/vista

05/04/2023, 13:27

Ato ordinatório

05/04/2023, 07:55

Ato ordinatório

04/04/2023, 15:38

Recebimento

04/04/2023, 13:35

Mero expediente

04/04/2023, 13:35

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2023, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2023, 17:24

Entrega em carga/vista

14/01/2023, 17:24

Documento (Certidão)

15/12/2022, 17:13

Ato ordinatório

08/09/2022, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2022, 14:22

Ato ordinatório

06/09/2022, 19:05

Ato ordinatório

19/08/2022, 12:52

Recebimento

15/08/2022, 08:36

Mero expediente

15/08/2022, 08:36

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 07:04

Recebimento

25/07/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 14:33

Entrega em carga/vista

15/07/2022, 14:33

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 14:03

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 14:03

Ato ordinatório

12/07/2022, 18:01

Ato ordinatório

28/03/2022, 11:04

Recebimento

11/03/2022, 08:17

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 07:28

Recebimento

15/02/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2022, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 14:55

Entrega em carga/vista

03/02/2022, 14:55

Ato ordinatório

03/02/2022, 14:44

Ato ordinatório

26/01/2022, 17:39

Ato ordinatório

14/01/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

23/12/2021, 12:05

Ato ordinatório

08/12/2021, 01:53

Documento (Ofício)

25/11/2021, 16:51

Documento (Ofício)

25/11/2021, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 10:17

Entrega em carga/vista

22/11/2021, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 10:16

Documento (Ofício)

18/11/2021, 13:53

Ato ordinatório

11/11/2021, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2021, 16:21

Ato ordinatório

08/11/2021, 17:22

Ato ordinatório

05/11/2021, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2021, 13:28

Ato ordinatório

05/11/2021, 13:22

Ato ordinatório

03/11/2021, 16:48

Ato ordinatório

03/11/2021, 16:23

Ato ordinatório

03/09/2021, 16:09

Decurso de Prazo

03/09/2021, 16:06

Ato ordinatório

03/09/2021, 15:45

Publicação

22/03/2021, 21:58

Publicação

22/03/2021, 21:57

Ato ordinatório

19/03/2021, 15:29

Ato ordinatório

18/03/2021, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2021, 16:35

Ato ordinatório

18/03/2021, 14:58

Ato ordinatório

18/03/2021, 14:53

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 14:21

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 14:20

Conclusão (para despacho)

25/05/2020, 10:14

Ato ordinatório

23/05/2020, 11:33

Ato ordinatório

22/05/2020, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2020, 15:00

Ato ordinatório

18/05/2020, 14:20

Ato ordinatório

15/04/2020, 21:44

Recebimento

31/03/2020, 18:13

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2020, 01:25

Publicação

19/03/2020, 21:42

Ato ordinatório

19/03/2020, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2020, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2020, 09:38

Entrega em carga/vista

19/03/2020, 09:38

Ato ordinatório

19/03/2020, 09:36

Recebimento

18/03/2020, 14:04

Exceção de pré-executividade

18/03/2020, 14:04

Conclusão (para decisão)

22/10/2019, 08:42

Recebimento

14/10/2019, 16:40

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2019, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2019, 08:40

Entrega em carga/vista

18/09/2019, 08:40

Recebimento

17/09/2019, 07:58

Mero expediente

30/08/2019, 14:38

Petição (Exceção de praça©-executividade)

30/08/2019, 14:33

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 12:28

Recebimento

29/07/2019, 17:28

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2019, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2019, 13:40

Entrega em carga/vista

08/07/2019, 13:40

Decurso de Prazo

08/07/2019, 13:38

Ato ordinatório

04/06/2019, 16:12

Publicação

03/06/2019, 22:19

Ato ordinatório

03/06/2019, 13:49

Ato ordinatório

28/05/2019, 13:19

Recebimento

28/05/2019, 07:56

Requisição de Informações

28/05/2019, 07:56

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2019, 17:42

Custas

27/05/2019, 17:36

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/05/2019, 17:30

Reativação

27/05/2019, 17:23

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 16:52

Definitivo

27/05/2019, 13:25

Recebimento

27/05/2019, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2019, 01:48

Ato ordinatório

16/05/2019, 17:37

Publicação

13/05/2019, 22:56

Ato ordinatório

13/05/2019, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2019, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2019, 16:49

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 16:49

Ato ordinatório

10/05/2019, 16:46

Trânsito em julgado

10/05/2019, 16:45

Reativação

10/05/2019, 15:50

Reativação

10/05/2019, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2016, 18:12

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2016, 18:12

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2016, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2016, 16:31

Recebimento

12/09/2016, 15:52

Petição (Petição (outras))

12/09/2016, 15:52

Ato ordinatório

29/08/2016, 09:05

Ato ordinatório

25/08/2016, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2016, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2016, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2016, 07:45

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2016, 07:43

Ato ordinatório

22/07/2016, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2016, 17:29

Ato ordinatório

22/07/2016, 17:22

Petição (Apelação)

21/07/2016, 07:03

Ato ordinatório

06/07/2016, 14:05

Ato ordinatório

05/07/2016, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2016, 18:19

Publicação

28/06/2016, 21:02

Ato ordinatório

28/06/2016, 14:39

Ato ordinatório

24/06/2016, 18:43

Ato ordinatório

24/06/2016, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2016, 15:09

Ato ordinatório

24/06/2016, 15:09

Recebimento

24/06/2016, 15:09

Procedência

23/06/2016, 13:09

Ato ordinatório

19/04/2016, 01:06

Conclusão (para julgamento)

11/12/2015, 16:40

Recebimento

11/12/2015, 16:37

Conclusão (para decisão)

11/12/2015, 15:51

Petição (Petição (outras))

11/12/2015, 14:28

Petição (Petição (outras))

09/12/2015, 17:26

Ato ordinatório

03/12/2015, 13:52

Publicação

03/12/2015, 13:38

Ato ordinatório

01/12/2015, 17:41

Ato ordinatório

01/12/2015, 14:22

Recebimento

30/11/2015, 14:05

Mero expediente

27/11/2015, 09:25

Conclusão (para despacho)

25/11/2015, 14:55

Custas

25/11/2015, 14:48

Custas

25/11/2015, 14:41

Petição (Petição (outras))

20/11/2015, 15:06

Custas

19/11/2015, 16:07

Ato ordinatório

17/11/2015, 15:50

Publicação

17/11/2015, 13:50

Ato ordinatório

13/11/2015, 12:56

Ato ordinatório

06/11/2015, 13:44

Recebimento

05/11/2015, 16:57

Mero expediente

05/11/2015, 16:57

Conclusão (para despacho)

04/11/2015, 14:17

Petição (Petição (outras))

04/11/2015, 13:23

Ato ordinatório

22/10/2015, 15:25

Publicação

22/10/2015, 15:21

Ato ordinatório

20/10/2015, 14:36

Ato ordinatório

20/10/2015, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2015, 14:16

Petição (Contestação)

19/10/2015, 23:44

Ato ordinatório

21/08/2015, 16:19

Documento (Carta precatória)

21/08/2015, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2015, 16:08

Ato ordinatório

07/07/2015, 16:15

Publicação

07/07/2015, 14:35

Ato ordinatório

03/07/2015, 18:08

Ato ordinatório

03/07/2015, 13:19

Documento (Outros documentos)

03/07/2015, 13:17

Expedição de documento (Carta precatória)

02/07/2015, 13:18

Ato ordinatório

01/07/2015, 14:48

Ato ordinatório

01/07/2015, 14:26

Antecipação de tutela

30/06/2015, 14:26

Conclusão (para decisão)

30/06/2015, 13:41

Recebimento

30/06/2015, 11:07

Remessa (outros motivos)

30/06/2015, 11:07

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/06/2015, 11:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

29/06/2015, 13:08

Ato ordinatório

17/06/2015, 18:39

Publicação

17/06/2015, 18:25

Ato ordinatório

11/06/2015, 13:53

Ato ordinatório

03/06/2015, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2015, 08:55

Ato ordinatório

03/06/2015, 08:55

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/06/2015, 08:55

Conclusão (para decisão)

25/05/2015, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2015, 15:57

Ato ordinatório

11/05/2015, 15:24

Petição (Embargos de declaração)

08/05/2015, 17:31

Ato ordinatório

30/04/2015, 14:07

Publicação

30/04/2015, 13:42

Ato ordinatório

29/04/2015, 10:38

Ato ordinatório

28/04/2015, 18:14

Incompetência

28/04/2015, 13:41

Conclusão (para despacho)

10/04/2015, 15:43

Ato ordinatório

07/04/2015, 16:17

Petição (Petição (outras))

06/04/2015, 23:44

Ato ordinatório

26/03/2015, 12:31

Publicação

26/03/2015, 12:13

Recebimento

25/03/2015, 17:33

Conclusão (para decisão)

25/03/2015, 16:43

Ato ordinatório

24/03/2015, 17:24

Ato ordinatório

12/03/2015, 09:03

Mero expediente

11/03/2015, 16:26

Conclusão (para despacho)

09/03/2015, 14:50

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

09/03/2015, 14:37

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

05/03/2015, 13:18

Custas

25/02/2015, 14:46

Custas

25/02/2015, 14:40

Ato ordinatório

25/02/2015, 13:42

Decurso de Prazo

25/02/2015, 13:41

Ato ordinatório

02/02/2015, 15:40

Publicação

02/02/2015, 13:56

Ato ordinatório

29/01/2015, 17:55

Ato ordinatório

29/01/2015, 17:53

Recebimento

29/01/2015, 16:42

Incompetência

29/01/2015, 16:42

Custas

29/01/2015, 12:44

Conclusão (para decisão)

28/01/2015, 15:50

Petição (Petição (outras))

28/01/2015, 14:47

Ato ordinatório

26/01/2015, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2015, 18:01

Distribuição (sorteio)

23/01/2015, 18:00

Intimação

•02/03/2026, 00:00

•01/12/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•09/10/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00