Cumprimento de sentença 0800368-78.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2015

Valor da Causa

R$ 65.876,20

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

08/05/2026, 12:38

Prazo em Curso

23/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:09

Prazo em Curso

13/04/2026, 09:09

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 13:58

Emissão da Relação

07/04/2026, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 15:15

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/04/2026, 15:15

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2026, 19:46

Prazo em Curso

05/03/2026, 07:38

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 18:00

Prazo em Curso

27/02/2026, 13:22

Todas as movimentações(405)

Informação do Sistema

08/05/2026, 12:38

Prazo em Curso

23/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:09

Prazo em Curso

13/04/2026, 09:09

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:56

Documentos

Interlocutória

•01/04/2026, 15:15

Despacho

•26/02/2026, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 13:58

Emissão da Relação

07/04/2026, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 15:15

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/04/2026, 15:15

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2026, 19:46

Prazo em Curso

05/03/2026, 07:38

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 18:00

Prazo em Curso

27/02/2026, 13:22

Emissão da Relação

27/02/2026, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/12/2025, 18:17

Prazo em Curso

04/12/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 13:35

Emissão da Relação

27/11/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 19:08

Documento Digitalizado

10/09/2025, 13:42

Conclusos para decisão

09/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:01

Prazo em Curso

02/09/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 13:51

Emissão da Relação

28/08/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:19

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:41

Processo Reativado

28/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:21

Arquivado Provisoriamente

27/02/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

25/02/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 15:29

Acolhimento

24/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2024.

23/11/2024, 02:39

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Janaina Lima de Souza (OAB 16429/MS) Processo 0800368-78.2015.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Valdecir Francisco Jorge - EPP - Relação 577/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca da Certidão da Existência de Dívida para Fins de Protesto (fl. 665), bem como para que requeira o que entender de direito.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 13:17

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:35

Expedição em análise para assinatura

06/11/2024, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:41

Prazo em Curso

09/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:55

Prazo em Curso

09/10/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Janaina Lima de Souza (OAB 16429/MS) Processo 0800368-78.2015.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Valdecir Francisco Jorge - EPP - Relação 524/2024 Teor do ato: Intimação das partes acerca da r. decisão de fl. 660: "Portanto, o simples pedido de redirecionamento da execução não é cabível neste cumprimento de sentença, já que a responsabilização dos sócios e sua condenação dependem da desconsideração da personalidade jurídica, não se confundindo com a regra do art. 135 do CTN, que possibilita o redirecionamento da execução fiscal, em virtude da imposição legal da sujeição passiva da obrigação tributária a pessoa física ou jurídica que, sem revestir a condição de contribuinte, se vincula com o respectivo fato gerador, assumindo com este, supletivamente, a responsabilidade total ou parcial pelo cumprimento da obrigação. Deste modo, indefiro o item 1 do pedido de fls. 652. (...)"

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 12:10

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 17:33

Emissão da Relação

07/10/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 15:22

Indeferimento

07/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0800368-78.2015.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 07:56

Conclusos para despacho

28/06/2024, 18:00

Emissão da Relação

28/06/2024, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

27/06/2024, 06:45

Prazo em Curso

27/05/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 09:51

Emissão da Relação

22/05/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 19:06

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:50

Prazo em Curso

19/04/2024, 13:39

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

17/04/2024, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:45

Prazo em Curso

14/03/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

12/03/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 13:58

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:26

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:29

Expedição em análise para assinatura

22/11/2023, 18:07

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 15:04

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

06/11/2023, 15:36

Prazo em Curso

29/08/2023, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2023, 10:09

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

15/08/2023, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:44

Registro de Sentença

14/08/2023, 16:44

improcedência

14/08/2023, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:36

Conclusos para decisão

20/06/2023, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 19:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2023, 19:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/05/2023, 18:52

Prazo em Curso

25/04/2023, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:27

Prazo em Curso

10/04/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2023, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:55

Emissão da Relação

04/04/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:35

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 09:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2023, 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2023, 17:24

Juntada de NULL

15/12/2022, 17:13

Prazo em Curso

08/09/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 14:22

Expedição em análise para assinatura

06/09/2022, 19:05

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 08:36

Conclusos para despacho

26/07/2022, 07:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 14:03

Expedição em análise para assinatura

12/07/2022, 18:01

Prazo em Curso

28/03/2022, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 08:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/03/2022, 08:17

Conclusos para despacho

16/02/2022, 07:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2022, 14:55

Documento Digitalizado

03/02/2022, 14:44

Documento Digitalizado

26/01/2022, 17:39

Expedição em análise para assinatura

14/01/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/12/2021, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:53

Juntada de Ofício

25/11/2021, 16:51

Juntada de Ofício

25/11/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 10:16

Documento Digitalizado

18/11/2021, 13:53

Juntada de Ofício

18/11/2021, 13:53

Documento Digitalizado

11/11/2021, 16:39

Expedição de Ofício.

11/11/2021, 16:21

Expedição em análise para assinatura

08/11/2021, 17:22

Expedição em análise para assinatura

05/11/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 13:28

Documento Digitalizado

05/11/2021, 13:22

Documento Digitalizado

03/11/2021, 16:48

Documento Digitalizado

03/11/2021, 16:23

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2021.

03/09/2021, 16:06

Documento Digitalizado

03/09/2021, 15:45

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 21:58

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 15:29

Prazo em Curso

18/03/2021, 16:38

Expedição de Ofício.

18/03/2021, 16:35

Expedição em análise para assinatura

18/03/2021, 14:58

Emissão da Relação

18/03/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 14:21

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 14:20

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/09/2020, 10:06

Conclusos para despacho

25/05/2020, 10:14

Informação do Sistema

23/05/2020, 11:33

Prazo em Curso

22/05/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 15:00

Informação do Sistema

18/05/2020, 14:20

Prazo em Curso

15/04/2020, 21:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

29/03/2020, 01:25

Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

19/03/2020, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2020, 13:14

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2020, 09:38

Emissão da Relação

19/03/2020, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2020, 14:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/03/2020, 14:04

Conclusos para decisão

22/10/2019, 08:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

28/09/2019, 02:19

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 08:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 08:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2019, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2019, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 14:38

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/08/2019, 14:33

Conclusos para despacho

30/07/2019, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 01:58

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2019, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2019.

08/07/2019, 13:38

Prazo em Curso

04/06/2019, 16:12

Publicado ato_publicado em 03/06/2019.

03/06/2019, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2019, 13:49

Emissão da Relação

28/05/2019, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2019, 07:56

Despacho de recebimento da inicial

28/05/2019, 07:56

Conclusos para despacho

27/05/2019, 17:45

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

27/05/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 17:42

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

27/05/2019, 17:36

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

27/05/2019, 17:36

Processo Reativado

27/05/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 16:52

Arquivado Definitivamente

27/05/2019, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 01:48

Prazo em Curso

16/05/2019, 17:37

Publicado ato_publicado em 13/05/2019.

13/05/2019, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2019, 16:49

Emissão da Relação

10/05/2019, 16:46

Transitado em Julgado em data

10/05/2019, 16:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/05/2019, 15:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/05/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2016, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2016, 18:12

Expedição de Certidão.

13/09/2016, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2016, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 15:52

Documento Digitalizado

29/08/2016, 09:05

Documento Digitalizado

25/08/2016, 17:29

Expedição de Mandado.

25/08/2016, 16:41

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2016, 07:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2016, 07:44

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 07:43

Prazo em Curso

22/07/2016, 17:30

Expedição de Certidão.

22/07/2016, 17:29

Documento Digitalizado

22/07/2016, 17:22

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2016, 07:03

Prazo em Curso

06/07/2016, 14:05

Documento Digitalizado

05/07/2016, 18:28

Expedição de Mandado.

05/07/2016, 18:19

Publicado ato_publicado em 28/06/2016.

28/06/2016, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2016, 14:39

Expedição em análise para assinatura

24/06/2016, 18:43

Emissão da Relação

24/06/2016, 18:39

Expedição de Certidão.

24/06/2016, 15:09

Registro de Sentença

24/06/2016, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2016, 15:09

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

23/06/2016, 13:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 01:06

Conclusos para julgamento

11/12/2015, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2015, 16:37

Conclusos para decisão

11/12/2015, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 17:26

Prazo em Curso

03/12/2015, 13:52

Publicado ato_publicado em 03/12/2015.

03/12/2015, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2015, 17:41

Emissão da Relação

01/12/2015, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2015, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2015, 09:25

Conclusos para despacho

25/11/2015, 14:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/11/2015, 14:48

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

25/11/2015, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2015, 15:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/11/2015, 16:07

Prazo em Curso

17/11/2015, 15:50

Publicado ato_publicado em 17/11/2015.

17/11/2015, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2015, 12:56

Emissão da Relação

06/11/2015, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2015, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2015, 16:57

Conclusos para despacho

04/11/2015, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2015, 13:23

Prazo em Curso

22/10/2015, 15:25

Publicado ato_publicado em 22/10/2015.

22/10/2015, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2015, 14:36

Emissão da Relação

20/10/2015, 14:20

Expedição de Certidão.

20/10/2015, 14:16

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2015, 23:44

Prazo em Curso

21/08/2015, 16:19

Juntada de Carta precatória

21/08/2015, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2015, 16:08

Prazo em Curso

07/07/2015, 16:15

Publicado ato_publicado em 07/07/2015.

07/07/2015, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2015, 18:08

Prazo em Curso

03/07/2015, 13:19

Juntada de Outros documentos

03/07/2015, 13:17

Expedição de Carta precatória.

02/07/2015, 13:18

Expedição em análise para assinatura

01/07/2015, 14:48

Emissão da Relação

01/07/2015, 14:26

Tutela Provisória

30/06/2015, 14:26

Conclusos para decisão

30/06/2015, 13:41

Recebidos os autos

30/06/2015, 11:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/06/2015, 11:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/06/2015, 11:07

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2015, 11:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/06/2015, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2015, 13:08

Prazo em Curso

17/06/2015, 18:39

Publicado ato_publicado em 17/06/2015.

17/06/2015, 18:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2015, 13:53

Emissão da Relação

03/06/2015, 11:04

Expedição de Certidão.

03/06/2015, 08:55

Registro de Sentença

03/06/2015, 08:55

Embargos de Declaração Acolhidos

03/06/2015, 08:55

Conclusos para decisão

25/05/2015, 16:00

Expedição de Certidão.

25/05/2015, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2015, 15:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2015, 17:31

Prazo em Curso

30/04/2015, 14:07

Publicado ato_publicado em 30/04/2015.

30/04/2015, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2015, 10:38

Emissão da Relação

28/04/2015, 18:14

Acolhida a exceção de Incompetência

28/04/2015, 13:41

Conclusos para despacho

10/04/2015, 15:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2015, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2015, 23:44

Prazo em Curso

26/03/2015, 12:31

Publicado ato_publicado em 26/03/2015.

26/03/2015, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2015, 17:33

Conclusos para decisão

25/03/2015, 16:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2015, 17:24

Emissão da Relação

12/03/2015, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 16:26

Conclusos para despacho

09/03/2015, 14:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/03/2015, 14:37

Redistribuição de Processo - Saída

09/03/2015, 14:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/03/2015, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2015, 13:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/02/2015, 14:46

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

25/02/2015, 14:40

Expedição em análise para assinatura

25/02/2015, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2015.

25/02/2015, 13:41

Prazo em Curso

02/02/2015, 15:40

Publicado ato_publicado em 02/02/2015.

02/02/2015, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2015, 17:55

Emissão da Relação

29/01/2015, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2015, 16:42

Declarada incompetência

29/01/2015, 16:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/01/2015, 12:44

Conclusos para decisão

28/01/2015, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2015, 14:47

Emissão da Relação

26/01/2015, 13:24

Expedição de Certidão.

23/01/2015, 18:01

Distribuído por sorteio

23/01/2015, 18:00

Despacho

•26/11/2025, 19:08

Despacho

•28/08/2025, 17:19

Interlocutória

•24/02/2025, 15:29

Interlocutória

•07/10/2024, 15:22

Despacho

•21/05/2024, 19:06

Despacho

•15/02/2024, 13:58

Despacho

•18/01/2024, 17:26

Certidão

•06/11/2023, 15:36

Sentença

•14/08/2023, 16:44

Despacho

•04/04/2023, 13:35

Despacho

•15/08/2022, 08:36

Interlocutória

•11/03/2022, 08:17

Interlocutória

•18/03/2021, 14:20

Todos os documentos(33)

Interlocutória

•01/04/2026, 15:15

Despacho

•26/02/2026, 16:00

Despacho

•26/11/2025, 19:08

Despacho

•28/08/2025, 17:19

Interlocutória

•24/02/2025, 15:29

Interlocutória

•07/10/2024, 15:22

Despacho

•21/05/2024, 19:06

Despacho

•15/02/2024, 13:58

Despacho

•18/01/2024, 17:26

Certidão

•06/11/2023, 15:36

Sentença

•14/08/2023, 16:44

Despacho

•04/04/2023, 13:35

Despacho

•15/08/2022, 08:36

Interlocutória

•11/03/2022, 08:17

Interlocutória

•18/03/2021, 14:20

Interlocutória

•18/03/2020, 14:03

Despacho

•17/09/2019, 07:58

Despacho

•28/05/2019, 07:56

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2019, 14:10

Despacho

•10/05/2019, 14:10

Despacho

•10/05/2019, 14:09

Despacho

•10/05/2019, 14:09

Despacho

•10/05/2019, 14:09

Acórdão

•10/05/2019, 14:09

Despacho

•10/05/2019, 14:09

Sentença

•24/06/2016, 15:08

Despacho

•30/11/2015, 14:05

Despacho

•05/11/2015, 16:57

Interlocutória

•30/06/2015, 14:26

Sentença

•03/06/2015, 08:55

Interlocutória

•28/04/2015, 13:41

Despacho

•11/03/2015, 16:26

Interlocutória

•29/01/2015, 16:42