Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: PM Darlan Leal de Freitas Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelada: Ariane Amorim Vitor Advogado: Marcelo Yamasaki Verona (OAB: 14313/MS)
Apelado: Luis Alexander Tanaka Advogado: Marcelo Yamasaki Verona (OAB: 14313/MS) Relator: Des. Geraldo de Almeida Santiago Juiz Prolator: Márcio Rogério Alves
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 18/06/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 25/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 65 - Nº: 0801439-37.2023.8.12.0021 - Apelação Cível Origem: Três Lagoas / 3ª Vara Cível Ação Originária: 0801439-37.2023.8.12.0021 / Procedimento Comum Cível
09/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: PM Darlan Leal de Freitas Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelada: Ariane Amorim Vitor Advogado: Marcelo Yamasaki Verona (OAB: 14313/MS)
Apelado: Luis Alexander Tanaka Advogado: Marcelo Yamasaki Verona (OAB: 14313/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801439-37.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
22/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2025, 16:39
Remessa (em grau de recurso)
20/08/2025, 16:39
Remessa (em grau de recurso)
20/08/2025, 16:39
Ato ordinatório
29/07/2025, 17:33
Petição (Contra-razões)
29/07/2025, 15:25
Ato ordinatório
10/07/2025, 07:35
Publicação
10/07/2025, 05:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
10/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/07/2025, 07:58
Ato ordinatório
08/07/2025, 16:07
Petição (Apelação)
07/07/2025, 19:48
Ato ordinatório
12/06/2025, 03:55
Publicação
11/06/2025, 05:31
Documentos
Edital de julgamento
•09/06/2026, 00:00
Acórdão
•22/08/2025, 00:00
22/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2025, 16:39
Remessa (em grau de recurso)
20/08/2025, 16:39
Remessa (em grau de recurso)
20/08/2025, 16:39
Ato ordinatório
29/07/2025, 17:33
Petição (Contra-razões)
29/07/2025, 15:25
Ato ordinatório
10/07/2025, 07:35
Publicação
10/07/2025, 05:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
10/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/07/2025, 07:58
Ato ordinatório
08/07/2025, 16:07
Petição (Apelação)
07/07/2025, 19:48
Ato ordinatório
12/06/2025, 03:55
Publicação
11/06/2025, 05:31
Publicação
11/06/2025, 03:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Ariane Amorim Vitor, Luis Alexander Tanaka -
Réu: Darlan Leal de Freitas -
Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Marcelo Yamasaki Verona (OAB 14313/MS), Lindoval Pereira Veiga (OAB 19207/MS) Processo 0801439-37.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e nego-lhe provimento pelos fundamentos acima expostos, permanecendo a sentença tal como está lançada. P. R. I. Com relação ao noticiado às fs. 311/314, encaminhe-se cópia integral dos autos àquele tabelionato. Caso ainda não seja possível a averbação, deverá a parte requerente proceder conforme o dispositivo legal citado na nota de devolução (vide f. 314).
11/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2025, 08:03
Recebimento
09/06/2025, 13:48
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2025, 13:48
Ato ordinatório
09/06/2025, 13:48
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 10:37
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 19:51
Petição (Contestação)
26/03/2025, 16:36
Ato ordinatório
19/03/2025, 20:56
Publicação
19/03/2025, 05:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ariane Amorim Vitor, Luis Alexander Tanaka -
Réu: Darlan Leal de Freitas -
Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Marcelo Yamasaki Verona (OAB 14313/MS), Lindoval Pereira Veiga (OAB 19207/MS) Processo 0801439-37.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, concedo a tutela de urgência para determinar averbação da existência da presente demanda perante a matrícula n. 44.237 junto ao serviço registral. Expeça-se ofício para esse fim, cabendo à parte autora levar à averbação. No mais, manifeste-se a parte embargada no prazo de 05 dias acerca dos aclaratórios de fs. 295/300. Intimem-se.
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 07:53
Expedição de documento (Ofício)
17/03/2025, 15:40
Recebimento
17/03/2025, 13:28
Outras Decisões
17/03/2025, 13:28
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 09:48
Petição (Embargos de declaração)
11/03/2025, 21:05
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 07:35
Ato ordinatório
28/02/2025, 16:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autora: Ariane Amorim Vitor, Luis Alexander Tanaka -
Réu: Darlan Leal de Freitas - Sentença de fls. 282/285. "(...)
Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Marcelo Yamasaki Verona (OAB 14313/MS), Lindoval Pereira Veiga (OAB 19207/MS) Processo 0801439-37.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente a presente ação, declarando a rescisão do contrato que instrui a inicial, com a consequente devolução, pelo requerido, dos valores pagos pela parte autora, descontados aqueles já reembolsados às fs. 94/98. Sobre o montante a ser restituído deverão incidir correção monetária pelo IGP-M desde cada pagamento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), desde a citação. Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor a ser restituído (proveito econômico), com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se."
27/02/2025, 00:00
Publicação
26/02/2025, 20:48
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:50
Ato ordinatório
25/02/2025, 21:16
Recebimento
25/02/2025, 16:29
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2025, 16:29
Ato ordinatório
25/02/2025, 16:29
Procedência
25/02/2025, 16:29
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:09
Petição (Alegações finais)
29/10/2024, 22:35
Conclusão (para julgamento)
29/10/2024, 18:58
Ato ordinatório
28/10/2024, 04:20
Ato ordinatório
07/10/2024, 07:18
Ato ordinatório
07/10/2024, 07:17
Ato ordinatório
04/10/2024, 08:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ariane Amorim Vitor, Luis Alexander Tanaka -
Réu: Darlan Leal de Freitas - Intimação do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memoriais finais.
Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Marcelo Yamasaki Verona (OAB 14313/MS), Lindoval Pereira Veiga (OAB 19207/MS) Processo 0801439-37.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
04/10/2024, 00:00
Publicação
03/10/2024, 20:52
Ato ordinatório
03/10/2024, 07:56
Ato ordinatório
02/10/2024, 10:34
Petição (Memoriais)
27/09/2024, 11:21
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 18:51
Ato ordinatório
17/09/2024, 13:22
Expedição de documento (Certidão)
17/09/2024, 12:49
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
16/09/2024, 15:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ariane Amorim Vitor, Luis Alexander Tanaka -
Réu: Darlan Leal de Freitas - Intimação da parte requerida para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca dos documentos apresentados as fls. 230/240.
Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Marcelo Yamasaki Verona (OAB 14313/MS), Lindoval Pereira Veiga (OAB 19207/MS) Processo 0801439-37.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
16/09/2024, 00:00
Publicação
13/09/2024, 20:56
Ato ordinatório
13/09/2024, 07:55
Ato ordinatório
12/09/2024, 14:04
Documento (Outros documentos)
09/09/2024, 11:20
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 12:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Ariane Amorim Vitor, Luis Alexander Tanaka -
Réu: Darlan Leal de Freitas -
Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Marcelo Yamasaki Verona (OAB 14313/MS), Lindoval Pereira Veiga (OAB 19207/MS) Processo 0801439-37.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Indefiro de plano a intervenção de f. 150 e seguintes, considerando que o terceiro é testemunha nestes autos e pretende ser considerado assistente nos autos não no interesse de qualquer das partes quanto à causa de pedir e pedido, mas no interesse próprio visando reflexos trabalhistas, o que refoge do mérito destes autos. No mais, aguarde-se a próxima a audiência, onde a testemunha em questão será ouvida, já tendo sido pessoalmente intimada à f. 143. Intimem-se.
06/09/2024, 00:00
Publicação
05/09/2024, 21:00
Ato ordinatório
05/09/2024, 07:56
Recebimento
04/09/2024, 14:05
Mero expediente
04/09/2024, 14:05
Conclusão (para decisão)
04/09/2024, 12:26
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 18:58
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 18:57
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 18:51
Ato ordinatório
10/06/2024, 14:33
Publicação
07/06/2024, 21:00
Ato ordinatório
07/06/2024, 07:56
Ato ordinatório
06/06/2024, 12:45
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2024, 12:41
Ato ordinatório
27/05/2024, 14:59
Ato ordinatório
21/05/2024, 12:18
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2024, 12:16
de Conciliação (designada; Juiz(a))
21/05/2024, 12:16
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
20/05/2024, 13:15
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 18:50
Documento (Certidão)
05/04/2024, 14:58
Documento (Mandado)
05/04/2024, 14:58
Ato ordinatório
20/03/2024, 21:48
Publicação
18/03/2024, 20:48
Ato ordinatório
18/03/2024, 07:48
Ato ordinatório
15/03/2024, 16:41
Recebimento
15/03/2024, 15:43
Mero expediente
15/03/2024, 15:43
Conclusão (para decisão)
15/03/2024, 05:19
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 17:25
Ato ordinatório
01/03/2024, 09:50
Publicação
29/02/2024, 20:45
Ato ordinatório
29/02/2024, 15:03
Expedição de documento (Mandado)
29/02/2024, 14:34
Ato ordinatório
29/02/2024, 12:20
Ato ordinatório
29/02/2024, 07:49
Ato ordinatório
28/02/2024, 17:06
Ato ordinatório
28/02/2024, 16:50
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2024, 16:48
de Conciliação (designada; Juiz(a))
28/02/2024, 16:48
Ato ordinatório
28/02/2024, 16:15
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 15:13
Petição (Petição (outras))
28/02/2024, 13:35
Ato ordinatório
19/02/2024, 17:49
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2024, 17:25
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
19/02/2024, 14:15
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 09:52
Ato ordinatório
26/01/2024, 06:45
Publicação
25/01/2024, 20:35
Ato ordinatório
25/01/2024, 07:45
Ato ordinatório
24/01/2024, 14:13
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2024, 14:05
Ato ordinatório
20/12/2023, 02:32
Ato ordinatório
17/11/2023, 00:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/10/2023, 09:22
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 10:35
Ato ordinatório
25/10/2023, 04:03
Publicação
24/10/2023, 20:40
Ato ordinatório
24/10/2023, 07:45
Ato ordinatório
23/10/2023, 15:46
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/10/2023, 09:58
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/10/2023, 09:58
Ato ordinatório
17/10/2023, 15:49
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 22:35
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 08:20
Ato ordinatório
29/09/2023, 17:20
Expedição de documento (Carta)
29/09/2023, 17:20
Expedição de documento (Carta)
29/09/2023, 17:20
Expedição de documento (Carta)
29/09/2023, 17:20
Ato ordinatório
13/09/2023, 04:10
Publicação
12/09/2023, 20:40
Ato ordinatório
12/09/2023, 07:45
Ato ordinatório
11/09/2023, 16:50
Ato ordinatório
11/09/2023, 16:49
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2023, 16:48
de Conciliação (designada; Juiz(a))
11/09/2023, 16:48
Ato ordinatório
11/09/2023, 08:01
Decisão de Saneamento e Organização
06/09/2023, 19:17
Ato ordinatório
25/07/2023, 03:41
Conclusão (para julgamento)
27/06/2023, 18:18
Conclusão (para despacho)
26/06/2023, 21:51
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 10:35
Ato ordinatório
14/06/2023, 03:49
Publicação
07/06/2023, 20:49
Ato ordinatório
07/06/2023, 07:50
Ato ordinatório
07/06/2023, 04:29
Recebimento
06/06/2023, 17:52
Outras Decisões
06/06/2023, 17:52
Petição (Petição (outras))
18/05/2023, 17:24
Conclusão (para despacho)
17/05/2023, 16:19
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2023, 16:18
Ato ordinatório
17/05/2023, 16:13
Petição (Contestação)
17/05/2023, 15:50
Ato ordinatório
27/04/2023, 17:59
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/04/2023, 15:32
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
27/04/2023, 15:20
Documento (Mandado)
15/03/2023, 16:19
Documento (Certidão)
15/03/2023, 16:18
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/03/2023, 17:59
Ato ordinatório
03/03/2023, 17:59
Publicação
02/03/2023, 20:53
Ato ordinatório
02/03/2023, 16:09
Expedição de documento (Mandado)
02/03/2023, 16:08
Ato ordinatório
02/03/2023, 08:05
Ato ordinatório
01/03/2023, 18:48
Ato ordinatório
01/03/2023, 18:45
Ato ordinatório
01/03/2023, 18:03
Expedição de documento (Certidão)
01/03/2023, 17:59
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))