Cumprimento de sentença 0808311-73.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

JOSé CARLOS GULLA MARQUES

CPF

Autor

DORIVAL FERREIRA DA SILVA PIMENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILENA MORAES SANTOS EUGÊNIO

OAB/MS 29966·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO TORRES

OAB/MS 15628·CPF·Representa: Autor

ROGER AUGUSTO DE SOUZA

OAB/MS 16084·CPF·Representa: Autor

MILENA MORAES SANTOS EUGÊNIO

OAB/MS 29966·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO TORRES

OAB/MS 15628·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MILENA MORAES SANTOS EUGÊNIO

OAB/MS 29966·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO TORRES

OAB/MS 15628·CPF·Representa: Autor

ROGER AUGUSTO DE SOUZA

OAB/MS 16084·CPF·Representa: Autor

MILENA MORAES SANTOS EUGÊNIO

OAB/MS 29966·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO TORRES

OAB/MS 15628·CPF·Representa: Réu

ROGER AUGUSTO DE SOUZA

OAB/MS 16084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 09:51

Recebimento

05/05/2026, 17:42

Mero expediente

05/05/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 20:45

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 10:31

Decurso de Prazo

11/11/2025, 03:17

Ato ordinatório

16/10/2025, 12:08

Publicação

15/10/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a juntada de documentos às fls. 377/389, bem como as alegações de fls. 374/376, manifeste-se a parte Executada, no prazo de 15 dias. Int.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:48

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:21

Recebimento

10/09/2025, 17:45

Mero expediente

10/09/2025, 17:45

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 07:50

Todas as movimentações(216)

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 09:51

Recebimento

05/05/2026, 17:42

Mero expediente

05/05/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 20:45

Documentos

•15/10/2025, 02:00

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 10:31

Decurso de Prazo

11/11/2025, 03:17

Ato ordinatório

16/10/2025, 12:08

Publicação

15/10/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a juntada de documentos às fls. 377/389, bem como as alegações de fls. 374/376, manifeste-se a parte Executada, no prazo de 15 dias. Int.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:48

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:21

Recebimento

10/09/2025, 17:45

Mero expediente

10/09/2025, 17:45

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 07:50

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 22:35

Recebimento

30/07/2025, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2025, 18:29

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 21:50

Ato ordinatório

10/07/2025, 13:35

Publicação

09/07/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:01

Ato ordinatório

07/07/2025, 13:44

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 13:43

Recebimento

04/07/2025, 17:08

Mero expediente

03/07/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 09:43

Ato ordinatório

23/06/2025, 08:22

Ato ordinatório

22/06/2025, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 19:15

Recebimento

13/06/2025, 16:06

Conclusão (para julgamento)

07/06/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:35

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CARLOS EDUARDO TORRES (OAB 15628/MS), Roger Augusto de Souza (OAB 16084/MS) Processo 0808311-73.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Carlos Gulla Marques - Exectdo: Dorival Ferreira da Silva Pimenta - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha atualizada.

02/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 05:30

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:52

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:12

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 12:53

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:15

Publicação

28/03/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CARLOS EDUARDO TORRES (OAB 15628/MS), Roger Augusto de Souza (OAB 16084/MS) Processo 0808311-73.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Carlos Gulla Marques - Exectdo: Dorival Ferreira da Silva Pimenta - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:09

Decurso de Prazo

26/03/2025, 02:33

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CARLOS EDUARDO TORRES (OAB 15628/MS), Roger Augusto de Souza (OAB 16084/MS) Processo 0808311-73.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Carlos Gulla Marques - Exectdo: Dorival Ferreira da Silva Pimenta - Defiro a dilação de prazo requerida. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Int.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:52

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:16

Recebimento

03/02/2025, 18:17

Mero expediente

03/02/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 13:11

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 11:20

Ato ordinatório

06/11/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CARLOS EDUARDO TORRES (OAB 15628/MS), Roger Augusto de Souza (OAB 16084/MS) Processo 0808311-73.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Carlos Gulla Marques - Manifeste-se o Exequente, no prazo de 05 dias, acerca da devolução do AR negativo de fl. 318.

06/11/2024, 00:00

Publicação

05/11/2024, 21:06

Ato ordinatório

05/11/2024, 07:56

Ato ordinatório

04/11/2024, 15:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/11/2024, 10:34

Ato ordinatório

22/10/2024, 13:13

Expedição de documento (Carta)

16/10/2024, 12:47

Ato ordinatório

16/10/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CARLOS EDUARDO TORRES (OAB 15628/MS), Roger Augusto de Souza (OAB 16084/MS) Processo 0808311-73.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Carlos Gulla Marques - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

16/10/2024, 00:00

Publicação

15/10/2024, 21:06

Ato ordinatório

15/10/2024, 07:59

Ato ordinatório

14/10/2024, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 14:55

Ato ordinatório

14/10/2024, 14:55

Recebimento

18/09/2024, 14:43

Impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 08:46

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/09/2024, 04:09

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 04:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/09/2024, 21:50

Impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2024, 10:01

Reativação

23/08/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 15:06

Definitivo

28/11/2023, 13:00

Trânsito em julgado

28/11/2023, 12:59

Ato ordinatório

01/11/2023, 12:06

Publicação

31/10/2023, 20:40

Ato ordinatório

31/10/2023, 07:46

Ato ordinatório

30/10/2023, 14:57

Recebimento

30/10/2023, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 14:49

Ato ordinatório

30/10/2023, 14:49

Procedência

30/10/2023, 14:49

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 17:20

Decurso de Prazo

14/09/2023, 02:15

Ato ordinatório

21/08/2023, 04:00

Publicação

18/08/2023, 20:49

Ato ordinatório

18/08/2023, 07:53

Ato ordinatório

17/08/2023, 15:34

Decurso de Prazo

17/08/2023, 15:34

Ato ordinatório

16/08/2023, 09:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/07/2023, 12:54

Ato ordinatório

05/07/2023, 12:13

Expedição de documento (Carta)

04/07/2023, 18:45

Ato ordinatório

03/07/2023, 09:04

Ato ordinatório

28/06/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 10:35

Ato ordinatório

17/04/2023, 03:49

Publicação

14/04/2023, 21:00

Ato ordinatório

14/04/2023, 07:54

Ato ordinatório

14/04/2023, 04:44

Publicação

12/04/2023, 21:34

Ato ordinatório

12/04/2023, 07:54

Ato ordinatório

11/04/2023, 08:38

Recebimento

10/04/2023, 14:45

Mero expediente

10/04/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 10:56

Documento (Outros documentos)

31/01/2023, 11:20

Decurso de Prazo

27/01/2023, 01:54

Ato ordinatório

14/12/2022, 12:05

Ato ordinatório

08/12/2022, 13:11

Publicação

06/12/2022, 20:34

Ato ordinatório

06/12/2022, 07:45

Ato ordinatório

05/12/2022, 10:33

Documento (Carta precatória)

05/12/2022, 10:30

Recebimento

17/10/2022, 17:36

Mero expediente

17/10/2022, 17:35

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 12:05

Ato ordinatório

23/08/2022, 15:51

Publicação

22/08/2022, 20:40

Ato ordinatório

22/08/2022, 07:45

Ato ordinatório

19/08/2022, 15:51

Documento (Carta precatória)

18/08/2022, 18:11

Ato ordinatório

12/07/2022, 10:06

Publicação

11/07/2022, 20:40

Ato ordinatório

11/07/2022, 07:44

Ato ordinatório

08/07/2022, 14:25

Documento (Informações)

08/07/2022, 14:24

Expedição de documento (Carta precatória)

07/07/2022, 17:12

Remessa (outros motivos)

07/07/2022, 15:58

Ato ordinatório

07/07/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 12:05

Ato ordinatório

05/05/2022, 11:17

Ato ordinatório

02/05/2022, 18:00

Custas

30/04/2022, 07:11

Custas

29/04/2022, 12:32

Ato ordinatório

13/04/2022, 15:23

Publicação

12/04/2022, 20:41

Ato ordinatório

11/04/2022, 23:10

Ato ordinatório

11/04/2022, 17:11

Mero expediente

04/04/2022, 20:08

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 18:35

Ato ordinatório

03/02/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 12:51

Decurso de Prazo

28/01/2022, 02:12

Ato ordinatório

14/01/2022, 11:01

Publicação

13/01/2022, 20:24

Ato ordinatório

13/01/2022, 07:38

Ato ordinatório

12/01/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 12:50

Ato ordinatório

16/12/2021, 11:23

Publicação

08/12/2021, 20:37

Ato ordinatório

08/12/2021, 07:42

Ato ordinatório

07/12/2021, 12:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2021, 08:07

Ato ordinatório

25/11/2021, 03:22

Ato ordinatório

08/11/2021, 09:29

Expedição de documento (Carta)

08/11/2021, 09:28

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 15:06

Ato ordinatório

28/10/2021, 13:01

Publicação

27/10/2021, 20:46

Ato ordinatório

27/10/2021, 07:45

Ato ordinatório

26/10/2021, 15:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2021, 07:08

Ato ordinatório

06/10/2021, 12:35

Publicação

05/10/2021, 20:45

Ato ordinatório

05/10/2021, 07:45

Ato ordinatório

04/10/2021, 09:43

Expedição de documento (Carta)

04/10/2021, 09:43

Ato ordinatório

04/10/2021, 09:38

Recebimento

08/09/2021, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2021, 14:00

Conclusão (para decisão)

01/09/2021, 12:09

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 17:35

Ato ordinatório

31/08/2021, 14:24

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 12:05

Custas

27/08/2021, 07:07

Ato ordinatório

29/07/2021, 00:41

Custas

20/07/2021, 15:23

Ato ordinatório

17/06/2021, 17:30

Publicação

17/05/2021, 23:52

Ato ordinatório

17/05/2021, 08:16

Ato ordinatório

14/05/2021, 16:19

Recebimento

12/04/2021, 09:35

Mero expediente

12/04/2021, 09:35

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 13:18

Ato ordinatório

08/04/2021, 09:04

Documento (Outros documentos)

07/04/2021, 16:02

Custas

01/04/2021, 10:58

Recebimento

21/03/2021, 11:20

Mero expediente

21/03/2021, 11:20

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 16:50

Ato ordinatório

16/03/2021, 08:04

Documento (Outros documentos)

03/03/2021, 09:05

Publicação

22/02/2021, 22:49

Publicação

22/02/2021, 22:49

Ato ordinatório

22/02/2021, 08:14

Ato ordinatório

19/02/2021, 10:23

Recebimento

11/02/2021, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2021, 15:25

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 12:13

Ato ordinatório

18/12/2020, 02:51

Ato ordinatório

18/12/2020, 02:51

Ato ordinatório

17/12/2020, 18:47

Remessa (outros motivos)

17/12/2020, 18:43

Distribuição (sorteio)

17/12/2020, 18:41

Intimação

•09/07/2025, 02:00

•02/05/2025, 02:00

•28/03/2025, 01:00

•27/02/2025, 01:00

•06/11/2024, 01:00

•16/10/2024, 02:00