Cumprimento de sentença 0808311-73.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 113.909,23

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 20:45

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:17

Prazo em Curso

16/10/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

13/10/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:45

Conclusos para decisão

14/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 22:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 18:29

Proferida decisão interlocutória

30/07/2025, 18:29

Todas as movimentações(212)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 20:45

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:42

Despacho

•10/09/2025, 17:45

11/11/2025, 03:17

Prazo em Curso

16/10/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

13/10/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:45

Conclusos para decisão

14/08/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 22:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 18:29

Proferida decisão interlocutória

30/07/2025, 18:29

Conclusos para decisão

18/07/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 21:50

Prazo em Curso

10/07/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:01

Emissão da Relação

07/07/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:50

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:43

Documento Digitalizado

23/06/2025, 08:22

Documento Digitalizado

22/06/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 19:15

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/06/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 19:08

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:35

Prazo em Curso

06/05/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/04/2025, 12:12

Juntada de NULL

23/04/2025, 12:53

Prazo em Curso

04/04/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

26/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:33

Prazo em Curso

07/03/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

26/02/2025, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:17

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:11

Juntada de NULL

14/11/2024, 11:20

Prazo em Curso

06/11/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CARLOS EDUARDO TORRES (OAB 15628/MS), Roger Augusto de Souza (OAB 16084/MS) Processo 0808311-73.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Carlos Gulla Marques - Manifeste-se o Exequente, no prazo de 05 dias, acerca da devolução do AR negativo de fl. 318.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

04/11/2024, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 10:34

Prazo em Curso

22/10/2024, 13:13

Expedição de Carta.

16/10/2024, 12:47

Expedição em análise para assinatura

16/10/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CARLOS EDUARDO TORRES (OAB 15628/MS), Roger Augusto de Souza (OAB 16084/MS) Processo 0808311-73.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Carlos Gulla Marques - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

14/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 14:43

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2024, 14:43

Conclusos para despacho

16/09/2024, 08:46

Evolução da Classe Processual

06/09/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 04:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/09/2024, 21:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 10:01

Processo Reativado

23/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:06

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:00

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:59

Prazo em Curso

01/11/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

30/10/2023, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:49

Registro de Sentença

30/10/2023, 14:49

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

30/10/2023, 14:49

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:15

Prazo em Curso

21/08/2023, 04:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

17/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 15:34

Prazo em Curso

16/08/2023, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 12:54

Prazo em Curso

05/07/2023, 12:13

Expedição de Carta.

04/07/2023, 18:45

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 09:04

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 10:35

Prazo em Curso

17/04/2023, 03:49

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:54

Emissão da Relação

14/04/2023, 04:44

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:54

Emissão da Relação

11/04/2023, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:45

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.

27/01/2023, 01:54

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 12:05

Prazo em Curso

08/12/2022, 13:11

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:45

Emissão da Relação

05/12/2022, 10:33

Juntada de Carta precatória

05/12/2022, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:35

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 12:05

Prazo em Curso

23/08/2022, 15:51

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.

22/08/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 07:45

Emissão da Relação

19/08/2022, 15:51

Juntada de Carta precatória

18/08/2022, 18:11

Prazo em Curso

12/07/2022, 10:06

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:44

Emissão da Relação

08/07/2022, 14:25

Juntada de Informações

08/07/2022, 14:24

Expedição de Carta precatória.

07/07/2022, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2022, 15:58

Expedição em análise para assinatura

07/07/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 12:05

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 11:17

Prazo em Curso

02/05/2022, 18:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2022, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/04/2022, 12:32

Prazo em Curso

13/04/2022, 15:23

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 23:10

Emissão da Relação

11/04/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 20:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 20:08

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2022.

28/01/2022, 02:12

Prazo em Curso

14/01/2022, 11:01

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 07:38

Emissão da Relação

12/01/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 12:50

Prazo em Curso

16/12/2021, 11:23

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:42

Emissão da Relação

07/12/2021, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2021, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:22

Prazo em Curso

08/11/2021, 09:29

Expedição de Carta.

08/11/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 15:06

Prazo em Curso

28/10/2021, 13:01

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:45

Emissão da Relação

26/10/2021, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 07:08

Prazo em Curso

06/10/2021, 12:35

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:45

Prazo em Curso

04/10/2021, 09:43

Expedição de Carta.

04/10/2021, 09:43

Emissão da Relação

04/10/2021, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 14:00

Proferida decisão interlocutória

08/09/2021, 14:00

Conclusos para decisão

01/09/2021, 12:09

Conclusos para despacho

31/08/2021, 17:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 12:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/08/2021, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/07/2021, 15:23

Prazo em Curso

17/06/2021, 17:30

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 08:16

Emissão da Relação

14/05/2021, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 09:35

Conclusos para despacho

09/04/2021, 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2021, 09:04

Juntada de NULL

07/04/2021, 16:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2021, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 11:20

Conclusos para despacho

17/03/2021, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2021, 08:04

Juntada de NULL

03/03/2021, 09:05

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:49

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 08:14

Emissão da Relação

19/02/2021, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 15:25

Proferida decisão interlocutória

11/02/2021, 15:25

Conclusos para despacho

13/01/2021, 12:13

Informação do Sistema

18/12/2020, 02:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2020, 02:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2020, 18:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/12/2020, 18:43

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 18:41

Interlocutória

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