Apelação Cível 0807373-73.2023.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0807373-73.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Publicada a presente, levante-se o saldo remanescente depositado nos autos a favor da parte exequente, com correção da subconta. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Indefiro o seguro-garantia apresentado pela parte executada, visto que a penhora em dinheiro é prioritária, somente podendo ser afastada de forma justificada, não tendo sido comprovado pela parte executada que a penhora de dinheiro causaria efetivo prejuízo. Assim, determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral (R$ 7.402,62), conforme extrato anexo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento a favor da parte credora. Em seguida, remetam-se os autos à conclusão para extinção pelo pagamento. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Indefiro o seguro-garantia apresentado pela parte executada, visto que a penhora em dinheiro é prioritária, somente podendo ser afastada de forma justificada, não tendo sido comprovado pela parte executada que a penhora de dinheiro causaria efetivo prejuízo. Assim, determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral (R$ 7.402,62), conforme extrato anexo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento a favor da parte credora. Em seguida, remetam-se os autos à conclusão para extinção pelo pagamento. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Indefiro o seguro-garantia apresentado pela parte executada, visto que a penhora em dinheiro é prioritária, somente podendo ser afastada de forma justificada, não tendo sido comprovado pela parte executada que a penhora de dinheiro causaria efetivo prejuízo. Assim, determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral (R$ 7.402,62), conforme extrato anexo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento a favor da parte credora. Em seguida, remetam-se os autos à conclusão para extinção pelo pagamento. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Indefiro o seguro-garantia apresentado pela parte executada, visto que a penhora em dinheiro é prioritária, somente podendo ser afastada de forma justificada, não tendo sido comprovado pela parte executada que a penhora de dinheiro causaria efetivo prejuízo. Assim, determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral (R$ 7.402,62), conforme extrato anexo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento a favor da parte credora. Em seguida, remetam-se os autos à conclusão para extinção pelo pagamento. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Indefiro o seguro-garantia apresentado pela parte executada, visto que a penhora em dinheiro é prioritária, somente podendo ser afastada de forma justificada, não tendo sido comprovado pela parte executada que a penhora de dinheiro causaria efetivo prejuízo. Assim, determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral (R$ 7.402,62), conforme extrato anexo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento a favor da parte credora. Em seguida, remetam-se os autos à conclusão para extinção pelo pagamento. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Indefiro o seguro-garantia apresentado pela parte executada, visto que a penhora em dinheiro é prioritária, somente podendo ser afastada de forma justificada, não tendo sido comprovado pela parte executada que a penhora de dinheiro causaria efetivo prejuízo. Assim, determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral (R$ 7.402,62), conforme extrato anexo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento a favor da parte credora. Em seguida, remetam-se os autos à conclusão para extinção pelo pagamento. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Indefiro o seguro-garantia apresentado pela parte executada, visto que a penhora em dinheiro é prioritária, somente podendo ser afastada de forma justificada, não tendo sido comprovado pela parte executada que a penhora de dinheiro causaria efetivo prejuízo. Assim, determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral (R$ 7.402,62), conforme extrato anexo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento a favor da parte credora. Em seguida, remetam-se os autos à conclusão para extinção pelo pagamento. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Indefiro o seguro-garantia apresentado pela parte executada, visto que a penhora em dinheiro é prioritária, somente podendo ser afastada de forma justificada, não tendo sido comprovado pela parte executada que a penhora de dinheiro causaria efetivo prejuízo. Assim, determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral (R$ 7.402,62), conforme extrato anexo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento a favor da parte credora. Em seguida, remetam-se os autos à conclusão para extinção pelo pagamento. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Indefiro o seguro-garantia apresentado pela parte executada, visto que a penhora em dinheiro é prioritária, somente podendo ser afastada de forma justificada, não tendo sido comprovado pela parte executada que a penhora de dinheiro causaria efetivo prejuízo. Assim, determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral (R$ 7.402,62), conforme extrato anexo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento a favor da parte credora. Em seguida, remetam-se os autos à conclusão para extinção pelo pagamento. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Indefiro o seguro-garantia apresentado pela parte executada, visto que a penhora em dinheiro é prioritária, somente podendo ser afastada de forma justificada, não tendo sido comprovado pela parte executada que a penhora de dinheiro causaria efetivo prejuízo. Assim, determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral (R$ 7.402,62), conforme extrato anexo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento a favor da parte credora. Em seguida, remetam-se os autos à conclusão para extinção pelo pagamento. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Indefiro o seguro-garantia apresentado pela parte executada, visto que a penhora em dinheiro é prioritária, somente podendo ser afastada de forma justificada, não tendo sido comprovado pela parte executada que a penhora de dinheiro causaria efetivo prejuízo. Assim, determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral (R$ 7.402,62), conforme extrato anexo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento a favor da parte credora. Em seguida, remetam-se os autos à conclusão para extinção pelo pagamento. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Indefiro o seguro-garantia apresentado pela parte executada, visto que a penhora em dinheiro é prioritária, somente podendo ser afastada de forma justificada, não tendo sido comprovado pela parte executada que a penhora de dinheiro causaria efetivo prejuízo. Assim, determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral (R$ 7.402,62), conforme extrato anexo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento a favor da parte credora. Em seguida, remetam-se os autos à conclusão para extinção pelo pagamento. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Indefiro o seguro-garantia apresentado pela parte executada, visto que a penhora em dinheiro é prioritária, somente podendo ser afastada de forma justificada, não tendo sido comprovado pela parte executada que a penhora de dinheiro causaria efetivo prejuízo. Assim, determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral (R$ 7.402,62), conforme extrato anexo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento a favor da parte credora. Em seguida, remetam-se os autos à conclusão para extinção pelo pagamento. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Indefiro o seguro-garantia apresentado pela parte executada, visto que a penhora em dinheiro é prioritária, somente podendo ser afastada de forma justificada, não tendo sido comprovado pela parte executada que a penhora de dinheiro causaria efetivo prejuízo. Assim, determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral (R$ 7.402,62), conforme extrato anexo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento a favor da parte credora. Em seguida, remetam-se os autos à conclusão para extinção pelo pagamento. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/10/2025, 00:00

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