Reintegração / Manutenção de Posse 0800460-46.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO

Autor

JULIANO OLIVEIRA SANTOS

Reu

REBECCA CRISLEY ROSA DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NIVALDO DA COSTA MOREIRA

OAB/MS 10595·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Autor

NIVALDO DA COSTA MOREIRA

OAB/MS 10595·CPF·Representa: Réu

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

01/07/2026, 13:10

Ato ordinatório

01/07/2026, 13:09

Decurso de Prazo

01/07/2026, 03:30

Ato ordinatório

22/06/2026, 10:24

Publicação

22/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Indefiro o pedido de f. 594/595, pois há muito preclusa a oportunidade para impugnação ao valor dos honorários periciais. Ademais, o valor indicado pelo perito é equivalente, se não inferior, aos valores usualmente praticados por outros peritos desta localidade. Apesar disso, dada a essencialidade da prova pericial para o melhor deslinde da causa, concedo à parte requerida, excepcionalmente, o prazo complementar de 05 dias, para recolhimento dos honorários periciais de f. 585. Inerte esta, o feito será sentenciado, conforme mencionado na decisão de f. 593. Caso recolhidos os honorários periciais, às providências para a perícia determinada. Intimem-se.

22/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2026, 07:56

Recebimento

17/06/2026, 20:22

Outras Decisões

17/06/2026, 20:22

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 16:46

Publicação

15/06/2026, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Considerando o teor da certidão retro, dou por preclusa a prova pericial, sendo que o ônus probatório será ponderado quando do julgamento. Intimem-se e conclusos para sentença.

15/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:10

Ato ordinatório

09/06/2026, 07:48

Outras Decisões

03/06/2026, 18:32

Todas as movimentações(381)

Conclusão (para julgamento)

01/07/2026, 13:10

Ato ordinatório

01/07/2026, 13:09

Decurso de Prazo

01/07/2026, 03:30

Ato ordinatório

22/06/2026, 10:24

Publicação

22/06/2026, 07:00

Documentos

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Indefiro o pedido de f. 594/595, pois há muito preclusa a oportunidade para impugnação ao valor dos honorários periciais. Ademais, o valor indicado pelo perito é equivalente, se não inferior, aos valores usualmente praticados por outros peritos desta localidade. Apesar disso, dada a essencialidade da prova pericial para o melhor deslinde da causa, concedo à parte requerida, excepcionalmente, o prazo complementar de 05 dias, para recolhimento dos honorários periciais de f. 585. Inerte esta, o feito será sentenciado, conforme mencionado na decisão de f. 593. Caso recolhidos os honorários periciais, às providências para a perícia determinada. Intimem-se.

22/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2026, 07:56

Recebimento

17/06/2026, 20:22

Outras Decisões

17/06/2026, 20:22

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 16:46

Publicação

15/06/2026, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Considerando o teor da certidão retro, dou por preclusa a prova pericial, sendo que o ônus probatório será ponderado quando do julgamento. Intimem-se e conclusos para sentença.

15/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:10

Ato ordinatório

09/06/2026, 07:48

Outras Decisões

03/06/2026, 18:32

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 15:25

Decurso de Prazo

29/05/2026, 03:58

Ato ordinatório

06/05/2026, 11:32

Publicação

06/05/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora sobre a proposta de honorários - fls. 585/588, para, em 15 dias, depositar os valores nos autos.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:50

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:06

Ato ordinatório

04/05/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 06:50

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:55

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:55

Ato ordinatório

29/04/2026, 12:55

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 16:55

Ato ordinatório

06/04/2026, 22:09

Publicação

01/04/2026, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A análise das teses autorais deduzidas às fs. 539/549 se dará por ocasião do julgamento do feito. Antes, porém, reputo necessária a realização de perícia, para constatação e apuração do valor das alegadas benfeitorias sobre o imóvel, bem como quanto à sua regularização perante os órgãos respectivos, ou custos para tanto. Para tanto, nomeio perito do Juízo Silvio Bruno Nunes da Silva ([email protected] / celular: (67) 99171-6789), o qual deverá ser cientificado da nomeação, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários. Após, intime-se a parte autora sobre a proposta de honorários, para, em 15 dias, depositar os valores nos autos. Após, o perito deverá ser cientificado para designar data, local e horário para o início dos trabalhos, devendo entregar o laudo 30 dias após. Os procuradores das partes deverão ser intimados via DJ da designação do perito até para que cientifiquem os assistentes técnicos eventualmente indicados. Intimem-se as partes para, em 15 dias, indicarem assistentes técnicos e formularem seus quesitos. Com a entrega do laudo, as partes deverão ser intimadas para, em 15 dias, manifestarem sobre ele. Também com a entrega do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito. Intimem-se.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 07:51

Recebimento

27/03/2026, 18:25

Decisão de Saneamento e Organização

27/03/2026, 18:25

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 15:52

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 10:58

Decurso de Prazo

19/11/2025, 03:06

Ato ordinatório

06/11/2025, 10:25

Publicação

03/11/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a petição e documento de fs. 555/561. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 07:54

Recebimento

29/10/2025, 18:41

Mero expediente

29/10/2025, 18:41

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 20:55

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 19:36

Ato ordinatório

27/06/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:40

Ato ordinatório

06/06/2025, 18:40

Publicação

04/06/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800460-46.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Reqda: Rebecca Crisley Rosa de Faria, Juliano Oliveira Santos - Intimação das partes para, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre o auto de constatação e avaliação fls. 531/535.

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 07:58

Ato ordinatório

02/06/2025, 12:46

Documento (Certidão)

30/05/2025, 14:53

Documento (Mandado)

30/05/2025, 14:52

Decurso de Prazo

27/05/2025, 02:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2025, 15:43

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

22/05/2025, 15:20

Ato ordinatório

21/05/2025, 18:46

Ato ordinatório

21/05/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 08:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2025, 15:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2025, 15:09

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:09

Publicação

04/04/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800460-46.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Reqda: Rebecca Crisley Rosa de Faria, Juliano Oliveira Santos - Vistos etc. Defiro o requerimento de f. 506, cabendo à parte interessada acessar o link do Cejusc quanto a esta unidade jurisdicional, disponível no site do TJMS, no dia e horário da audiência. Intimem-se.

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:51

Publicação

03/04/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800460-46.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Reqda: Rebecca Crisley Rosa de Faria, Juliano Oliveira Santos - Certidão f. 507: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/05/2025 Hora 15:20 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 508: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual está disponibilizado o link da Sala de Espera (CEJUSC TRÊS LAGOAS - 3ª Vara Cível - conciliação), correspondente ao presente processo.(...)"

03/04/2025, 00:00

Recebimento

02/04/2025, 12:43

Mero expediente

02/04/2025, 12:42

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 10:16

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:53

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 18:18

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

01/04/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 22:35

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:53

Publicação

25/03/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800460-46.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Reqda: Rebecca Crisley Rosa de Faria, Juliano Oliveira Santos - Vistos etc. Expeça-se novo mandado, com autorização de arrombamento e reforço policial para a constatação e avaliação, se necessários, notadamente se contatada a parte requerida ou seu patrono e não houver resposta para franquear a entrada no imóvel. Ainda, declaro a presunção de inexistência da documentação do item B de f. 495, pois, intimada, a parte requerida não manifestou. Manifeste-se a parte autora sobre a parte final da petição retro sobre a designação de audiência de conciliação, em cinco dias. Concordando ou ficando inerte, designe-se audiência de conciliação independentemente do cumprimento do mandado. Intimem-se.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:59

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2025, 18:58

Recebimento

21/03/2025, 17:37

Mero expediente

21/03/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800460-46.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Reqda: Rebecca Crisley Rosa de Faria, Juliano Oliveira Santos - Vistos, etc. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto à petição retro.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:54

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:41

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

11/03/2025, 21:04

Recebimento

11/03/2025, 18:36

Mero expediente

11/03/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 06:50

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800460-46.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (f. 491), com resultado negativo.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:47

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:16

Documento (Certidão)

24/02/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS) Processo 0800460-46.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Reqda: Rebecca Crisley Rosa de Faria, Juliano Oliveira Santos - Intimação da parte interessada acerca da certidão de objeto e pé disponivel à f. 488.

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 20:51

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 13:24

Ato ordinatório

21/01/2025, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2025, 15:05

Ato ordinatório

21/01/2025, 14:57

Custas

21/01/2025, 07:13

Custas

14/01/2025, 07:38

Ato ordinatório

18/12/2024, 13:53

Publicação

18/12/2024, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800460-46.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Reqda: Rebecca Crisley Rosa de Faria, Juliano Oliveira Santos - Intima-se a parte autora para o recolhimento na forma requerida à f. 311. Certidão f. 311: "Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, e ali CONSTATEI o seguinte: no local há construção de um imóvel residencial, com acabamento somente na parte interna, onde residem os requeridos. Certifico, ainda, que deixei de proceder os demais atos em virtude da parte requerente ter realizado o pagamento de apenas uma diligência. Sendo necessário a antecipação de indenização de transporte de mais cinco (5) atos, quais sejam, um no CRI, um no CREA, um na Prefeitura Municipal, um na Receita Federal e um outro no endereço do imóvel, para o fim de dar integral cumprimento ao mandado. Ante o exposto restituo o mandado. Dou fé."

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800460-46.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Reqda: Rebecca Crisley Rosa de Faria, Juliano Oliveira Santos - Vistos, etc. Ciente da decisão que determinou o regular prosseguimento do feito. Expeça-se novo mandado de constatação, nos termos da decisão de f. 172, intimando-se a parte autora para o recolhimento na forma requerida à f. 311. Intimem-se.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 07:52

Ato ordinatório

16/12/2024, 12:50

Recebimento

13/12/2024, 17:22

Mero expediente

13/12/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 15:54

Ato ordinatório

28/10/2024, 04:05

Conclusão (para julgamento)

19/09/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 13:20

Reativação

19/09/2024, 12:22

Reativação

19/09/2024, 12:22

Trânsito em julgado

13/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelada: Rebecca Crisley Rosa de Faria Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Apelado: Juliano Oliveira Santos Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) "Intimando as partes sobre a expedição da certidão de objeto e pé". Apelação Cível nº 0800460-46.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juliano Oliveira Santos Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrente: Rebecca Crisley Rosa de Faria Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrido: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Juliano Oliveira Santos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800460-46.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juliano Oliveira Santos Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrente: Rebecca Crisley Rosa de Faria Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrido: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/07/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800460-46.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juliano Oliveira Santos Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrente: Rebecca Crisley Rosa de Faria Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrido: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/07/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800460-46.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juliano Oliveira Santos Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrente: Rebecca Crisley Rosa de Faria Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrido: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800460-46.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juliano Oliveira Santos Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrente: Rebecca Crisley Rosa de Faria Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Recorrido: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800460-46.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Juliano Oliveira Santos Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Embargante: Rebecca Crisley Rosa de Faria Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Embargado: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL - VÍCIO SANADO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA. RECURSO ACOLHIDO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. Presente o vício alegado, pois não houve deliberação no acórdão acerva da preliminar de ausência de dialeticidade aventada em contrarrazões de apelo. Sabe-se que o juiz deve extrair os pedidos a partir de uma interpretação lógico-sistemática dos argumentos apresentados pela parte. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800460-46.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Juliano Oliveira Santos Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Embargante: Rebecca Crisley Rosa de Faria Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Embargado: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800460-46.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Juliano Oliveira Santos Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Embargante: Rebecca Crisley Rosa de Faria Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Embargado: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. Embargos de Declaração Cível nº 0800460-46.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Juliano Oliveira Santos Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Embargante: Rebecca Crisley Rosa de Faria Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Embargado: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800460-46.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelada: Rebecca Crisley Rosa de Faria Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Apelado: Juliano Oliveira Santos Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRETENSÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO - MORA EX RE - DIES INTERPELLAT PRO HOMINE - CONSTITUIÇÃO EM MORA PELA CITAÇÃO JUDICIAL - REQUISITO PREENCHIDO. NÃO FOSSE ISTO, A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FOI ENCAMINHADANO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Diante do inadimplemento da compradora, a vendedora ajuizou a ação pretendo a rescisão do contrato com a consequente reintegração de posse, de modo que a citação supre a exigência de constituição em mora para reintegração da posse. Não bastasse, sobre o inadimplemento contratual em contratos imobiliários garantidos por alienação fiduciária, a Lei n. 9.514/97, atualizada pela Lei 14.711/23 impõe ao devedor o dever de manter o endereço cadastral atualizado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800460-46.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelada: Rebecca Crisley Rosa de Faria Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Apelado: Juliano Oliveira Santos Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRETENSÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO - MORA EX RE - DIES INTERPELLAT PRO HOMINE - CONSTITUIÇÃO EM MORA PELA CITAÇÃO JUDICIAL - REQUISITO PREENCHIDO. NÃO FOSSE ISTO, A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FOI ENCAMINHADANO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Diante do inadimplemento da compradora, a vendedora ajuizou a ação pretendo a rescisão do contrato com a consequente reintegração de posse, de modo que a citação supre a exigência de constituição em mora para reintegração da posse. Não bastasse, sobre o inadimplemento contratual em contratos imobiliários garantidos por alienação fiduciária, a Lei n. 9.514/97, atualizada pela Lei 14.711/23 impõe ao devedor o dever de manter o endereço cadastral atualizado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800460-46.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelada: Rebecca Crisley Rosa de Faria Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Apelado: Juliano Oliveira Santos Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800460-46.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelada: Rebecca Crisley Rosa de Faria Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Apelado: Juliano Oliveira Santos Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Apelação Cível nº 0800460-46.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa intime-se BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões. Publique-se e intime-se.

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelada: Rebecca Crisley Rosa de Faria Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Apelado: Juliano Oliveira Santos Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800460-46.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 12:11

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2024, 12:11

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2024, 12:11

Ato ordinatório

18/03/2024, 16:29

Decurso de Prazo

16/03/2024, 06:47

Ato ordinatório

26/02/2024, 16:51

Publicação

21/02/2024, 20:41

Ato ordinatório

21/02/2024, 07:46

Ato ordinatório

20/02/2024, 16:05

Petição (Contra-razões)

20/02/2024, 15:53

Ato ordinatório

25/01/2024, 14:09

Publicação

24/01/2024, 21:13

Ato ordinatório

24/01/2024, 07:44

Ato ordinatório

23/01/2024, 16:08

Petição (Apelação)

23/01/2024, 15:52

Ato ordinatório

10/01/2024, 17:52

Publicação

09/01/2024, 20:00

Ato ordinatório

20/12/2023, 07:40

Ato ordinatório

19/12/2023, 13:29

Recebimento

18/12/2023, 19:01

Outras Decisões

18/12/2023, 19:01

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 14:04

Petição (Contra-razões)

24/10/2023, 09:07

Ato ordinatório

19/10/2023, 14:06

Publicação

17/10/2023, 20:44

Ato ordinatório

17/10/2023, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 16:50

Ato ordinatório

16/10/2023, 14:55

Petição (Embargos de declaração)

16/10/2023, 13:36

Ato ordinatório

05/10/2023, 15:09

Publicação

04/10/2023, 20:46

Ato ordinatório

04/10/2023, 07:50

Ato ordinatório

03/10/2023, 14:18

Recebimento

03/10/2023, 13:47

Outras Decisões

03/10/2023, 13:47

Ato ordinatório

25/07/2023, 03:11

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 15:13

Ato ordinatório

07/07/2023, 13:35

Publicação

06/07/2023, 20:37

Ato ordinatório

06/07/2023, 07:46

Custas

05/07/2023, 14:28

Ato ordinatório

05/07/2023, 14:18

Recebimento

04/07/2023, 20:00

Mero expediente

04/07/2023, 20:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 18:01

Decurso de Prazo

21/06/2023, 03:49

Ato ordinatório

25/05/2023, 16:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/05/2023, 15:26

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

25/05/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 09:52

Documento (Informações)

16/05/2023, 12:28

Documento (Mandado)

16/05/2023, 12:28

Documento (Certidão)

16/05/2023, 12:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/03/2023, 15:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/03/2023, 15:30

Ato ordinatório

23/03/2023, 15:30

Publicação

22/03/2023, 20:59

Ato ordinatório

22/03/2023, 08:02

Ato ordinatório

21/03/2023, 17:53

Ato ordinatório

21/03/2023, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2023, 16:59

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

21/03/2023, 16:59

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 14:26

Recebimento

21/03/2023, 09:20

Mero expediente

21/03/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 13:37

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 14:26

Petição (Contestação)

13/03/2023, 17:23

Decurso de Prazo

09/03/2023, 02:43

Ato ordinatório

23/02/2023, 12:23

Publicação

17/02/2023, 21:00

Recebimento

17/02/2023, 15:14

Ato ordinatório

17/02/2023, 15:14

Ato ordinatório

17/02/2023, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 13:26

Entrega em carga/vista

16/02/2023, 13:26

Ato ordinatório

16/02/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 16:54

Ato ordinatório

03/02/2023, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2023, 13:43

Ato ordinatório

03/02/2023, 13:34

Ato ordinatório

03/02/2023, 12:17

Custas

03/02/2023, 07:09

Custas

26/01/2023, 10:14

Ato ordinatório

08/12/2022, 12:49

Publicação

07/12/2022, 20:36

Recebimento

07/12/2022, 15:21

Ato ordinatório

07/12/2022, 15:21

Ato ordinatório

07/12/2022, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 14:19

Entrega em carga/vista

06/12/2022, 14:18

Ato ordinatório

06/12/2022, 14:18

Recebimento

05/12/2022, 12:51

Mero expediente

05/12/2022, 12:51

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 10:54

Ato ordinatório

22/11/2022, 16:37

Publicação

18/11/2022, 20:40

Ato ordinatório

18/11/2022, 07:45

Ato ordinatório

17/11/2022, 16:47

Documento (Mandado)

17/11/2022, 16:09

Documento (Certidão)

17/11/2022, 16:09

Ato ordinatório

19/09/2022, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2022, 16:47

Ato ordinatório

19/09/2022, 13:01

Ato ordinatório

08/08/2022, 17:16

Decurso de Prazo

05/07/2022, 02:47

Ato ordinatório

26/05/2022, 15:57

Decurso de Prazo

20/05/2022, 01:47

Custas

17/05/2022, 15:02

Ato ordinatório

12/05/2022, 13:40

Publicação

11/05/2022, 20:42

Ato ordinatório

11/05/2022, 07:44

Ato ordinatório

10/05/2022, 15:41

Ato ordinatório

09/05/2022, 16:14

Ato ordinatório

05/05/2022, 18:15

Custas

05/05/2022, 07:14

Custas

04/05/2022, 09:01

Custas

26/04/2022, 19:45

Ato ordinatório

25/04/2022, 13:31

Publicação

20/04/2022, 20:40

Ato ordinatório

20/04/2022, 07:44

Ato ordinatório

19/04/2022, 11:47

Publicação

18/04/2022, 20:33

Ato ordinatório

14/04/2022, 07:39

Ato ordinatório

13/04/2022, 08:35

Recebimento

04/04/2022, 17:51

Outras Decisões

04/04/2022, 17:51

Conclusão (para julgamento)

13/12/2021, 09:12

Conclusão (para decisão)

13/12/2021, 07:39

Ato ordinatório

10/12/2021, 23:02

Petição (Replica)

09/12/2021, 10:39

Ato ordinatório

02/12/2021, 06:51

Publicação

02/12/2021, 05:12

Ato ordinatório

01/12/2021, 07:41

Ato ordinatório

30/11/2021, 12:40

Recebimento

26/11/2021, 12:00

Ato ordinatório

26/11/2021, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 13:38

Entrega em carga/vista

18/11/2021, 13:38

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 09:08

Decurso de Prazo

11/11/2021, 01:44

Ato ordinatório

01/11/2021, 03:56

Ato ordinatório

20/09/2021, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 15:21

Ato ordinatório

10/09/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 17:22

Ato ordinatório

04/08/2021, 14:04

Publicação

02/08/2021, 20:32

Ato ordinatório

02/08/2021, 07:41

Ato ordinatório

30/07/2021, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 15:10

Ato ordinatório

16/07/2021, 17:37

Mero expediente

16/07/2021, 17:36

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 15:45

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 18:50

Ato ordinatório

07/07/2021, 17:49

Publicação

06/07/2021, 20:43

Ato ordinatório

06/07/2021, 07:44

Ato ordinatório

05/07/2021, 11:30

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2021, 08:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2021, 08:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2021, 19:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2021, 19:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2021, 11:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2021, 11:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2021, 11:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2021, 11:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2021, 08:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2021, 08:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2021, 08:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2021, 08:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2021, 08:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2021, 08:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2021, 18:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2021, 18:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2021, 18:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2021, 18:16

Ato ordinatório

26/04/2021, 16:06

Expedição de documento (Carta)

26/04/2021, 16:02

Expedição de documento (Carta)

26/04/2021, 16:01

Expedição de documento (Carta)

26/04/2021, 16:01

Expedição de documento (Carta)

26/04/2021, 16:01

Expedição de documento (Carta)

26/04/2021, 16:00

Expedição de documento (Carta)

26/04/2021, 16:00

Expedição de documento (Carta)

26/04/2021, 16:00

Expedição de documento (Carta)

26/04/2021, 15:59

Expedição de documento (Carta)

26/04/2021, 15:59

Expedição de documento (Carta)

26/04/2021, 15:59

Expedição de documento (Carta)

26/04/2021, 15:59

Expedição de documento (Carta)

26/04/2021, 15:58

Expedição de documento (Carta)

26/04/2021, 15:58

Expedição de documento (Carta)

26/04/2021, 15:58

Expedição de documento (Carta)

26/04/2021, 15:58

Expedição de documento (Carta)

26/04/2021, 15:58

Expedição de documento (Carta)

26/04/2021, 15:57

Expedição de documento (Carta)

26/04/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 17:48

Ato ordinatório

15/04/2021, 15:32

Publicação

13/04/2021, 23:31

Ato ordinatório

13/04/2021, 08:25

Ato ordinatório

12/04/2021, 20:02

Ato ordinatório

09/04/2021, 15:35

Documento (Informações)

09/04/2021, 14:18

Documento (Informações)

09/04/2021, 14:18

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 14:18

Recebimento

09/04/2021, 14:17

Conclusão (para decisão)

30/03/2021, 14:33

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 20:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 09:13

Ato ordinatório

15/03/2021, 17:13

Publicação

11/03/2021, 22:20

Ato ordinatório

11/03/2021, 07:59

Ato ordinatório

10/03/2021, 15:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2021, 17:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2021, 17:44

Publicação

06/02/2021, 04:31

Ato ordinatório

05/02/2021, 17:43

Expedição de documento (Carta)

05/02/2021, 17:42

Expedição de documento (Carta)

05/02/2021, 17:42

Ato ordinatório

05/02/2021, 16:29

Ato ordinatório

05/02/2021, 13:42

Ato ordinatório

05/02/2021, 09:01

Ato ordinatório

05/02/2021, 09:00

Ato ordinatório

04/02/2021, 22:00

Ato ordinatório

04/02/2021, 22:00

Recebimento

04/02/2021, 20:04

Outras Decisões

04/02/2021, 20:04

Conclusão (para decisão)

04/02/2021, 16:13

Remessa (outros motivos)

04/02/2021, 13:42

Custas

04/02/2021, 12:27

Custas

04/02/2021, 12:27

Distribuição (sorteio)

04/02/2021, 12:27

Intimação

•15/06/2026, 00:00

•06/05/2026, 00:00

•01/04/2026, 00:00

•03/11/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•18/12/2024, 00:00

Despacho

•21/08/2024, 00:00

Todos os documentos(29)

•22/06/2026, 00:00

•15/06/2026, 00:00

•06/05/2026, 00:00

•01/04/2026, 00:00

•03/11/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•18/12/2024, 00:00

Despacho

•21/08/2024, 00:00

Despacho

•21/08/2024, 00:00

Acórdão

•24/07/2024, 00:00

Acórdão

•24/07/2024, 00:00

Despacho

•24/07/2024, 00:00

Despacho

•24/07/2024, 00:00

Acórdão

•02/07/2024, 00:00

Despacho

•01/07/2024, 00:00

Despacho

•17/06/2024, 00:00

Acórdão

•14/06/2024, 00:00

Acórdão

•04/06/2024, 00:00

Acórdão

•04/06/2024, 00:00

Despacho

•03/06/2024, 00:00

Despacho

•04/04/2024, 00:00

Acórdão

•02/04/2024, 00:00