Procedimento Comum Cível 0802102-16.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MAGDALENA BENITEZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB/MS 8281·CPF·Representa: Autor

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MS 8978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 09:33

Expedição de tipo de documento.

06/04/2025, 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 06:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:05

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 08:35

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:34

Recebidos os autos

26/03/2025, 17:25

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 17:24

Julgado improcedente o pedido

26/03/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 04:20

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2024, 09:27

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 09:33

Expedição de tipo de documento.

06/04/2025, 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 06:00

Documentos

Despacho

•16/09/2020, 18:08

Despacho

•30/03/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:05

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 08:35

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:34

Recebidos os autos

26/03/2025, 17:25

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 17:24

Julgado improcedente o pedido

26/03/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 04:20

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 10:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:51

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.

12/06/2024, 08:55

Decorrido prazo de parte

12/06/2024, 03:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:05

Expedição de tipo de documento.

18/05/2024, 00:46

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:02

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 05:46

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 05:45

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 20:02

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:27

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de tipo

30/04/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:52

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2024, 07:53

Decorrido prazo de parte

06/04/2024, 04:48

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 11:13

Expedição de tipo de documento.

30/03/2024, 01:59

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:05

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 11:44

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:42

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 00:37

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2023, 15:27

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:46

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Magdalena Benitez Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA - LAUDO PERICIAL INCON Acórdão - Apelação Cível nº 0802102-16.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Magdalena Benitez Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Apelação Cível nº 0802102-16.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para, em 5 (ci

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Magdalena Benitez Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Apelação Cível nº 0802102-16.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. Após, devolvam-me os autos conclusos.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Magdalena Benitez Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wolfram da Cunha Ramos Filho (OAB: 15810/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Apelação Cível nº 0802102-16.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

18/04/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/04/2023, 13:41

Remetidos os Autos para destino.

13/04/2023, 13:41

Remetidos os Autos para destino.

13/04/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:46

Recebidos os autos

04/04/2023, 14:45

Remetidos os Autos para destino.

10/11/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 10:10

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 03:16

Expedição de tipo de documento.

30/08/2022, 12:37

Expedição de tipo de documento.

30/08/2022, 12:36

Expedição de tipo de documento.

30/08/2022, 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:58

Expedição de tipo de documento.

28/06/2022, 06:58

Expedição de tipo de documento.

28/06/2022, 06:58

Expedição de tipo de documento.

28/06/2022, 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 11:46

Juntada de Petição de tipo

15/06/2022, 09:46

Expedição de tipo de documento.

10/06/2022, 01:23

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 18:04

Expedição de tipo de documento.

31/05/2022, 15:04

Expedição de tipo de documento.

31/05/2022, 15:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:42

Recebidos os autos

27/05/2022, 15:51

Expedição de tipo de documento.

27/05/2022, 15:51

Julgado improcedente o pedido

27/05/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 14:19

Remetidos os Autos para destino.

07/05/2021, 11:44

Remetidos os Autos para destino.

07/05/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 09:40

Juntada de Petição de tipo

29/04/2021, 09:49

Juntada de Petição de tipo

22/04/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 15:34

Expedição de tipo de documento.

14/04/2021, 12:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2021, 01:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2021, 01:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 17:12

Recebidos os autos

30/03/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 16:12

Juntada de Petição de tipo

24/02/2021, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 09:51

Decorrido prazo de parte

17/02/2021, 19:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 13:37

Juntada de Petição de tipo

26/11/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 14:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/11/2020, 00:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/11/2020, 00:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 08:59

Expedição de tipo de documento.

20/11/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 08:58

Juntada de Petição de tipo

19/11/2020, 09:02

Juntada de tipo de documento

17/11/2020, 02:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 12:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2020, 01:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2020, 01:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 08:49

Juntada de Petição de tipo

06/11/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 02:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 00:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 17:40

Expedição de tipo de documento.

13/10/2020, 14:16

Expedição de tipo de documento.

13/10/2020, 14:16

Expedição de tipo de documento.

13/10/2020, 14:15

Juntada de Petição de tipo

09/10/2020, 15:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2020, 23:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2020, 23:16

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 08:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 16:13

Expedição de tipo de documento.

30/09/2020, 16:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2020, 23:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2020, 23:11

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 07:02

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 21:07

Recebidos os autos

16/09/2020, 18:08

Determinada Requisição de Informações

16/09/2020, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 22:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 22:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

14/09/2020, 19:07

Distribuído por tipo

14/09/2020, 19:03

Sentença

•27/05/2022, 15:51

Decisão

•04/04/2023, 14:46

Decisão

•04/04/2023, 14:46

Decisão

•04/04/2023, 14:46

Decisão

•04/04/2023, 14:46

Decisão

•04/04/2023, 14:46

Despacho

•08/03/2024, 14:51

Despacho

•09/04/2024, 14:06

Despacho

•20/09/2024, 15:15

Sentença

•26/03/2025, 17:24