Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do requerido para que informe os dados bancários para expedição do alvará.
13/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo improcedentes os pedidos autorais. Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO a AUTORA ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: 10% do valor atualizado da causa. Não obstante, fica a exigência de tal pagamento sobrestada de acordo com o art.98, § 3º do CPC, haja vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça. Proceda-se o levantamento do valor dos honorários periciais em favor da parte demandada.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Antonia Florinda da Conceicao Fermino -
Réu: Banco Pan S.A. -
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Daniel Silva Lemos (OAB 15473/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800167-10.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc. Intime-se a parte requerida para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto ao pedido de desistência de f. 395. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
10/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2025, 07:58
Ato ordinatório
09/06/2025, 03:29
Recebimento
19/05/2025, 17:48
Mero expediente
19/05/2025, 17:48
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 15:17
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 15:43
Conclusão (para despacho)
20/03/2025, 16:39
Remessa (outros motivos)
20/03/2025, 12:27
Conclusão (para despacho)
20/03/2025, 08:57
Decurso de Prazo
19/03/2025, 03:13
Ato ordinatório
27/02/2025, 14:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autora: Antonia Florinda da Conceicao Fermino -
Réu: Banco Pan S.A. -
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Janes Mara dos Santos (OAB 14555/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800167-10.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc. Dê-se, a serventia, devido andamento ao feito em cumprimento ao despacho de f. 386. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Antonia Florinda da Conceicao Fermino -
Réu: Banco Pan S.A. - Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca da petição de f. 380.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Janes Mara dos Santos (OAB 14555/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800167-10.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
27/02/2025, 00:00
Publicação
26/02/2025, 20:42
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:43
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:43
Ato ordinatório
25/02/2025, 16:08
Ato ordinatório
25/02/2025, 16:08
Recebimento
21/02/2025, 17:56
Mero expediente
21/02/2025, 17:55
Conclusão (para despacho)
21/02/2025, 15:14
Mero expediente
14/01/2025, 09:56
Conclusão (para despacho)
07/01/2025, 07:06
Decurso de Prazo
20/12/2024, 03:44
Ato ordinatório
13/12/2024, 18:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Antonia Florinda da Conceicao Fermino -
Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte requerente para manifestação acerca do toer da petição de f. 375-379 e certidão de f. 382.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Janes Mara dos Santos (OAB 14555/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800167-10.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
12/12/2024, 00:00
Publicação
11/12/2024, 20:49
Ato ordinatório
11/12/2024, 07:48
Ato ordinatório
10/12/2024, 08:48
Ato ordinatório
09/12/2024, 17:31
Documento (Certidão)
09/12/2024, 13:28
Petição (Petição (outras))
27/11/2024, 17:15
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 15:50
Ato ordinatório
25/11/2024, 15:51
Ato ordinatório
21/11/2024, 19:43
Publicação
19/11/2024, 07:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Antonia Florinda da Conceicao Fermino -
Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes acerca da petição do perito de fls.364-366, onde informa que a perícia sera realizada no dia 25/11/2024, às 13h15m, na Rua da Paz, nº 14, 3ª andar, Jardim dos Estados, Fórum.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Janes Mara dos Santos (OAB 14555/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800167-10.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
19/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Antonia Florinda da Conceicao Fermino -
Réu: Banco Pan S.A. -
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Janes Mara dos Santos (OAB 14555/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800167-10.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc. Em caráter excepcional, autorizo a coleta da digital da parte autora, ficando a sala de audiência deste juízo a disposição da perita para o dia e horário informado às f. 365. Intimem-se as partes para que tomem ciência e atendam as solicitações da expert, bem como, caso queiram, acompanhem a realização dos trabalhos. A contar da data da coleta, prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
19/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2024, 14:35
Ato ordinatório
14/11/2024, 07:56
Ato ordinatório
14/11/2024, 07:56
Expedição de documento (Mandado)
13/11/2024, 16:25
Ato ordinatório
13/11/2024, 16:23
Ato ordinatório
13/11/2024, 16:19
Recebimento
11/11/2024, 18:19
Mero expediente
11/11/2024, 18:19
Conclusão (para despacho)
08/11/2024, 17:30
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 18:57
Ato ordinatório
04/11/2024, 00:49
Ato ordinatório
01/11/2024, 12:46
Ato ordinatório
01/11/2024, 12:43
Expedição de documento (Carta)
30/10/2024, 17:19
Ato ordinatório
29/10/2024, 18:02
Ato ordinatório
04/10/2024, 15:54
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 12:37
Publicação
19/09/2024, 08:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Antonia Florinda da Conceicao Fermino -
Réu: Banco Pan S.A. -
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Janes Mara dos Santos (OAB 14555/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800167-10.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc. Defiro a dilação de prazo pretendida com o máximo de 15 (quinze) dias, para efetuação do pagamento de honorários periciais. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
19/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/09/2024, 08:00
Ato ordinatório
18/09/2024, 02:56
Recebimento
08/09/2024, 18:03
Mero expediente
08/09/2024, 18:03
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 15:19
Conclusão (para despacho)
03/09/2024, 13:11
Publicação
29/08/2024, 18:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Antonia Florinda da Conceicao Fermino -
Réu: Banco Pan S.A. - Intimação do requerido para que deposito os honorários periciais.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Janes Mara dos Santos (OAB 14555/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800167-10.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
27/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
23/08/2024, 08:12
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 22:00
Ato ordinatório
22/08/2024, 16:39
Ato ordinatório
21/08/2024, 18:19
Ato ordinatório
21/08/2024, 16:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Antonia Florinda da Conceicao Fermino -
Réu: Banco Pan S.A. -
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Janes Mara dos Santos (OAB 14555/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800167-10.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc. Indefiro o pedido de substituição do expert ora nomeado, mantendo a sua designação e arbitração de honorários decididos em fl. 342. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
15/08/2024, 00:00
Publicação
14/08/2024, 20:49
Ato ordinatório
14/08/2024, 07:51
Ato ordinatório
13/08/2024, 15:47
Recebimento
07/08/2024, 16:18
Mero expediente
07/08/2024, 16:18
Conclusão (para despacho)
05/08/2024, 15:19
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 09:02
Publicação
19/07/2024, 07:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Antonia Florinda da Conceicao Fermino -
Réu: Banco Pan S.A. - A perita nomeada apresentou postulou honorários periciais em R$4.000,00. A parte demandada discordou do valor proposto, alegando excesso. Requereu a redução dos honorários. Pois bem. Considerando a complexidade da perícia e o tempo despendido, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), vez que, a meu ver, mostra-se razoável ao trabalho e tempo despendidos. Assim, em havendo concordância, dê-se início à perícia.
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Janes Mara dos Santos (OAB 14555/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800167-10.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -