Monitória 0800938-35.2023.8.12.0037 - TJMS

Monitória 0800938-35.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A fim de evitar posterior nulidade dos autos por cerceamento de defesa, entendo adequado deferir o pedido de produção de prova em fl. 211. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de março de 2026, às 15h30min. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, do CPC), caso ainda não constem dos autos. Quanto à intimação das testemunhas, observe-se o seguinte: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I- for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II- sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III- figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV- a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V- a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento. Contato para informar que está disponível para ser ouvido no dia e horário da audiência e solicitar o link: (67) 993248887 (WhatsApp) Balcão Virtual Itaporã. A audiência será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA. Sendo por videoconferência, através do sistema MICROSOFT TEAMS, devidamente instalado no aparelho celular ou se acessado via computador com câmera e microfone. Outrossim, deverá informar e-mail e/ou nº de telefone celular. Se utilizar telefone celular/tablet, baixar o aplicativo Microsoft Teams, com antecedência de no mínimo 24h da audiência, pelo Play Store (se o aparelho for Android) ou APPStore (Se for IOS). Após, para facilitar o acesso, manter um carregador próximo ao aparelho, verificar conexão da internet, selecionar em um lugar sem interferência externa, ingressar no link da Sala do Juiz Togado, aguardar a permissão de acesso e verificar se a câmera e microfone estão ligados. Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWQ1ODRjYzgtMzA4Ni00NjRkLTk0ODEtYmVkNWY0ZjgwNmY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%22d57dc586-0306-49cb-b311-324e1a8fa819%22%7d ou https://adjus.tjms.jus.br/

09/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do despacho de fls. 256. Designo AIJ para o dia 07.07.2026, às 15h. No mais, cumpra-se na forma da decisão de fls. 249/250.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Conclusão (para despacho)

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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