Execução de Título Extrajudicial 0802720-77.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

DARCI CAMPANHOLI

CPF

Autor

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DILCEU RIGO

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ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI

OAB/MS 16248·CPF·Representa: Autor

ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI

OAB/MS 16248·CPF·Representa: Réu

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 17951·CPF·Representa: Réu

VICTOR JORGE MATOS

OAB/MS 13066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 16:00

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 09:06

Decurso de Prazo

17/04/2026, 09:05

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:14

Publicação

17/03/2026, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intima-se a parte autora, por seu procurador, para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:53

Decurso de Prazo

14/03/2026, 05:49

Ato ordinatório

14/03/2026, 05:49

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/02/2026, 10:00

Ato ordinatório

14/01/2026, 11:29

Expedição de documento (Carta)

14/01/2026, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 11:22

Ato ordinatório

07/01/2026, 12:40

Todas as movimentações(277)

Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 16:00

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 09:06

Decurso de Prazo

17/04/2026, 09:05

Ato ordinatório

17/03/2026, 10:14

Publicação

17/03/2026, 05:42

Documentos

•17/03/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intima-se a parte autora, por seu procurador, para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:53

Decurso de Prazo

14/03/2026, 05:49

Ato ordinatório

14/03/2026, 05:49

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/02/2026, 10:00

Ato ordinatório

14/01/2026, 11:29

Expedição de documento (Carta)

14/01/2026, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 11:22

Ato ordinatório

07/01/2026, 12:40

Recebimento

17/11/2025, 14:22

Mero expediente

17/11/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 11:33

Reativação

06/11/2025, 11:33

Ato ordinatório

06/11/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 17:32

Publicação

05/11/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 08:01

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:16

Recebimento

08/10/2025, 10:29

Mero expediente

08/10/2025, 10:29

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 12:37

Reativação

07/10/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 15:17

Ato ordinatório

03/10/2025, 08:02

Publicação

03/10/2025, 06:07

Ato ordinatório

02/10/2025, 07:57

Ato ordinatório

01/10/2025, 09:22

Recebimento

08/09/2025, 11:08

Mero expediente

08/09/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:31

Ato ordinatório

29/07/2025, 07:49

Publicação

28/07/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 10:29

Ato ordinatório

25/07/2025, 10:27

Decurso de Prazo

21/07/2025, 16:42

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:47

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:32

Publicação

13/05/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS) Processo 0802720-77.2018.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Darci Campanholi - Intima-se o autor, por seu procurador, para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:02

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:39

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:35

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:35

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 15:47

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:43

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:15

Ato ordinatório

06/03/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0802720-77.2018.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Dilceu Rigo - 1) Indefiro o requerimento de fls. 199-200, tendo em vista que já foi realizado o pagamento, conforme guia de fl. 193. 2) Devido ao acórdão de fls. 201-206, oficie-se ao INSS para que suspenda imediatamente a realização dos bloqueios no benefício do executado, sob pena de desobediência. 3) Todo valor depositado em subconta deve ser levantado em favor do executado, o que, por consequência, indefiro o pedido de manutenção da porcentagem de desconto da aposentadoria do executado requerido às fls. 215-217. 4) Quanto ao pedido de consulta ao sistema SERP-JUD, com a finalidade de busca de bens imóveis e outros direitos reais registrados em nome do executado, o defiro.

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 21:02

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:15

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:56

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:43

Ato ordinatório

25/02/2025, 11:51

Ato ordinatório

25/02/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 11:49

Recebimento

13/02/2025, 20:32

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2025, 20:32

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 15:19

Ato ordinatório

23/01/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0802720-77.2018.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Dilceu Rigo - Intimam-se as partes para ciência da expedição de alvará de f. retro e para requerer o que for de direito.

23/01/2025, 00:00

Publicação

22/01/2025, 20:48

Ato ordinatório

22/01/2025, 07:51

Ato ordinatório

21/01/2025, 10:54

Ato ordinatório

16/12/2024, 10:07

Ato ordinatório

12/11/2024, 16:51

Ato ordinatório

31/10/2024, 17:41

Ato ordinatório

31/10/2024, 17:40

Ato ordinatório

15/10/2024, 16:22

Ato ordinatório

09/10/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 09:16

Ato ordinatório

17/09/2024, 17:34

Ato ordinatório

02/09/2024, 10:10

Decurso de Prazo

02/09/2024, 10:09

Ato ordinatório

09/08/2024, 15:38

Ato ordinatório

29/07/2024, 11:53

Ato ordinatório

29/07/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0802720-77.2018.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Dilceu Rigo - Conforme fundamentado na decisão de fls. 162-165, é admitida a penhora de percentual de proventos de aposentadoria, no entanto, o executado, em sede de impugnação à penhora, alegou que j[a recai outra penhora, pelo mesmo exequente, em outro processo, e somadas, chegam a 45% de sua aposentadoria. Pois bem, em que pese não ter sido informado pelo executado, conforme se verifica dos autos 0802710-70.2018.8.12.0029, foi determinado pelo juízo a redução da penhora para o importe de 15% (quinze por cento), portanto, somadas atingem o patamar de 30%, o que reputo como proporcional. Por outro lado, acerca da impenhorabilidade do benefício do executado, a jurisprudência do STJ vem evoluindo no sentido de admitir, em execução de dívida não alimentar, a flexibilização da regra da impenhorabilidade quando a hipótese concreta revelar que o bloqueio de parte da remuneração não prejudica a subsistência digna do devedor e de sua família. Desta forma, considerando que a soma das penhoras atualmente se mostra razoável e adequado a eficácia da demanda, rejeito a impugnação feita pela parte executada. Parece óbvio, mas saliento a serventia acerca da necessidade de intimação de ambas as partes da presente decisão, sob pena de nulidade processual. Dê-se normal prosseguimento na forma da parte final da decisão de fls. 162-165. Intime-se. Cumpra-se.

26/07/2024, 00:00

Publicação

25/07/2024, 21:14

Ato ordinatório

25/07/2024, 08:06

Ato ordinatório

24/07/2024, 09:10

Ato ordinatório

19/07/2024, 15:44

Recebimento

15/07/2024, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 08:28

Ato ordinatório

05/06/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 11:32

Ato ordinatório

25/05/2024, 07:05

Publicação

24/05/2024, 22:37

Ato ordinatório

23/05/2024, 11:44

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:19

Ato ordinatório

10/05/2024, 14:38

Ato ordinatório

24/04/2024, 15:39

Recebimento

24/04/2024, 14:05

Mero expediente

24/04/2024, 14:04

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 14:32

Documento (Informações)

27/03/2024, 12:38

Ato ordinatório

27/03/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 17:31

Ato ordinatório

15/03/2024, 09:04

Publicação

13/03/2024, 21:01

Ato ordinatório

13/03/2024, 07:56

Ato ordinatório

12/03/2024, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 11:37

Recebimento

28/02/2024, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2024, 16:06

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 10:45

Ato ordinatório

30/11/2023, 07:56

Publicação

29/11/2023, 20:55

Ato ordinatório

29/11/2023, 07:51

Decurso de Prazo

28/11/2023, 10:21

Ato ordinatório

28/11/2023, 10:18

Ato ordinatório

28/11/2023, 09:57

Ato ordinatório

17/11/2023, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2023, 19:07

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 08:12

Petição (Petição (outras))

30/07/2023, 19:45

Ato ordinatório

17/07/2023, 00:17

Ato ordinatório

06/07/2023, 09:17

Publicação

05/07/2023, 21:45

Ato ordinatório

04/07/2023, 09:00

Ato ordinatório

04/07/2023, 08:55

Ato ordinatório

25/05/2023, 13:13

Documento (Certidão)

25/05/2023, 13:09

Documento (Mandado)

25/05/2023, 13:09

Petição (Exceção de praça©-executividade)

09/05/2023, 13:46

Documento (Ofício)

25/04/2023, 13:48

Ato ordinatório

18/04/2023, 17:02

Ato ordinatório

18/04/2023, 13:33

Ato ordinatório

17/04/2023, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2023, 17:36

Ato ordinatório

20/01/2023, 01:51

Ato ordinatório

16/12/2022, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2022, 16:12

Ato ordinatório

10/11/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 12:15

Ato ordinatório

01/11/2022, 00:09

Publicação

31/10/2022, 20:51

Ato ordinatório

28/10/2022, 07:46

Ato ordinatório

27/10/2022, 14:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2022, 08:34

Ato ordinatório

16/09/2022, 10:58

Expedição de documento (Carta)

16/09/2022, 10:56

Ato ordinatório

23/08/2022, 14:07

Mero expediente

09/08/2022, 15:04

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 11:31

Ato ordinatório

26/07/2022, 09:17

Ato ordinatório

23/06/2022, 15:55

Documento (Ofício)

06/06/2022, 17:05

Ato ordinatório

30/05/2022, 14:07

Ato ordinatório

27/05/2022, 17:30

Ato ordinatório

17/05/2022, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2022, 22:14

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 15:18

Recebimento

16/05/2022, 15:18

Ato ordinatório

11/11/2021, 02:45

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2021, 18:55

Ato ordinatório

05/11/2021, 18:55

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 16:01

Publicação

26/10/2021, 21:35

Ato ordinatório

25/10/2021, 22:23

Ato ordinatório

25/10/2021, 22:06

Documento (Informações)

22/09/2021, 19:05

Ato ordinatório

22/09/2021, 18:58

Ato ordinatório

22/09/2021, 18:58

Ato ordinatório

16/09/2021, 17:29

Ato ordinatório

15/09/2021, 16:40

Decurso de Prazo

15/09/2021, 16:40

Ato ordinatório

03/09/2021, 17:07

Ato ordinatório

01/09/2021, 15:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2021, 09:54

Expedição de documento (Carta)

04/08/2021, 18:43

Ato ordinatório

03/08/2021, 15:00

Recebimento

02/07/2021, 14:21

Mero expediente

02/07/2021, 14:21

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 15:26

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 11:44

Publicação

02/06/2021, 23:19

Ato ordinatório

02/06/2021, 10:10

Ato ordinatório

02/06/2021, 10:08

Documento (Carta precatória)

27/05/2021, 14:18

Ato ordinatório

20/04/2021, 13:39

Ato ordinatório

20/04/2021, 13:38

Ato ordinatório

15/04/2021, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2021, 15:08

Ato ordinatório

10/03/2021, 09:21

Ato ordinatório

13/01/2021, 16:06

Ato ordinatório

13/01/2021, 16:06

Ato ordinatório

17/12/2020, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2020, 15:34

Ato ordinatório

22/06/2020, 14:49

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 11:20

Ato ordinatório

02/06/2020, 15:37

Ato ordinatório

29/05/2020, 15:53

Expedição de documento (Carta precatória)

22/05/2020, 16:55

Remessa (outros motivos)

21/05/2020, 17:40

Ato ordinatório

12/05/2020, 15:15

Documento (Outros documentos)

12/05/2020, 15:13

Recebimento

11/05/2020, 08:52

Outras Decisões

11/05/2020, 08:52

Conclusão (para decisão)

22/07/2019, 14:09

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 10:10

Publicação

12/07/2019, 23:30

Ato ordinatório

12/07/2019, 09:19

Ato ordinatório

12/07/2019, 08:55

Recebimento

11/07/2019, 17:56

Mero expediente

11/07/2019, 17:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2019, 07:48

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

24/05/2019, 13:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 15:20

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 07:45

Ato ordinatório

15/05/2019, 07:39

Ato ordinatório

15/05/2019, 07:39

Expedição de documento (Carta)

15/05/2019, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2019, 07:35

Publicação

14/05/2019, 23:08

Publicação

13/05/2019, 23:25

Ato ordinatório

13/05/2019, 16:34

Ato ordinatório

13/05/2019, 14:56

Ato ordinatório

13/05/2019, 11:22

Ato ordinatório

13/05/2019, 09:57

Ato ordinatório

13/05/2019, 09:57

Ato ordinatório

13/05/2019, 09:52

Mero expediente

10/05/2019, 14:19

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 15:31

Ato ordinatório

23/01/2019, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2019, 14:40

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

23/01/2019, 13:03

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 09:17

Ato ordinatório

10/01/2019, 15:30

Ato ordinatório

18/12/2018, 12:43

Publicação

17/12/2018, 23:29

Ato ordinatório

17/12/2018, 12:27

Ato ordinatório

17/12/2018, 12:04

Documento (Ofício)

14/12/2018, 16:30

Documento (Carta precatória)

14/12/2018, 15:48

Ato ordinatório

13/12/2018, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2018, 14:27

Remessa (outros motivos)

12/12/2018, 13:30

Ato ordinatório

17/08/2018, 14:11

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

17/08/2018, 14:00

Ato ordinatório

17/08/2018, 12:54

Ato ordinatório

16/07/2018, 04:39

Ato ordinatório

29/06/2018, 16:55

Ato ordinatório

29/06/2018, 16:54

Ato ordinatório

22/06/2018, 15:40

Ato ordinatório

21/06/2018, 06:47

Expedição de documento (Carta precatória)

19/06/2018, 15:32

Publicação

18/06/2018, 22:21

Ato ordinatório

18/06/2018, 13:55

Ato ordinatório

18/06/2018, 09:41

Ato ordinatório

18/06/2018, 09:35

Remessa (outros motivos)

18/06/2018, 09:35

Ato ordinatório

18/06/2018, 09:25

Ato ordinatório

17/05/2018, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2018, 14:13

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/05/2018, 16:52

Distribuição (competência exclusiva)

04/05/2018, 16:15

Intimação

•05/11/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•23/01/2025, 00:00

•26/07/2024, 00:00