Execução de Título Extrajudicial 0802720-77.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 52.835,87

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

JE · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Adjunto Cível

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 16:00

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:05

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.

14/03/2026, 05:49

Emissão da Relação

14/03/2026, 05:49

Prazo em Curso

11/02/2026, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 10:00

Prazo em Curso

14/01/2026, 11:29

Expedição de Carta.

14/01/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:22

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 14:22

Todas as movimentações(274)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 16:00

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:05

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:42

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 14:22

Despacho

•08/10/2025, 10:29

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Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.

14/03/2026, 05:49

Emissão da Relação

14/03/2026, 05:49

Prazo em Curso

11/02/2026, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 10:00

Prazo em Curso

14/01/2026, 11:29

Expedição de Carta.

14/01/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:22

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:22

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:33

Processo Reativado

06/11/2025, 11:33

Prazo em Curso

06/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:15

Emissão da Relação

04/11/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 10:29

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:37

Processo Reativado

07/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:17

Prazo em Curso

03/10/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:57

Emissão da Relação

01/10/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 11:08

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:31

Prazo em Curso

29/07/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 10:29

Emissão da Relação

25/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:42

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:47

Prazo em Curso

13/05/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:02

Emissão da Relação

09/05/2025, 14:39

Documento Digitalizado

15/04/2025, 14:35

Documento Digitalizado

15/04/2025, 14:35

Documento Digitalizado

15/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:47

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 15:43

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 14:15

Documento Digitalizado

06/03/2025, 12:55

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:02

Expedição em análise para assinatura

26/02/2025, 18:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:56

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 13:43

Emissão da Relação

25/02/2025, 11:51

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 20:32

Proferida decisão interlocutória

13/02/2025, 20:32

Conclusos para decisão

06/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:19

Prazo em Curso

23/01/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0802720-77.2018.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Dilceu Rigo - Intimam-se as partes para ciência da expedição de alvará de f. retro e para requerer o que for de direito.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

21/01/2025, 10:54

Documento Digitalizado

16/12/2024, 10:07

Expedição em análise para assinatura

12/11/2024, 16:51

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 17:41

Documento Digitalizado

31/10/2024, 17:40

Documento Digitalizado

15/10/2024, 16:22

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:16

Documento Digitalizado

17/09/2024, 17:34

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.

02/09/2024, 10:09

Informação do Sistema

09/08/2024, 15:38

Prazo em Curso

29/07/2024, 11:53

Prazo em Curso

29/07/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS) Processo 0802720-77.2018.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Dilceu Rigo - Conforme fundamentado na decisão de fls. 162-165, é admitida a penhora de percentual de proventos de aposentadoria, no entanto, o executado, em sede de impugnação à penhora, alegou que j[a recai outra penhora, pelo mesmo exequente, em outro processo, e somadas, chegam a 45% de sua aposentadoria. Pois bem, em que pese não ter sido informado pelo executado, conforme se verifica dos autos 0802710-70.2018.8.12.0029, foi determinado pelo juízo a redução da penhora para o importe de 15% (quinze por cento), portanto, somadas atingem o patamar de 30%, o que reputo como proporcional. Por outro lado, acerca da impenhorabilidade do benefício do executado, a jurisprudência do STJ vem evoluindo no sentido de admitir, em execução de dívida não alimentar, a flexibilização da regra da impenhorabilidade quando a hipótese concreta revelar que o bloqueio de parte da remuneração não prejudica a subsistência digna do devedor e de sua família. Desta forma, considerando que a soma das penhoras atualmente se mostra razoável e adequado a eficácia da demanda, rejeito a impugnação feita pela parte executada. Parece óbvio, mas saliento a serventia acerca da necessidade de intimação de ambas as partes da presente decisão, sob pena de nulidade processual. Dê-se normal prosseguimento na forma da parte final da decisão de fls. 162-165. Intime-se. Cumpra-se.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:06

Emissão da Relação

24/07/2024, 09:10

Documento Digitalizado

19/07/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 14:19

Proferida decisão interlocutória

15/07/2024, 14:19

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:28

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:32

Prazo em Curso

25/05/2024, 07:05

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 11:44

Emissão da Relação

22/05/2024, 08:19

Documento Digitalizado

10/05/2024, 14:38

Expedição em análise para assinatura

24/04/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:32

Juntada de Informações

27/03/2024, 12:38

Documento Digitalizado

27/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:31

Prazo em Curso

15/03/2024, 09:04

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

12/03/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 16:06

Proferida decisão interlocutória

28/02/2024, 16:06

Conclusos para decisão

18/12/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:45

Prazo em Curso

30/11/2023, 07:56

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 10:21

Documento Digitalizado

28/11/2023, 10:18

Emissão da Relação

28/11/2023, 09:57

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 15:02

Proferida decisão interlocutória

07/11/2023, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 19:07

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:17

Prazo em Curso

06/07/2023, 09:17

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 09:00

Emissão da Relação

04/07/2023, 08:55

Prazo em Curso

25/05/2023, 13:13

Juntada de NULL

25/05/2023, 13:09

Juntada de Mandado

25/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/05/2023, 13:46

Juntada de Ofício

25/04/2023, 13:48

Prazo em Curso

18/04/2023, 17:02

Prazo em Curso

18/04/2023, 13:33

Prazo em Curso

17/04/2023, 17:50

Expedição de Ofício.

17/04/2023, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:51

Prazo em Curso

16/12/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 16:12

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:15

Prazo em Curso

01/11/2022, 00:09

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

27/10/2022, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 08:34

Prazo em Curso

16/09/2022, 10:58

Expedição de Carta.

16/09/2022, 10:56

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 15:04

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 11:31

Documento Digitalizado

26/07/2022, 09:17

Expedição em análise para assinatura

23/06/2022, 15:55

Juntada de Ofício

06/06/2022, 17:05

Documento Digitalizado

30/05/2022, 14:07

Prazo em Curso

27/05/2022, 17:30

Expedição em análise para assinatura

17/05/2022, 16:21

Expedição de Ofício.

16/05/2022, 22:14

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 15:18

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/05/2022, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:45

Conclusos para despacho

05/11/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 16:01

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 22:23

Emissão da Relação

25/10/2021, 22:06

Juntada de Informações

22/09/2021, 19:05

Documento Digitalizado

22/09/2021, 18:58

Documento Digitalizado

22/09/2021, 18:58

Expedição em análise para assinatura

16/09/2021, 17:29

Autos preparados para expedição

15/09/2021, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2021.

15/09/2021, 16:40

Expedição em análise para assinatura

03/09/2021, 17:07

Prazo em Curso

01/09/2021, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 09:54

Expedição de Carta.

04/08/2021, 18:43

Autos preparados para expedição

03/08/2021, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 14:21

Conclusos para despacho

08/06/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 11:44

Publicado ato_publicado em 02/06/2021.

02/06/2021, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 10:10

Emissão da Relação

02/06/2021, 10:08

Juntada de Carta precatória

27/05/2021, 14:18

Prazo em Curso

20/04/2021, 13:39

Documento Digitalizado

20/04/2021, 13:38

Documento Digitalizado

15/04/2021, 17:03

Expedição de Ofício.

15/04/2021, 15:08

Prazo em Curso

10/03/2021, 09:21

Prazo em Curso

13/01/2021, 16:06

Documento Digitalizado

13/01/2021, 16:06

Documento Digitalizado

17/12/2020, 16:17

Expedição de Ofício.

15/12/2020, 15:34

Prazo em Curso

22/06/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 11:20

Documento Digitalizado

02/06/2020, 15:37

Documento Digitalizado

29/05/2020, 15:53

Expedição de Carta precatória.

22/05/2020, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2020, 17:40

Autos preparados para expedição

12/05/2020, 15:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2020, 08:52

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

11/05/2020, 08:52

Conclusos para decisão

22/07/2019, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 10:10

Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

12/07/2019, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2019, 09:19

Emissão da Relação

12/07/2019, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2019, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2019, 07:48

Conclusos para despacho

23/05/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 07:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2019, 07:39

Prazo em Curso

15/05/2019, 07:39

Expedição de Carta.

15/05/2019, 07:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 07:35

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.

14/05/2019, 23:08

Publicado ato_publicado em 13/05/2019.

13/05/2019, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2019, 16:34

Emissão da Relação

13/05/2019, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2019, 11:22

Autos preparados para expedição

13/05/2019, 09:57

Autos preparados para expedição

13/05/2019, 09:57

Emissão da Relação

13/05/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 14:19

Conclusos para despacho

08/03/2019, 15:31

Autos preparados para expedição

23/01/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 14:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2019 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

23/01/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 09:17

Prazo em Curso

10/01/2019, 15:30

Prazo em Curso

18/12/2018, 12:43

Publicado ato_publicado em 17/12/2018.

17/12/2018, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2018, 12:27

Emissão da Relação

17/12/2018, 12:04

Juntada de Ofício

14/12/2018, 16:30

Juntada de Carta precatória

14/12/2018, 15:48

Documento Digitalizado

13/12/2018, 17:58

Expedição de Ofício.

12/12/2018, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2018, 13:30

Prazo em Curso

17/08/2018, 14:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/08/2018, 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/08/2018, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 04:39

Prazo em Curso

29/06/2018, 16:55

Documento Digitalizado

29/06/2018, 16:54

Documento Digitalizado

22/06/2018, 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/06/2018, 06:47

Expedição de Carta precatória.

19/06/2018, 15:32

Publicado ato_publicado em 18/06/2018.

18/06/2018, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2018, 13:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2018, 09:41

Expedição em análise para assinatura

18/06/2018, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2018, 09:35

Emissão da Relação

18/06/2018, 09:25

Autos preparados para expedição

17/05/2018, 15:37

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 14:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2018 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

16/05/2018, 16:52

Distribuído por prevenção

04/05/2018, 16:15

Despacho

•08/09/2025, 11:08

Interlocutória

•13/02/2025, 20:32

Interlocutória

•15/07/2024, 14:19

Despacho

•24/04/2024, 14:05

Interlocutória

•28/02/2024, 16:06

Interlocutória

•07/11/2023, 19:07

Despacho

•09/08/2022, 15:04

Interlocutória

•16/05/2022, 15:18

Despacho

•02/07/2021, 14:21

Interlocutória

•11/05/2020, 08:52

Despacho

•11/07/2019, 17:56

Despacho

•10/05/2019, 14:19