Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Neide Pinto Gazola -
Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. -
Intimação - ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803440-77.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 219-220), cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do Código de processo Civil.
27/02/2025, 00:00
Publicação
26/02/2025, 20:57
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:54
Definitivo
25/02/2025, 14:39
Ato ordinatório
25/02/2025, 14:38
Ato ordinatório
25/02/2025, 14:37
Definitivo
25/02/2025, 13:16
Trânsito em julgado
25/02/2025, 13:16
Ato ordinatório
25/02/2025, 13:14
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2025, 18:19
Ato ordinatório
24/02/2025, 18:19
Homologação de Transação
24/02/2025, 18:19
Conclusão (para julgamento)
24/02/2025, 14:11
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 12:55
Recebimento
19/02/2025, 17:04
Mero expediente
19/02/2025, 17:04
Conclusão (para despacho)
19/02/2025, 15:36
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 17:28
Ato ordinatório
14/01/2025, 23:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Neide Pinto Gazola -
Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, resolvo o mérito da demanda e julgo procedentes os pedidos formulados pela parte autora para: a) declarar nulo(s) o(s) contrato(s) n.º 812364085 e 812364084, cancelando-se, consequentemente, os descontos promovidos no benefício previdenciários da autora em virtude dos mesmos; b) determinar a devolução em dobro das parcelas descontadas com relação aos contratos acima declinados, com correção monetária conforme o IGP-M/FGV desde a data dos descontos e juros de mora de 12% ao ano desde a data da citação; c) condenar o requerido no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária conforme a variação do IGP-M/FGV a contar desta decisão e juros de mora de 12% ao ano, contados da data do evento danoso; Para todos os efeitos, fica autorizada a compensação com o valor já creditado em favor da autora. Condeno o banco requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, na forma do art. 85, § 2º, do CPC em 10% sobre valor da condenação.
Intimação - ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803440-77.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
09/01/2025, 00:00
Publicação
08/01/2025, 20:41
Ato ordinatório
08/01/2025, 07:46
Ato ordinatório
07/01/2025, 16:03
Recebimento
12/12/2024, 15:28
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2024, 15:28
Ato ordinatório
12/12/2024, 15:28
Procedência
12/12/2024, 15:28
Conclusão (para julgamento)
08/11/2024, 17:06
Conclusão (para despacho)
08/11/2024, 15:50
Ato ordinatório
08/11/2024, 15:50
Decurso de Prazo
08/11/2024, 15:49
Ato ordinatório
08/11/2024, 15:24
Ato ordinatório
04/11/2024, 18:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Neide Pinto Gazola -
Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ante o certificado à f. 198, e considerando a informação contida à f. 193,
Intimação - ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803440-77.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se o ilustre perito para que realize a perícia através da cópia digitalizada nos autos.
09/10/2024, 00:00
Publicação
08/10/2024, 21:14
Ato ordinatório
08/10/2024, 08:02
Ato ordinatório
07/10/2024, 15:35
Ato ordinatório
07/10/2024, 15:33
Recebimento
27/09/2024, 18:47
Mero expediente
27/09/2024, 18:46
Conclusão (para despacho)
24/09/2024, 17:03
Decurso de Prazo
20/08/2024, 07:25
Ato ordinatório
02/08/2024, 11:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Neide Pinto Gazola -
Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. -
Intimação - ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803440-77.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o réu conforme requerido pelo perito à f. 193, para que apresente o contrato original. Prazo - 15 dias.
25/07/2024, 00:00
Publicação
24/07/2024, 20:52
Ato ordinatório
24/07/2024, 07:55
Ato ordinatório
23/07/2024, 15:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Neide Pinto Gazola -
Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - "Intimação a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito dos honorários periciais na subconta de fl. 191, conforme decisão de fl. 183/185.
Intimação - ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803440-77.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -
19/07/2024, 00:00
Publicação
18/07/2024, 20:59
Recebimento
18/07/2024, 16:34
Mero expediente
18/07/2024, 16:34
Conclusão (para despacho)
18/07/2024, 16:22
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 14:31
Ato ordinatório
18/07/2024, 07:55
Ato ordinatório
17/07/2024, 15:55
Ato ordinatório
17/07/2024, 15:51
Ato ordinatório
17/07/2024, 14:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Neide Pinto Gazola -
Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - A dilação probatória é necessária para esclarecer se a assinatura inserta no contrato firmado com banco réu partiu do punho da autora, pelo que
Intimação - ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803440-77.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - defiro a realização da perícia grafotécnica requerida às f. 180-182. Nomeio o Perito Fernando Luis Graciani Perez, inscrito no CPF nº 278.022.448-70, com endereço na rua Duarte Pacheco, 1070, apto 51, Higienópolis, CEP 15085-140, São José do Rio Preto/SP, fones (17) 3011 7400 ou (67) 98116 5107, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para, em 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, fixando-se desde já os honorários no importe equivalente a R$ 1.949,30 (um mil novecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), correspondente a cinco vezes o valor estabelecido na Resolução nº 232/2016, do CNJ e atualização prevista no §5º do art. 2º.
17/07/2024, 00:00
Publicação
16/07/2024, 21:05
Ato ordinatório
16/07/2024, 15:18
Expedição de documento (Carta)
16/07/2024, 15:05
Ato ordinatório
16/07/2024, 14:25
Ato ordinatório
16/07/2024, 12:58
Ato ordinatório
16/07/2024, 07:58
Ato ordinatório
15/07/2024, 16:56
Recebimento
09/07/2024, 18:30
Outras Decisões
09/07/2024, 18:30
Conclusão (para decisão)
19/06/2024, 13:44
Petição (Petição (outras))
11/06/2024, 18:10
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 15:57
Ato ordinatório
05/06/2024, 19:33
Publicação
04/06/2024, 21:28
Ato ordinatório
04/06/2024, 08:05
Ato ordinatório
03/06/2024, 16:23
Recebimento
29/05/2024, 10:48
Mero expediente
29/05/2024, 10:47
Conclusão (para despacho)
24/05/2024, 17:09
Petição (Replica)
20/05/2024, 15:57
Ato ordinatório
02/05/2024, 17:30
Publicação
30/04/2024, 20:56
Ato ordinatório
30/04/2024, 07:53
Ato ordinatório
29/04/2024, 15:17
Petição (Contestação)
23/04/2024, 16:47
Documento (Ofício)
03/04/2024, 16:19
Ato ordinatório
03/04/2024, 14:52
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2024, 14:43
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
02/04/2024, 14:30
Petição (Petição (outras))
28/03/2024, 17:25
Ato ordinatório
22/03/2024, 09:54
Publicação
21/03/2024, 20:55
Ato ordinatório
21/03/2024, 07:54
Ato ordinatório
20/03/2024, 16:52
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 13:41
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 12:10
Ato ordinatório
11/03/2024, 17:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/03/2024, 12:06
Ato ordinatório
04/03/2024, 12:07
Ato ordinatório
01/03/2024, 13:46
Expedição de documento (Ofício)
01/03/2024, 13:29
Publicação
29/02/2024, 21:01
Ato ordinatório
29/02/2024, 07:56
Remessa (outros motivos)
28/02/2024, 19:14
Ato ordinatório
28/02/2024, 19:14
Expedição de documento (Carta)
28/02/2024, 19:10
Ato ordinatório
28/02/2024, 18:09
Ato ordinatório
28/02/2024, 17:10
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2024, 17:09
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2024, 17:09
Ato ordinatório
28/02/2024, 17:09
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2024, 17:09
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))