Procedimento Comum Cível 0803440-77.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 25.657,44

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 14:35

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

08/09/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 18:14

Registro de Sentença

05/09/2025, 18:14

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:13

Prazo em Curso

07/08/2025, 07:44

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

05/08/2025, 09:27

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 14:35

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

08/09/2025, 14:29

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 18:14

Despacho

•04/08/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 18:14

Registro de Sentença

05/09/2025, 18:14

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:13

Prazo em Curso

07/08/2025, 07:44

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

05/08/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 19:19

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:06

Processo Reativado

25/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:42

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:54

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:39

Documento Digitalizado

25/02/2025, 14:38

Documento Digitalizado

25/02/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 13:16

Emissão da Relação

25/02/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:19

Registro de Sentença

24/02/2025, 18:19

Homologada a Transação

24/02/2025, 18:19

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:04

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:28

Prazo em Curso

14/01/2025, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Neide Pinto Gazola - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, resolvo o mérito da demanda e julgo procedentes os pedidos formulados pela parte autora para: a) declarar nulo(s) o(s) contrato(s) n.º 812364085 e 812364084, cancelando-se, consequentemente, os descontos promovidos no benefício previdenciários da autora em virtude dos mesmos; b) determinar a devolução em dobro das parcelas descontadas com relação aos contratos acima declinados, com correção monetária conforme o IGP-M/FGV desde a data dos descontos e juros de mora de 12% ao ano desde a data da citação; c) condenar o requerido no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária conforme a variação do IGP-M/FGV a contar desta decisão e juros de mora de 12% ao ano, contados da data do evento danoso; Para todos os efeitos, fica autorizada a compensação com o valor já creditado em favor da autora. Condeno o banco requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, na forma do art. 85, § 2º, do CPC em 10% sobre valor da condenação. Intimação - ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803440-77.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

07/01/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:28

Registro de Sentença

12/12/2024, 15:28

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/12/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 17:06

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:50

Documento Digitalizado

08/11/2024, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 15:49

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Neide Pinto Gazola - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ante o certificado à f. 198, e considerando a informação contida à f. 193, Intimação - ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803440-77.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se o ilustre perito para que realize a perícia através da cópia digitalizada nos autos.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 15:35

Emissão da Relação

07/10/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 18:46

Conclusos para despacho

24/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 07:25

Prazo em Curso

02/08/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Neide Pinto Gazola - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação - ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803440-77.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o réu conforme requerido pelo perito à f. 193, para que apresente o contrato original. Prazo - 15 dias.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:55

Emissão da Relação

23/07/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Neide Pinto Gazola - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - "Intimação a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito dos honorários periciais na subconta de fl. 191, conforme decisão de fl. 183/185. Intimação - ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803440-77.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 16:34

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:55

Emissão da Relação

17/07/2024, 15:55

Documento Digitalizado

17/07/2024, 15:51

Documento Digitalizado

17/07/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Neide Pinto Gazola - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - A dilação probatória é necessária para esclarecer se a assinatura inserta no contrato firmado com banco réu partiu do punho da autora, pelo que Intimação - ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803440-77.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - defiro a realização da perícia grafotécnica requerida às f. 180-182. Nomeio o Perito Fernando Luis Graciani Perez,

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:05

Documento Digitalizado

16/07/2024, 15:18

Expedição de Carta.

16/07/2024, 15:05

Prazo em Curso

16/07/2024, 14:25

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

15/07/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 18:30

Despacho Saneador

09/07/2024, 18:30

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:57

Prazo em Curso

05/06/2024, 19:33

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:05

Emissão da Relação

03/06/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:47

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2024, 15:57

Prazo em Curso

02/05/2024, 17:30

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

29/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2024, 16:47

Juntada de Ofício

03/04/2024, 16:19

Prazo em Curso

03/04/2024, 14:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/04/2024, 14:43

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 17:25

Prazo em Curso

22/03/2024, 09:54

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

20/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2024, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 12:06

Documento Digitalizado

04/03/2024, 12:07

Documento Digitalizado

01/03/2024, 13:46

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 13:29

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2024, 19:14

Prazo em Curso

28/02/2024, 19:14

Expedição de Carta.

28/02/2024, 19:10

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 18:09

Emissão da Relação

28/02/2024, 17:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2024, 17:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2024, 17:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2024 02:30:00, 2ª Vara.

28/02/2024, 17:09

Prazo em Curso

28/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:56

Prazo em Curso

20/02/2024, 07:33

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:53

Emissão da Relação

19/02/2024, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 15:48

Tutela Provisória

16/02/2024, 15:48

Conclusos para despacho

16/02/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 15:52

Conclusos para despacho

09/02/2024, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 07:51

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:49

Emissão da Relação

26/01/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 09:43

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:05

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 20:25

Prazo em Curso

07/12/2023, 08:43

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:47

Emissão da Relação

05/12/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:58

Conclusos para decisão

05/12/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2023, 08:03

Informação do Sistema

05/12/2023, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2023, 07:07

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 19:05

Sentença

•24/02/2025, 18:19

Despacho

•19/02/2025, 17:04

Sentença

•12/12/2024, 15:28

Despacho

•27/09/2024, 18:46

Despacho

•18/07/2024, 16:34

Interlocutória

•09/07/2024, 18:30

Despacho

•29/05/2024, 10:47

Interlocutória

•16/02/2024, 15:48

Despacho

•09/02/2024, 15:52

Despacho

•24/01/2024, 09:43

Despacho

•05/12/2023, 14:58