Execução de Título Extrajudicial 0000073-72.1996.8.12.0043 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0000073-72.1996.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 09:57

Decurso de Prazo

11/07/2025, 09:44

Publicação

17/04/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Gonçalves Neto (OAB 3839/MS), Paulo Roberto de Paula (OAB 7297B/MS), José dos Santos Neto (OAB 63969/SP), Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB 18000/MS), Antonio Carlos Ferreira (OAB 2953A/MS) Processo 0000073-72.1996.8.12.0043 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Frigobrás Cia Brasileira de Frigoríficos - Exectdo: Lirio Mezzaroba, Osana Izabel Foletto Mezzaroba - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

17/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 08:09

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:42

Reativação

26/03/2025, 13:23

Reativação

26/03/2025, 13:23

Trânsito em julgado

26/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Lirio Mezzaroba Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: Osana Izabel Foletto Mezzaroba Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: José Jorge Foletto Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: José Carlos Foletto Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: Ana Foletto Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelado: Frigobrás Cia Brasileira de Frigoríficos Repre. Legal: José Fernando Monteiro Alves Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELOS RECORRENTES ANA FOLETTO, JOSÉ JORGE FOLETTO, LIRIO MEZZAROBA E OSANA IZABEL FOLETTO MEZZAROBA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. A ausência de recolhimento do preparo no prazo concedido implica deserção que impede o conhecimento do recurso com relação aos recorrentes. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR JOSÉ CARLOS FOLETTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA - CONDENAÇÃO DA PARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 921, §5º DO CPC - RECURSO PROVIDO. Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, reconhecida a prescrição no curso do processo o magistrado extinguirá o feito sem ônus para as partes. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0000073-72.1996.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso do apelante José Carlos Foletto, e deram provimento e, não conheceram do recurso em relação aos recorrentes Ana Foletto, José Jorge Foletto, Lirio Mezzaroba e Osana Izabel Foletto Mezzaroba, nos termos do voto do relator..

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lirio Mezzaroba Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: Osana Izabel Foletto Mezzaroba Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: José Jorge Foletto Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: José Carlos Foletto Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: Ana Foletto Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelado: Frigobrás Cia Brasileira de Frigoríficos Repre. Legal: José Fernando Monteiro Alves Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0000073-72.1996.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a):

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lirio Mezzaroba Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: Osana Izabel Foletto Mezzaroba Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: José Jorge Foletto Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: José Carlos Foletto Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: Ana Foletto Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelado: Frigobrás Cia Brasileira de Frigoríficos Repre. Legal: José Fernando Monteiro Alves Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Tendo em vista que o recorrente José Carlos Foletto postula a concessão da justiça gratuita, Apelação Cível nº 0000073-72.1996.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha intime-se o apelante para, no prazo de cinco dias, juntar os documentos que comprovem sua condição de hipossuficiente, nos termos da Lei, sob pena de indeferimento do pedido.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lirio Mezzaroba Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: Osana Izabel Foletto Mezzaroba Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: José Jorge Foletto Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: José Carlos Foletto Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: Ana Foletto Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelado: Frigobrás Cia Brasileira de Frigoríficos Repre. Legal: José Fernando Monteiro Alves Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Sendo assim, determino a intimação dos demais apelantes (Ana Foletto, José Jorge Foletto, Lirio Mezzaroba e Osana Izabel Foletto Mezzaroba) para que, no prazo de 05 dias, promovam a regularização do preparo, com seu recolhimento proporcional em dobro, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção. Sobre o tema: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. Ocorrência. Em se tratando de litisconsórcio necessário e sendo a gratuidade de justiça concedida a apenas um dos litisconsortes, admite-se o recolhimento proporcional das taxas judiciárias, a exemplo do preparo recursal, sob pena de oneração excessiva a quem não goza do benefício. Precedentes desta E. Corte. Despacho que, por equívoco, desconsiderou que um dos recorrentes é beneficiário da gratuidade de justiça e determinou a complementação do valor do preparo. Valor suficientemente recolhido, de sorte que preenchido o pressuposto de admissibilidade recursal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, com excepcional efeito infringente." (TJ-SP - EMBDECCV: 10267834220188260564 SP 1026783-42.2018.8.26.0564, Relator: Rosangela Telles, Data de Julgamento: 06/02/2020, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/02/2020) Certificada pelo Cartório Distribuidor a regularidade do preparo, voltem conclusos. Apelação Cível nº 0000073-72.1996.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lirio Mezzaroba Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: Osana Izabel Foletto Mezzaroba Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: José Jorge Foletto Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: José Carlos Foletto Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: Ana Foletto Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelado: Frigobrás Cia Brasileira de Frigoríficos Repre. Legal: José Fernando Monteiro Alves Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0000073-72.1996.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 14:25

Documentos

Intimação

•17/04/2025, 02:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Lirio Mezzaroba Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: Osana Izabel Foletto Mezzaroba Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: José Jorge Foletto Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: José Carlos Foletto Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: Ana Foletto Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelado: Frigobrás Cia Brasileira de Frigoríficos Repre. Legal: José Fernando Monteiro Alves Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELOS RECORRENTES ANA FOLETTO, JOSÉ JORGE FOLETTO, LIRIO MEZZAROBA E OSANA IZABEL FOLETTO MEZZAROBA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. A ausência de recolhimento do preparo no prazo concedido implica deserção que impede o conhecimento do recurso com relação aos recorrentes. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR JOSÉ CARLOS FOLETTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA - CONDENAÇÃO DA PARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 921, §5º DO CPC - RECURSO PROVIDO. Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, reconhecida a prescrição no curso do processo o magistrado extinguirá o feito sem ônus para as partes. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0000073-72.1996.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso do apelante José Carlos Foletto, e deram provimento e, não conheceram do recurso em relação aos recorrentes Ana Foletto, José Jorge Foletto, Lirio Mezzaroba e Osana Izabel Foletto Mezzaroba, nos termos do voto do relator..

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lirio Mezzaroba Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: Osana Izabel Foletto Mezzaroba Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: José Jorge Foletto Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: José Carlos Foletto Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelante: Ana Foletto Advogado: Eduardo Augusto Nogueira Gonçalves (OAB: 18000/MS) Apelado: Frigobrás Cia Brasileira de Frigoríficos Repre. Legal: José Fernando Monteiro Alves Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953A/MS) Sendo assim, determino a intimação dos demais apelantes (Ana Foletto, José Jorge Foletto, Lirio Mezzaroba e Osana Izabel Foletto Mezzaroba) para que, no prazo de 05 dias, promovam a regularização do preparo, com seu recolhimento proporcional em dobro, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção. Sobre o tema: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. Ocorrência. Em se tratando de litisconsórcio necessário e sendo a gratuidade de justiça concedida a apenas um dos litisconsortes, admite-se o recolhimento proporcional das taxas judiciárias, a exemplo do preparo recursal, sob pena de oneração excessiva a quem não goza do benefício. Precedentes desta E. Corte. Despacho que, por equívoco, desconsiderou que um dos recorrentes é beneficiário da gratuidade de justiça e determinou a complementação do valor do preparo. Valor suficientemente recolhido, de sorte que preenchido o pressuposto de admissibilidade recursal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, com excepcional efeito infringente." (TJ-SP - EMBDECCV: 10267834220188260564 SP 1026783-42.2018.8.26.0564, Relator: Rosangela Telles, Data de Julgamento: 06/02/2020, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/02/2020) Certificada pelo Cartório Distribuidor a regularidade do preparo, voltem conclusos. Apelação Cível nº 0000073-72.1996.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

18/12/2024, 00:00

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