Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806850-78.2024.8.12.0101 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806850-78.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2026, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 09:28

Ato ordinatório

16/04/2026, 12:49

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

06/04/2026, 00:00

Publicação

02/04/2026, 08:21

Ato ordinatório

01/04/2026, 03:24

Ato ordinatório

01/04/2026, 03:23

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 03:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 03:18

Trânsito em julgado

01/04/2026, 03:10

Reativação

27/03/2026, 09:35

Reativação

27/03/2026, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Tamiris Luiz Pereira de Lima Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Recorrido: Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia – Ibest Advogado: Douglas da Cunha Cavalcanti Rodrigues (OAB: 43455/DF) Preposto: Viviane de Oliveira Portuagal Cardoso A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806850-78.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condena-se a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tamiris Luiz Pereira de Lima Advogado: Felipe Torquato Melo (OAB: 18009/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Recorrido: Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia – Ibest Advogado: Douglas da Cunha Cavalcanti Rodrigues (OAB: 43455/DF) Preposto: Viviane de Oliveira Portuagal Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806850-78.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins

08/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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