Procedimento Comum Cível 0805794-58.2020.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805794-58.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 09:46

Decurso de Prazo

30/05/2025, 03:12

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:36

Publicação

13/05/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moises Guilherme Roberto, Valdirene Rodrigues Roberto - Ré: Banco BMG SA - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB 20000/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS) Processo 0805794-58.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:58

Ato ordinatório

09/05/2025, 10:02

Reativação

26/03/2025, 13:39

Reativação

26/03/2025, 13:39

Trânsito em julgado

26/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Valdirene Rodrigues Roberto Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelante: Moises Guilherme Roberto (Espólio) Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelante: Gilson Vinicius Rodrigues Roberto Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelante: Adilson Gustavo Rodrigues Roberto Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelante: Edinei Guilherme Rodrigues Roberto Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - ABUSO NA CONTRATAÇÃO NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO. Estando a sentença suficientemente motivada e não havendo violação às garantias constitucionais, deve ser afastada a alegação de nulidade por ausência de fundamentação. Sem a comprovação de qualquer irregularidade nos descontos efetuados pelo banco réu, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em obrigação de restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente porque está demonstrada a contratação da reserva de margem para cartão de crédito pelo autor. Diante da ausência de prova do vício de consentimento, é de dizer que os ajustes firmados entre as partes são válidos e eficazes e que, portanto, devem ser cumpridos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805794-58.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdirene Rodrigues Roberto Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelante: Moises Guilherme Roberto (Espólio) Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelante: Gilson Vinicius Rodrigues Roberto Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelante: Adilson Gustavo Rodrigues Roberto Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelante: Edinei Guilherme Rodrigues Roberto Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805794-58.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a):

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdirene Rodrigues Roberto Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelante: Moises Guilherme Roberto (Espólio) Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelante: Gilson Vinicius Rodrigues Roberto Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelante: Adilson Gustavo Rodrigues Roberto Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelante: Edinei Guilherme Rodrigues Roberto Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805794-58.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a):

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdirene Rodrigues Roberto Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelante: Moises Guilherme Roberto (Espólio) Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelante: Gilson Vinicius Rodrigues Roberto Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelante: Adilson Gustavo Rodrigues Roberto Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelante: Edinei Guilherme Rodrigues Roberto Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805794-58.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 15:58

Documentos

Intimação

•13/05/2025, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Valdirene Rodrigues Roberto Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelante: Moises Guilherme Roberto (Espólio) Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelante: Gilson Vinicius Rodrigues Roberto Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelante: Adilson Gustavo Rodrigues Roberto Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelante: Edinei Guilherme Rodrigues Roberto Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - ABUSO NA CONTRATAÇÃO NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO. Estando a sentença suficientemente motivada e não havendo violação às garantias constitucionais, deve ser afastada a alegação de nulidade por ausência de fundamentação. Sem a comprovação de qualquer irregularidade nos descontos efetuados pelo banco réu, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em obrigação de restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente porque está demonstrada a contratação da reserva de margem para cartão de crédito pelo autor. Diante da ausência de prova do vício de consentimento, é de dizer que os ajustes firmados entre as partes são válidos e eficazes e que, portanto, devem ser cumpridos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805794-58.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB 20000/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS) Processo 0805794-58.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Adilson Gustavo Rodrigues Roberto, Edinei Guilherme Rodrigues Roberto, Gilson Vinicius Rodrigues Roberto, Moises Guilherme Roberto, Valdirene Rodrigues Roberto - Ré: Banco BMG SA - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva: I -REJEITO O PEDIDO DO AUTOR e o CONDENO, com base no art. 85, e §§, do Código de Processo Civil, ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: 10% do valor atualizado da causa. II - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) nos casos de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (iii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iv) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (v) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º). Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

19/11/2024, 00:00

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Reativação

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