Procedimento Comum Cível 0803063-94.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Cível

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

VALENTINA LINO OLIVO

Autor

CASSEMS - CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

WALTER DE CASTRO NETO

OAB/SP 250569·Representa: Autor

THAYS DE CASTRO TRINDADE VIOLIN

OAB/MS 15879·CPF·Representa: Autor

WANDER VASCONCELOS GALVÃO

OAB/MS 5684·CPF·Representa: Autor

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Autor

JANAINE VIEIRA GUILHERME

OAB/MS 20657·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

WALTER DE CASTRO NETO

OAB/SP 250569·Representa: Autor

THAYS DE CASTRO TRINDADE VIOLIN

OAB/MS 15879·CPF·Representa: Autor

WANDER VASCONCELOS GALVÃO

OAB/MS 5684·CPF·Representa: Autor

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Autor

JANAINE VIEIRA GUILHERME

OAB/MS 20657·CPF·Representa: Autor

PATRICK HERNANDS SANTANA RIBEIRO

OAB/MS 17386·CPF·Representa: Autor

WALTER DE CASTRO NETO

OAB/SP 250569·Representa: Réu

THAYS DE CASTRO TRINDADE VIOLIN

OAB/MS 15879·CPF·Representa: Réu

WANDER VASCONCELOS GALVÃO

OAB/MS 5684·CPF·Representa: Réu

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Réu

JANAINE VIEIRA GUILHERME

OAB/MS 20657·CPF·Representa: Réu

PATRICK HERNANDS SANTANA RIBEIRO

OAB/MS 17386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Custas

17/05/2025, 07:02

Custas

17/05/2025, 07:02

Definitivo

16/05/2025, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 08:23

Publicação

07/05/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wander Vasconcelos Galvão (OAB 5684/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Walter de Castro Neto (OAB 250569/SP), Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS), Janaine Vieira Guilherme (OAB 20657/MS) Processo 0803063-94.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valentina Lino Olivo - Reqdo: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 08:00

Publicação

06/05/2025, 00:16

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:30

Custas

05/05/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 10:05

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:05

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:03

Reativação

28/03/2025, 15:10

Reativação

28/03/2025, 15:10

Todas as movimentações(279)

Custas

17/05/2025, 07:02

Custas

17/05/2025, 07:02

Definitivo

16/05/2025, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 08:23

Publicação

07/05/2025, 08:42

Documentos

•07/05/2025, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wander Vasconcelos Galvão (OAB 5684/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Walter de Castro Neto (OAB 250569/SP), Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS), Janaine Vieira Guilherme (OAB 20657/MS) Processo 0803063-94.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valentina Lino Olivo - Reqdo: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 08:00

Publicação

06/05/2025, 00:16

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:30

Custas

05/05/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 10:05

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:05

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:03

Reativação

28/03/2025, 15:10

Reativação

28/03/2025, 15:10

Trânsito em julgado

28/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Embargada: Valentina Lino Olivo RepreLeg: Elisangela Eloisa Lopes Lino Olivio Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CASSEMS ALEGA QUE HÁ CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO - NECESSIDADE DE CORREÇÃO - CONTRADIÇÃO CONSTATADA - ACÓRDÃO REFORMADO APENAS PARA EXCLUIR A DETERMINAÇÃO DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE HIDROTERAPIA - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803063-94.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e de acordo com o artigo 942 do CPC, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Embargada: Valentina Lino Olivo RepreLeg: Elisangela Eloisa Lopes Lino Olivio Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803063-94.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a):

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Embargada: Valentina Lino Olivo RepreLeg: Elisangela Eloisa Lopes Lino Olivio Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0803063-94.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023,§ 2º do Código de Processo Civil. Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça. Depois, à conclusão para julgamento. Intime-se.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Embargada: Valentina Lino Olivo RepreLeg: Elisangela Eloisa Lopes Lino Olivio Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803063-94.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Apelada: Valentina Lino Olivo RepreLeg: Elisangela Eloisa Lopes Lino Olivio Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C C COMINATÓRIA C C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA REQUERIDA. ALEGADA DESOBRIGAÇÃO NO FORNECIMENTO DO TRATAMENTO CONSTANTE DO LAUDO MÉDICO - ACOLHIDO - OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE NÃO É OBRIGADA AO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ESPECÍFICO QUANDO INEXISTE EVIDÊNCIA CIENTÍFICA DAQUELE - DANO MORAL - INEXISTENTE PORQUE NÃO HOUVE NEGATIVA DE TRATAMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803063-94.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e deram parcial provimento, nos termos do voto do Relator, vencido em parte o 1º Vogal. Em conformidade com o art. 942 do CPC.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Apelada: Valentina Lino Olivo RepreLeg: Elisangela Eloisa Lopes Lino Olivio Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803063-94.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a):

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Apelada: Valentina Lino Olivo RepreLeg: Elisangela Eloisa Lopes Lino Olivio Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Apelação Cível nº 0803063-94.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f. 1147/1170 em ambos efeitos. Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça. Depois, à conclusão para julgamento. Intime-se.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Apelada: Valentina Lino Olivo RepreLeg: Elisangela Eloisa Lopes Lino Olivio Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803063-94.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

06/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 14:22

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2024, 14:22

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2024, 14:22

Ato ordinatório

15/10/2024, 11:05

Petição (Contra-razões)

03/10/2024, 06:50

Ato ordinatório

26/09/2024, 10:55

Publicação

20/09/2024, 21:38

Ato ordinatório

20/09/2024, 08:19

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:56

Petição (Apelação)

10/09/2024, 08:00

Ato ordinatório

22/08/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wander Vasconcelos Galvão (OAB 5684/MS), Walter de Castro Neto (OAB 250569/SP), Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS) Processo 0803063-94.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valentina Lino Olivo - Reqdo: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Pelo exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim: a) convolar em definitiva a tutela concedida e condenar a parte requerida a fornecer à parte requerente cobertura dos tratamentos pleiteados por profissionais credenciados ou, caso não existam, pelos de profissionais especializados indicados na exordial pela parte requerente, com reembolso dos valores de acordo com os preços praticados nos termos da tabela utilizada pela requerida; e, b) condenar a parte requerida ao pagamento da indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação e correção monetária, será pela variação do IGPM-FGV a incidir da data desta sentença e, juros moratórios, será de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condena-se a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitram-se em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.

20/08/2024, 00:00

Publicação

19/08/2024, 21:41

Recebimento

19/08/2024, 19:16

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 19:16

Ato ordinatório

19/08/2024, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 10:35

Entrega em carga/vista

16/08/2024, 10:35

Ato ordinatório

16/08/2024, 10:31

Recebimento

12/08/2024, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 15:41

Ato ordinatório

12/08/2024, 15:41

Procedência

12/08/2024, 15:41

Conclusão (para julgamento)

01/07/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wander Vasconcelos Galvão (OAB 5684/MS), Walter de Castro Neto (OAB 250569/SP), Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS), Janaine Vieira Guilherme (OAB 20657/MS) Processo 0803063-94.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valentina Lino Olivo - Reqdo: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Vistos, Colha-se o parecer do representante do Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos novamente.

01/07/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2024, 21:00

Publicação

28/06/2024, 20:45

Ato ordinatório

28/06/2024, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 09:14

Entrega em carga/vista

27/06/2024, 09:14

Ato ordinatório

27/06/2024, 09:12

Recebimento

03/06/2024, 14:00

Mero expediente

03/06/2024, 14:00

Conclusão (para julgamento)

23/05/2024, 17:34

Conclusão (para julgamento)

23/05/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 21:45

Ato ordinatório

06/05/2024, 01:50

Publicação

19/04/2024, 20:32

Ato ordinatório

19/04/2024, 07:44

Ato ordinatório

18/04/2024, 18:21

Mero expediente

08/04/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 22:20

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 09:01

Ato ordinatório

12/12/2023, 09:53

Publicação

01/12/2023, 20:40

Ato ordinatório

01/12/2023, 07:48

Ato ordinatório

30/11/2023, 09:31

Mero expediente

29/11/2023, 18:59

Ato ordinatório

22/11/2023, 02:57

Ato ordinatório

13/09/2023, 09:48

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 10:37

Recebimento

18/08/2023, 11:21

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 11:21

Ato ordinatório

08/08/2023, 11:23

Publicação

27/07/2023, 20:42

Ato ordinatório

27/07/2023, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2023, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 07:33

Entrega em carga/vista

27/07/2023, 07:33

Ato ordinatório

27/07/2023, 07:25

Recebimento

25/07/2023, 09:28

Mero expediente

25/07/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 17:18

Decurso de Prazo

31/03/2023, 04:25

Ato ordinatório

27/03/2023, 23:28

Publicação

22/03/2023, 20:47

Ato ordinatório

22/03/2023, 07:52

Ato ordinatório

21/03/2023, 18:15

Recebimento

20/03/2023, 14:37

Mero expediente

20/03/2023, 14:37

Ato ordinatório

23/01/2023, 03:38

Ato ordinatório

27/12/2022, 04:23

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 15:04

Ato ordinatório

21/11/2022, 15:04

Reativação

23/09/2022, 11:50

Reativação

23/09/2022, 11:50

Trânsito em julgado

30/08/2022, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 19:07

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2021, 19:07

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2021, 19:07

Petição (Contra-razões)

27/09/2021, 22:20

Ato ordinatório

22/09/2021, 23:48

Publicação

01/09/2021, 20:29

Ato ordinatório

01/09/2021, 07:41

Ato ordinatório

31/08/2021, 16:03

Petição (Apelação)

25/08/2021, 15:10

Ato ordinatório

13/08/2021, 19:21

Publicação

04/08/2021, 20:34

Ato ordinatório

04/08/2021, 07:42

Ato ordinatório

03/08/2021, 18:09

Recebimento

03/08/2021, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 18:00

Ato ordinatório

03/08/2021, 18:00

Procedência em Parte

03/08/2021, 18:00

Ato ordinatório

16/03/2021, 15:40

Ato ordinatório

12/01/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2020, 14:27

Conclusão (para julgamento)

16/11/2020, 14:27

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 10:50

Ato ordinatório

13/11/2020, 14:10

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 18:40

Ato ordinatório

23/10/2020, 11:09

Publicação

16/10/2020, 21:38

Publicação

16/10/2020, 21:38

Publicação

16/10/2020, 21:38

Ato ordinatório

16/10/2020, 07:58

Ato ordinatório

15/10/2020, 17:13

Recebimento

06/10/2020, 15:13

Mero expediente

06/10/2020, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2020, 11:37

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 13:52

Ato ordinatório

28/09/2020, 16:17

Recebimento

25/09/2020, 17:17

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 17:17

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2020, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2020, 07:57

Entrega em carga/vista

03/09/2020, 07:57

Publicação

02/09/2020, 22:08

Publicação

02/09/2020, 22:08

Publicação

02/09/2020, 22:08

Publicação

02/09/2020, 22:08

Ato ordinatório

02/09/2020, 08:10

Ato ordinatório

01/09/2020, 13:03

Recebimento

31/08/2020, 16:46

Mero expediente

31/08/2020, 16:46

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 14:26

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

25/08/2020, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2020, 08:16

Ato ordinatório

11/02/2020, 13:47

Publicação

10/02/2020, 22:11

Ato ordinatório

10/02/2020, 08:16

Ato ordinatório

07/02/2020, 15:48

Recebimento

16/12/2019, 15:12

Mero expediente

16/12/2019, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2019, 13:27

Preliminar (designada; Juiz(a))

16/12/2019, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2019, 08:20

Conclusão (para despacho)

02/10/2019, 09:47

Ato ordinatório

01/10/2019, 13:50

Publicação

30/09/2019, 21:47

Ato ordinatório

30/09/2019, 08:09

Ato ordinatório

27/09/2019, 18:02

Recebimento

12/08/2019, 18:40

Mero expediente

12/08/2019, 18:40

Conclusão (para despacho)

29/01/2019, 15:28

Ato ordinatório

28/01/2019, 15:04

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 23:40

Ato ordinatório

11/01/2019, 16:53

Publicação

10/01/2019, 22:05

Ato ordinatório

10/01/2019, 13:50

Ato ordinatório

09/01/2019, 17:57

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 18:53

Ato ordinatório

28/11/2018, 13:26

Publicação

27/11/2018, 23:36

Ato ordinatório

27/11/2018, 13:11

Ato ordinatório

26/11/2018, 13:47

Recebimento

23/11/2018, 15:25

Mero expediente

23/11/2018, 15:25

Ato ordinatório

12/11/2018, 04:01

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 14:40

Ato ordinatório

13/09/2018, 18:08

Petição (Petição (outras))

13/09/2018, 16:50

Ato ordinatório

22/08/2018, 10:46

Publicação

21/08/2018, 21:34

Ato ordinatório

21/08/2018, 13:07

Ato ordinatório

20/08/2018, 14:23

Recebimento

16/08/2018, 14:39

Mero expediente

16/08/2018, 14:39

Conclusão (para despacho)

15/08/2018, 17:59

Ato ordinatório

10/08/2018, 14:14

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 12:19

Ato ordinatório

07/08/2018, 13:24

Publicação

06/08/2018, 21:55

Ato ordinatório

06/08/2018, 13:16

Ato ordinatório

03/08/2018, 15:09

Recebimento

02/08/2018, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2018, 17:43

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 13:15

Documento (Ofício)

05/04/2018, 15:04

Conclusão (para decisão)

19/09/2017, 14:12

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 14:49

Recebimento

04/09/2017, 17:57

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2017, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2017, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2017, 17:48

Entrega em carga/vista

23/08/2017, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2017, 17:47

Decurso de Prazo

23/08/2017, 17:43

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 16:02

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 11:46

Ato ordinatório

15/08/2017, 14:44

Publicação

15/08/2017, 09:58

Publicação

15/08/2017, 09:58

Ato ordinatório

14/08/2017, 13:19

Ato ordinatório

14/08/2017, 13:19

Ato ordinatório

10/08/2017, 15:27

Ato ordinatório

10/08/2017, 15:26

Recebimento

07/08/2017, 15:30

Mero expediente

07/08/2017, 15:30

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 13:59

Petição (Replica)

04/08/2017, 11:24

Ato ordinatório

17/07/2017, 13:37

Publicação

14/07/2017, 21:31

Ato ordinatório

14/07/2017, 13:28

Ato ordinatório

13/07/2017, 17:57

Petição (Contestação)

12/07/2017, 20:04

Ato ordinatório

26/06/2017, 17:56

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

26/06/2017, 16:30

Documento (Certidão)

26/06/2017, 15:36

Documento (Mandado)

26/06/2017, 15:36

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 17:38

Recebimento

27/04/2017, 16:53

Mero expediente

27/04/2017, 16:53

Documento (Certidão)

27/04/2017, 13:56

Documento (Mandado)

27/04/2017, 13:56

Conclusão (para decisão)

27/04/2017, 10:40

Publicação

25/04/2017, 21:17

Ato ordinatório

25/04/2017, 13:06

Ato ordinatório

24/04/2017, 18:52

Ato ordinatório

24/04/2017, 18:50

Ato ordinatório

24/04/2017, 18:49

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2017, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2017, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2017, 17:53

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

24/04/2017, 17:53

Documento (Ofício)

24/04/2017, 17:30

Petição (Petição (outras))

20/04/2017, 20:00

Ato ordinatório

18/04/2017, 10:01

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 13:19

Petição (Petição (outras))

03/04/2017, 20:36

Ato ordinatório

23/03/2017, 17:38

Publicação

22/03/2017, 21:04

Ato ordinatório

22/03/2017, 13:29

Ato ordinatório

21/03/2017, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2017, 15:23

Recebimento

13/03/2017, 14:13

Antecipação de tutela

13/03/2017, 14:13

Conclusão (para despacho)

09/03/2017, 14:36

Petição (Petição (outras))

09/03/2017, 00:07

Ato ordinatório

20/02/2017, 16:22

Publicação

17/02/2017, 20:55

Ato ordinatório

17/02/2017, 13:26

Ato ordinatório

16/02/2017, 18:49

Recebimento

09/02/2017, 17:00

Mero expediente

08/02/2017, 13:56

Conclusão (para despacho)

08/02/2017, 10:24

Distribuição (sorteio)

08/02/2017, 07:39

•06/03/2025, 00:00

Despacho

•27/02/2025, 00:00

Despacho

•29/01/2025, 00:00

Acórdão

•28/01/2025, 00:00

Acórdão

•19/12/2024, 00:00

Despacho

•12/12/2024, 00:00

Despacho

•12/11/2024, 00:00

Acórdão

•06/11/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•01/07/2024, 00:00