Procedimento Comum Cível 0803063-94.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

17/05/2025, 07:02

Realizado cálculo de custas

17/05/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 08:23

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 00:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:30

Realizado cálculo de custas

05/05/2025, 10:06

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:03

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:10

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:10

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 12:00

Todas as movimentações(278)

Realizado cálculo de custas

17/05/2025, 07:02

Realizado cálculo de custas

17/05/2025, 07:02

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 08:23

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2025, 08:42

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 15:41

Despacho

•03/06/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 00:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:30

Realizado cálculo de custas

05/05/2025, 10:06

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:03

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:10

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:10

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Embargada: Valentina Lino Olivo RepreLeg: Elisangela Eloisa Lopes Lino Olivio Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0803063-94.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023,§ 2º do Código de Processo Civil. Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça. Depois, à conclusão para julgamento. Intime-se.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Embargada: Valentina Lino Olivo RepreLeg: Elisangela Eloisa Lopes Lino Olivio Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803063-94.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Apelada: Valentina Lino Olivo RepreLeg: Elisangela Eloisa Lopes Lino Olivio Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C C COMINATÓRIA C C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA REQUERIDA. ALEGADA DESOBRIGAÇÃO NO FORNECIMENTO DO TRATAMENTO CONSTANTE DO LAUDO MÉDICO - ACOLHIDO - OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE NÃO É OBRIGADA AO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ESPECÍFICO QUANDO INEXISTE EVIDÊNCIA CIENTÍFICA DAQUELE - DANO MORAL - INEXISTENTE PORQUE NÃO HOUVE NEGATIVA DE TRATAMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803063-94.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e deram parcial provimento, nos termos do voto do Relator, vencido em parte o 1º Vogal. Em conformidade com o art. 942 do CPC.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Apelada: Valentina Lino Olivo RepreLeg: Elisangela Eloisa Lopes Lino Olivio Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803063-94.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a):

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Apelada: Valentina Lino Olivo RepreLeg: Elisangela Eloisa Lopes Lino Olivio Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Apelação Cível nº 0803063-94.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f. 1147/1170 em ambos efeitos. Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça. Depois, à conclusão para julgamento. Intime-se.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Apelada: Valentina Lino Olivo RepreLeg: Elisangela Eloisa Lopes Lino Olivio Advogada: Thays de Castro Trindade Violin (OAB: 15879/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803063-94.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

06/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 14:22

Remetidos os Autos para destino.

01/11/2024, 14:22

Remetidos os Autos para destino.

01/11/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de tipo

03/10/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 10:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de tipo

10/09/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wander Vasconcelos Galvão (OAB 5684/MS), Walter de Castro Neto (OAB 250569/SP), Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS) Processo 0803063-94.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valentina Lino Olivo - Reqdo: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Pelo exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim: a) convolar em definitiva a tutela concedida e condenar a parte requerida a fornecer à parte requerente cobert

20/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2024, 21:41

Recebidos os autos

19/08/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:03

Expedição de tipo de documento.

16/08/2024, 10:35

Expedição de tipo de documento.

16/08/2024, 10:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/08/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:31

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:41

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:41

Julgado procedente o pedido

12/08/2024, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wander Vasconcelos Galvão (OAB 5684/MS), Walter de Castro Neto (OAB 250569/SP), Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS), Janaine Vieira Guilherme (OAB 20657/MS) Processo 0803063-94.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valentina Lino Olivo - Reqdo: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Vistos, Colha-se o parecer do representante do Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos novamente.

01/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2024, 21:00

Recebidos os autos

30/06/2024, 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:07

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 09:15

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/06/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:12

Recebidos os autos

03/06/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2024, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de tipo

15/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 01:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 15:46

Recebidos os autos

08/04/2024, 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2024, 09:03

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 22:20

Juntada de Petição de tipo

22/01/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 09:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:59

Recebidos os autos

29/11/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 02:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2023, 10:37

Recebidos os autos

18/08/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:53

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 07:33

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 07:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/07/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:25

Recebidos os autos

25/07/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de tipo

20/04/2023, 08:45

Juntada de Petição de tipo

05/04/2023, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2023, 17:18

Decorrido prazo de parte

31/03/2023, 04:25

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 23:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:15

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:38

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 04:23

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:04

Recebidos os autos

23/09/2022, 11:50

Recebidos os autos

23/09/2022, 11:50

Transitado em Julgado em data

30/08/2022, 12:00

Expedição de tipo de documento.

04/10/2021, 19:07

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2021, 19:07

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2021, 19:07

Juntada de Petição de tipo

27/09/2021, 22:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 23:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 16:03

Juntada de Petição de tipo

25/08/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 19:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 18:09

Recebidos os autos

03/08/2021, 18:00

Expedição de tipo de documento.

03/08/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 18:00

Julgado procedente em parte do pedido

03/08/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 02:15

Expedição de tipo de documento.

16/11/2020, 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2020, 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 14:10

Juntada de Petição de tipo

12/11/2020, 18:40

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 11:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2020, 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2020, 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2020, 21:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 07:58

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 17:13

Recebidos os autos

06/10/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 15:13

Expedição de tipo de documento.

30/09/2020, 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 16:17

Recebidos os autos

25/09/2020, 17:17

Juntada de Petição de tipo

25/09/2020, 17:17

Juntada de Petição de tipo

09/09/2020, 10:19

Expedição de tipo de documento.

03/09/2020, 07:57

Expedição de tipo de documento.

03/09/2020, 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/09/2020, 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2020, 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2020, 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2020, 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2020, 22:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 08:10

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 13:03

Recebidos os autos

31/08/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2020, 14:26

Expedição de tipo de documento.

23/08/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 13:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2020, 22:11

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 15:48

Recebidos os autos

16/12/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 15:12

Expedição de tipo de documento.

16/12/2019, 13:27

de Instrução e Julgamento

16/12/2019, 13:27

Expedição de tipo de documento.

03/10/2019, 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2019, 09:47

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2019, 21:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 08:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 18:02

Recebidos os autos

12/08/2019, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 15:04

Juntada de Petição de tipo

25/01/2019, 23:40

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 16:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2019, 22:05

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 17:57

Juntada de Petição de tipo

18/12/2018, 18:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 13:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2018, 23:36

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 13:47

Recebidos os autos

23/11/2018, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 04:01

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 18:08

Juntada de Petição de tipo

13/09/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 10:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2018, 21:34

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 14:23

Recebidos os autos

16/08/2018, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2018, 17:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 14:14

Juntada de Petição de tipo

10/08/2018, 12:19

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 13:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2018, 21:55

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 15:09

Recebidos os autos

02/08/2018, 17:43

Decisão ou Despacho

02/08/2018, 17:43

Juntada de Petição de tipo

19/06/2018, 13:15

Juntada de tipo de documento

05/04/2018, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2017, 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2017, 14:49

Recebidos os autos

04/09/2017, 17:57

Juntada de Petição de tipo

04/09/2017, 17:57

Expedição de tipo de documento.

02/09/2017, 08:43

Expedição de tipo de documento.

23/08/2017, 17:48

Expedição de tipo de documento.

23/08/2017, 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/08/2017, 17:48

Expedição de tipo de documento.

23/08/2017, 17:47

Decorrido prazo de parte

23/08/2017, 17:43

Juntada de Petição de tipo

22/08/2017, 16:02

Juntada de Petição de tipo

21/08/2017, 11:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 14:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2017, 09:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2017, 09:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 13:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 13:19

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 15:26

Recebidos os autos

07/08/2017, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2017, 13:59

Juntada de Petição de tipo

04/08/2017, 11:24

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2017, 21:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 17:57

Juntada de Petição de tipo

12/07/2017, 20:04

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 17:56

de Conciliação

26/06/2017, 16:50

Juntada de tipo de documento

26/06/2017, 15:36

Juntada de tipo de documento

26/06/2017, 15:36

Juntada de Petição de tipo

22/06/2017, 17:38

Recebidos os autos

27/04/2017, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 16:53

Juntada de tipo de documento

27/04/2017, 13:56

Juntada de tipo de documento

27/04/2017, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2017, 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2017, 21:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 13:06

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 18:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 18:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 18:49

Expedição de tipo de documento.

24/04/2017, 18:37

Expedição de tipo de documento.

24/04/2017, 18:37

Expedição de tipo de documento.

24/04/2017, 17:53

de Instrução e Julgamento

24/04/2017, 17:53

Juntada de tipo de documento

24/04/2017, 17:30

Juntada de Petição de tipo

20/04/2017, 20:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2017, 13:19

Juntada de Petição de tipo

03/04/2017, 20:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 17:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2017, 21:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 13:29

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 16:43

Expedição de tipo de documento.

21/03/2017, 15:23

Recebidos os autos

13/03/2017, 14:13

Tutela Provisória

13/03/2017, 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.

09/03/2017, 14:36

Juntada de Petição de tipo

09/03/2017, 00:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2017, 16:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2017, 20:55

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 13:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 18:49

Recebidos os autos

09/02/2017, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2017, 10:24

Distribuído por tipo

08/02/2017, 07:39

Despacho

•08/04/2024, 15:46

Despacho

•29/11/2023, 18:59

Despacho

•25/07/2023, 09:28

Despacho

•20/03/2023, 14:37

Despacho

•23/09/2022, 08:28

Decisão Monocrática Terminativa

•23/09/2022, 08:28

Despacho

•23/09/2022, 08:28

Acórdão

•23/09/2022, 08:11

Despacho

•23/09/2022, 08:11

Sentença

•03/08/2021, 18:00

Despacho

•06/10/2020, 15:13

Despacho

•31/08/2020, 16:46

Despacho

•16/12/2019, 15:12

Todos os documentos(23)

Sentença

•12/08/2024, 15:41

Despacho

•03/06/2024, 14:00

Despacho

•08/04/2024, 15:46

Despacho

•29/11/2023, 18:59

Despacho

•25/07/2023, 09:28

Despacho

•20/03/2023, 14:37

Despacho

•23/09/2022, 08:28

Decisão Monocrática Terminativa

•23/09/2022, 08:28

Despacho

•23/09/2022, 08:28

Acórdão

•23/09/2022, 08:11

Despacho

•23/09/2022, 08:11

Sentença

•03/08/2021, 18:00

Despacho

•06/10/2020, 15:13

Despacho

•31/08/2020, 16:46

Despacho

•16/12/2019, 15:12

Despacho

•12/08/2019, 18:40

Despacho

•23/11/2018, 15:25

Despacho

•16/08/2018, 14:39

Interlocutória

•02/08/2018, 17:43

Despacho

•07/08/2017, 15:30

Despacho

•27/04/2017, 16:53

Interlocutória

•13/03/2017, 14:13

Despacho

•09/02/2017, 17:00