Procedimento Comum Cível 0804264-62.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

FABIO RAMOS VILHALBA

CPF

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB/MS 16591·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP 155563·CPF·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Autor

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB/MS 16591·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP 155563·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB/MS 16591·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP 155563·CPF·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Autor

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB/MS 16591·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP 155563·CPF·Representa: Réu

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se o perito para apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos requerimentos de f. 753 e f. 756. Após, intimem-se as partes para manifestação no mesmo prazo. Após conclusos para demais deliberações. Às providências.

14/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 09:07

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 21:04

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 07:18

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 06:29

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 11:49

Ato ordinatório

09/12/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 15:20

Publicação

03/12/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, através de seus procuradores, para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 720/733.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:02

Ato ordinatório

28/11/2025, 14:39

Ato ordinatório

28/11/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 09:23

Todas as movimentações(110)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se o perito para apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos requerimentos de f. 753 e f. 756. Após, intimem-se as partes para manifestação no mesmo prazo. Após conclusos para demais deliberações. Às providências.

14/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 09:07

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 21:04

Documentos

•14/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 07:18

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 06:29

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 11:49

Ato ordinatório

09/12/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 15:20

Publicação

03/12/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, através de seus procuradores, para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 720/733.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:02

Ato ordinatório

28/11/2025, 14:39

Ato ordinatório

28/11/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 09:23

Expedição de documento (Carta)

17/11/2025, 15:28

Ato ordinatório

20/08/2025, 08:49

Decurso de Prazo

20/08/2025, 08:43

Ato ordinatório

18/06/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:42

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:09

Documento (Certidão)

27/05/2025, 16:08

Documento (Mandado)

27/05/2025, 16:08

Publicação

06/05/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabio Ramos Vilhalba - Réu: Allianz Seguros S/A, Mapfre Vida S/A - Intimam-se as partes para ciência acerca da manifestação do perito de fls. 711, que designa a perícia para o dia 02/06/2025, às 11:00h, no Fórum de Ponta Porã-MS, bem como solicita que o periciado esteja portando no momento da perícia os seguintes documentos: CPF, RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho e exames ou relatórios médicos que não foram juntados nos autos, além de quaisquer outros documentos que possam contribuir com a conclusão pericial. Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS) Processo 0804264-62.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2025, 07:44

Ato ordinatório

30/04/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 09:05

Ato ordinatório

07/04/2025, 19:00

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 09:56

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:50

Expedição de documento (Carta)

01/04/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:17

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:26

Documento (Ofício)

11/03/2025, 08:23

Documento (Ofício)

11/03/2025, 08:22

Documento (Ofício)

11/03/2025, 08:21

Documento (Ofício)

11/03/2025, 08:21

Documento (Ofício)

11/03/2025, 08:21

Documento (Ofício)

11/03/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabio Ramos Vilhalba - Réu: Allianz Seguros S/A, Mapfre Vida S/A - Intimação acerca da perícia designada nos autos. Data: 10/03/2025, SEGUNDA-FEIRA. 8:30 Local: FÓRUM de PONTA PORÃ. Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS) Processo 0804264-62.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 20:39

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:47

Ato ordinatório

25/02/2025, 11:39

Ato ordinatório

25/02/2025, 11:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2025, 11:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 09:10

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:09

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2025, 20:01

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2025, 20:01

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 18:21

Expedição de documento (Carta)

27/01/2025, 18:18

Ato ordinatório

27/01/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Fabio Ramos Vilhalba - Réu: Allianz Seguros S/A, Aliança do Brasil Seguros S/A, Mapfre Vida S/A - Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS) Processo 0804264-62.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Acolho em parte o requerimento do autor às fls. 480/484 para complementação do despacho saneador, a fim de que passe a constar: Fixo como pontos controvertidos (questões de fato), sobre os quais deverá recair a atividade probatória: a) a invalidez permanente do autor com incapacidade funcional decorrente de acidente pessoal; b) o grau da invalidez e consequente incapacidade funcional do autor; c) a existência de contratação da cobertura do seguro para o acidente pessoal alegado e a obrigação de indenizar da ré em razão da incapacidade funcional; d) cumprimento pela seguradora do dever de informação clara e precisa ao consumidor e, portanto, se aplicáveis ao caso as cláusulas e condições restritivas. Em que pese a insurgência do autor quanto ao item "c", destaco que o ponto controvertido não se refere à existência do seguro em si, mas da existência de contratação da cobertura para o evento alegado.

25/10/2024, 00:00

Publicação

24/10/2024, 20:45

Ato ordinatório

24/10/2024, 07:50

Ato ordinatório

23/10/2024, 09:03

Ato ordinatório

23/10/2024, 09:00

Recebimento

26/09/2024, 15:15

Outras Decisões

26/09/2024, 15:15

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

25/05/2024, 12:01

Ato ordinatório

20/05/2024, 18:24

Publicação

17/05/2024, 20:45

Ato ordinatório

17/05/2024, 07:46

Ato ordinatório

16/05/2024, 17:15

Ato ordinatório

16/05/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 07:32

Recebimento

13/04/2024, 12:00

Decisão de Saneamento e Organização

13/04/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 13:34

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 09:48

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 09:04

Publicação

13/07/2022, 20:39

Ato ordinatório

13/07/2022, 07:44

Ato ordinatório

13/07/2022, 07:22

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 15:24

Publicação

03/05/2022, 20:40

Ato ordinatório

03/05/2022, 07:43

Ato ordinatório

02/05/2022, 12:54

Recebimento

18/01/2022, 15:27

Mero expediente

18/01/2022, 15:27

Ato ordinatório

23/08/2021, 00:40

Conclusão (para decisão)

18/08/2021, 16:09

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 13:43

Ato ordinatório

08/04/2021, 14:13

Publicação

07/04/2021, 22:19

Ato ordinatório

07/04/2021, 08:12

Ato ordinatório

06/04/2021, 22:34

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 12:09

Petição (Contestação)

11/02/2021, 10:01

Petição (Contestação)

26/01/2021, 17:02

Recebimento

17/12/2020, 12:00

Mero expediente

17/12/2020, 11:59

Conclusão (para decisão)

02/12/2020, 13:56

Ato ordinatório

01/12/2020, 18:16

Ato ordinatório

01/12/2020, 18:16

Remessa (outros motivos)

01/12/2020, 11:25

Distribuição (sorteio)

01/12/2020, 11:24

Intimação

•03/12/2025, 00:00

•02/05/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•25/10/2024, 00:00