Procedimento Comum Cível 0804264-62.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

FABIO RAMOS VILHALBA

CPF

Autor

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB/MS 16591·CPF·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP 155563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:47

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 14:14

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 07:18

Conclusos para despacho

17/12/2025, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:49

Prazo em Curso

09/12/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:02

Todas as movimentações(111)

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:47

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 14:14

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:13

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 18:13

Interlocutória

•26/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 07:18

Conclusos para despacho

17/12/2025, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:49

Prazo em Curso

09/12/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:02

Emissão da Relação

28/11/2025, 14:39

Documento Digitalizado

28/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:23

Expedição de Carta.

17/11/2025, 15:28

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 08:43

Prazo em Curso

18/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:42

Prazo em Curso

27/05/2025, 16:09

Juntada de NULL

27/05/2025, 16:08

Juntada de Mandado

27/05/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:44

Emissão da Relação

30/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 09:05

Prazo em Curso

07/04/2025, 19:00

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:56

Documento Digitalizado

01/04/2025, 13:50

Expedição de Carta.

01/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 09:17

Prazo em Curso

13/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:00

Prazo em Curso

11/03/2025, 08:26

Juntada de Ofício

11/03/2025, 08:23

Juntada de Ofício

11/03/2025, 08:22

Juntada de Ofício

11/03/2025, 08:21

Juntada de Ofício

11/03/2025, 08:21

Juntada de Ofício

11/03/2025, 08:21

Juntada de NULL

11/03/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:47

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 11:39

Emissão da Relação

25/02/2025, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 09:10

Prazo em Curso

31/01/2025, 14:09

Documento Digitalizado

31/01/2025, 14:09

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 20:01

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 18:21

Expedição de Carta.

27/01/2025, 18:18

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Fabio Ramos Vilhalba - Réu: Allianz Seguros S/A, Aliança do Brasil Seguros S/A, Mapfre Vida S/A - Intimação - ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS) Processo 0804264-62.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Acolho em parte o requerimento do autor às fls. 480/484 para complementação do despacho saneador, a fim de que passe a constar: Fixo como pontos controvertidos (questões de fato), sobre os quais deverá recair a atividade probatória: a) a invalidez permanente do autor com incapacidade funcional decorrente de acidente pessoal; b) o grau da invalidez e consequente incapacidade funcional do autor; c) a existência de contratação da cobertura do seguro para o acidente pessoal alegado e a obrigação de indenizar da ré em razão da incapacidade funcional; d) cumprimento pela seguradora do dever de informação clara e precisa ao consumidor e, portanto, se aplicáveis ao caso as cláusulas e condições restritivas. Em que pese a insurgência do autor quanto ao item "c", destaco que o ponto controvertido não se refere à existência do seguro em si, mas da existência de contratação da cobertura para o evento alegado.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:03

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 15:15

Outras Decisões

26/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 12:01

Prazo em Curso

20/05/2024, 18:24

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 17:15

Emissão da Relação

16/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2024, 12:00

Decisão de Saneamento e Organização

13/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 13:34

Conclusos para decisão

17/08/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 09:04

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:44

Emissão da Relação

13/07/2022, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 15:24

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

02/05/2022, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:40

Conclusos para decisão

18/08/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 13:43

Prazo em Curso

08/04/2021, 14:13

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 08:12

Emissão da Relação

06/04/2021, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 12:09

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2021, 10:01

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2021, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 11:59

Conclusos para decisão

02/12/2020, 13:56

Informação do Sistema

01/12/2020, 18:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/12/2020, 18:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/12/2020, 11:25

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 11:24

Interlocutória

•13/04/2024, 12:00

Despacho

•18/01/2022, 15:27

Despacho

•17/12/2020, 12:00