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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - declaro extinta a obrigação de pagar que é objeto deste cumprimento de sentença, o que faço com fundamento na aplicação analógica das disposições do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
27/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
03/12/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Intima-se a parte autora para acessar a Seção Precatórios no portal do TJMS e informar os dados bancários de LEILA DORTA DE FREITAS, para recebimento dos valores disponibilizados no sistema SAPRE, no prazo de 5 dias."
21/10/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0800181-58.2014.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leila Dorta de Freitas - Intimação da parte exequente para ciência da certidão de f. 433 e, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/02/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0800181-58.2014.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leila Dorta de Freitas - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/12/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0800181-58.2014.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leila Dorta de Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
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Intimação
Intimação - Intima-se a parte autora para acessar a Seção Precatórios no portal do TJMS e informar os dados bancários de LEILA DORTA DE FREITAS, para recebimento dos valores disponibilizados no sistema SAPRE, no prazo de 5 dias."
21/10/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0800181-58.2014.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leila Dorta de Freitas - Intimação da parte exequente para ciência da certidão de f. 433 e, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/02/2025, 00:00
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0800181-58.2014.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leila Dorta de Freitas - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/12/2024, 00:00
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Intimação - Sentença
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Intimação - ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0800181-58.2014.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leila Dorta de Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.