Apelação Cível 0800181-58.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
10/01/2020
Valor da Causa
R$ 108.600,00
Órgão julgador
Des. Ary Raghiant Neto
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
LEILA DORTA DE FREITAS
CPF
790.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA
OAB/MS 10778
·
CPF
945.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
NUBIELLI DALLA VALLE RORIG
OAB/MS 12878
·
CPF
876.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
JOÃO DILMAR ESTIVALETT CARVALHO
OAB/MS 7573
·
CPF
573.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
14/10/2021, 14:36
Arquivado Definitivamente
14/10/2021, 14:36
Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2021, 13:30
Recebidos os autos
23/08/2021, 00:38
Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2021, 00:38
Ato ordinatório praticado
23/08/2021, 00:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021, 11:35
Ato ordinatório praticado
12/08/2021, 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021, 17:16
Recebidos os autos
12/08/2021, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021, 17:15
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
12/08/2021, 17:15
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Ato ordinatório praticado
14/10/2021, 14:36
Arquivado Definitivamente
14/10/2021, 14:36
Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2021, 13:30
Recebidos os autos
23/08/2021, 00:38
Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2021, 00:38
Documentos
Acórdão
•
06/08/2021, 18:33
Despacho
•
31/01/2020, 15:36
Ato ordinatório praticado
23/08/2021, 00:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021, 11:35
Ato ordinatório praticado
12/08/2021, 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021, 17:16
Recebidos os autos
12/08/2021, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021, 17:15
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
12/08/2021, 17:15
Ato ordinatório praticado
12/08/2021, 14:11
Ato ordinatório praticado
12/08/2021, 14:11
Ato ordinatório praticado
12/08/2021, 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2021, 12:40
Juntada de Certidão
12/08/2021, 12:39
Ato ordinatório praticado
12/08/2021, 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
10/08/2021, 09:31
Ato ordinatório praticado
06/08/2021, 18:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/08/2021, 18:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/08/2021, 11:15
Conclusos para decisão
07/02/2020, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020, 14:40
Recebidos os autos
06/02/2020, 14:40
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/02/2020, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020, 14:40
Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2020.
04/02/2020, 00:01
Ato ordinatório praticado
03/02/2020, 22:28
Ato ordinatório praticado
03/02/2020, 07:06
Ato ordinatório praticado
31/01/2020, 18:07
Juntada de Certidão
31/01/2020, 16:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2020, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020, 15:36
Conclusos para decisão
17/01/2020, 15:45
Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2020.
13/01/2020, 00:01
INCONSISTENTE
10/01/2020, 20:03
Ato ordinatório praticado
10/01/2020, 20:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2020, 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2020, 17:07
Conclusos para decisão
10/01/2020, 14:49
Ato ordinatório praticado
10/01/2020, 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/01/2020, 14:29
Expedição de Outros documentos.
10/01/2020, 14:29
Distribuído por sorteio
10/01/2020, 14:29
Ato ordinatório praticado
10/01/2020, 14:28
Ato ordinatório praticado
09/01/2020, 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2020, 16:18