Cumprimento de sentença 0801026-47.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Dourados_1ª Vara Cível

Partes do Processo

JONAS DA SILVA MELO

Autor

EXPRESSO ADAMANTINA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDEMIR DA SILVA PINTO

OAB/SP 115567·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES

OAB/MS 24165·CPF·Representa: Autor

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/MS 24014·CPF·Representa: Autor

VALDEMIR DA SILVA PINTO

OAB/SP 115567·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES

OAB/MS 24165·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VALDEMIR DA SILVA PINTO

OAB/SP 115567·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES

OAB/MS 24165·CPF·Representa: Autor

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/MS 24014·CPF·Representa: Autor

VALDEMIR DA SILVA PINTO

OAB/SP 115567·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES

OAB/MS 24165·CPF·Representa: Réu

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/MS 24014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

04/12/2025, 02:12

Ato ordinatório

31/10/2025, 02:22

Provisório

29/09/2025, 08:12

Decurso de Prazo

27/09/2025, 02:49

Ato ordinatório

18/09/2025, 09:36

Publicação

18/09/2025, 08:04

Ato ordinatório

16/09/2025, 07:55

Ato ordinatório

15/09/2025, 18:03

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 18:43

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 18:41

Ato ordinatório

04/09/2025, 11:24

Ato ordinatório

14/07/2025, 12:05

Publicação

11/07/2025, 07:44

Todas as movimentações(168)

Ato ordinatório

04/12/2025, 02:12

Ato ordinatório

31/10/2025, 02:22

Provisório

29/09/2025, 08:12

Decurso de Prazo

27/09/2025, 02:49

Ato ordinatório

18/09/2025, 09:36

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

Publicação

18/09/2025, 08:04

Ato ordinatório

16/09/2025, 07:55

Ato ordinatório

15/09/2025, 18:03

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 18:43

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 18:41

Ato ordinatório

04/09/2025, 11:24

Ato ordinatório

14/07/2025, 12:05

Publicação

11/07/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 07:55

Ato ordinatório

09/07/2025, 09:15

Recebimento

27/06/2025, 12:42

Mero expediente

27/06/2025, 12:42

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 13:40

Ato ordinatório

23/06/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:32

Ato ordinatório

10/06/2025, 11:16

Publicação

10/06/2025, 07:38

Publicação

10/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdemir da Silva Pinto (OAB 115567/SP), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS) Processo 0801026-47.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jonas da Silva Melo - Exectdo: Expresso Adamantina Ltda - Intime-se a parte exequente para dar ciência sobre a certidão de f. 166.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 07:51

Ato ordinatório

06/06/2025, 09:37

Decurso de Prazo

05/06/2025, 02:48

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:56

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:55

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 14:53

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 14:53

Ato ordinatório

07/05/2025, 18:01

Ato ordinatório

05/05/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 17:49

Ato ordinatório

30/04/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 18:34

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:26

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:24

Custas

04/04/2025, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 09:15

Publicação

02/04/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdemir da Silva Pinto (OAB 115567/SP), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS) Processo 0801026-47.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jonas da Silva Melo - Exectdo: Expresso Adamantina Ltda - Intime-se o autor para apresentar memória de cálculo do valor do débito atualizado até a data do pedido de recuperação, em observância ao disposto no inciso II do artigo 9º da Lei 11.101/2005. Cumprido, expeça-sea certidãoparahabilitação de crédito junto ao juízo da recuperação judicial, conforme requerido. Defiro a suspensão, devendo os autos ser encaminhado para a fila adequada, ali devendo aguardar-se que a parte interessada dê impulso ao feito. Intimem-se.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:58

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:30

Recebimento

20/03/2025, 18:17

Mero expediente

20/03/2025, 18:17

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:33

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 16:35

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:07

Publicação

27/02/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdemir da Silva Pinto (OAB 115567/SP), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS) Processo 0801026-47.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jonas da Silva Melo - Exectdo: Expresso Adamantina Ltda - Fls. 130/131: manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias. Intimem-se

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

25/02/2025, 12:05

Recebimento

07/02/2025, 16:21

Mero expediente

07/02/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 09:00

Publicação

05/02/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS) Processo 0801026-47.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jonas da Silva Melo - Exectdo: Expresso Adamantina Ltda - Dec. fls. 122 [...] Exclua-se o sigilo da peça, alocando-a para antes desta decisão. Defiro a realização da penhora on line, via sistema Sisbajud, nos termos do artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, por 30 (trinta) dias, e, sendo bloqueado algum valor, deverá(ão) Expresso Adamantina Ltda ser intimado/a(s) por meio de seu/sua patrono/a, ou pessoalmente, caso não tenha constituído um/a nos autos, conforme § 2º do referido dispositivo processual. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias previsto no art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certifique-se e façam-me os autos conclusos. Intimem-se.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:53

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 10:12

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 14:58

Ato ordinatório

26/11/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 11:02

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/11/2024, 08:10

Ato ordinatório

06/11/2024, 12:24

Ato ordinatório

01/11/2024, 16:15

Expedição de documento (Carta)

01/11/2024, 16:15

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/10/2024, 09:06

Publicação

25/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS) Processo 0801026-47.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jonas da Silva Melo - Providencie-se a evolução de classe do processo de conhecimento para cumprimento de sentença, com cadastro das partes e adequação dos polos, se o caso, conforme art. 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. A intimação deverá ser feita pelo correio AR/MP. Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação. Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, requerendo o que entender de direito Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação inicia-se com o decurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, devendo ser oportunamente certificada pela serventia a tempestividade de eventual impugnação ou a inércia do executado em apresentá-la. Às providências. Intimem-se.

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2024, 07:55

Ato ordinatório

24/10/2024, 07:52

Ato ordinatório

24/10/2024, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 07:51

Ato ordinatório

24/10/2024, 07:51

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2024, 10:28

Custas

16/10/2024, 10:28

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/10/2024, 11:00

Custas

09/10/2024, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 10:58

Ato ordinatório

09/10/2024, 10:58

Recebimento

23/09/2024, 18:00

Requisição de Informações

23/09/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 13:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/09/2024, 14:03

Trânsito em julgado

20/09/2024, 13:24

Ato ordinatório

29/08/2024, 10:50

Publicação

29/08/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jonas da Silva Melo - Réu: Expresso Adamantina Ltda - Sent. de fls. 93-96: (...) Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados para o fim de: a) condenar Expresso Adamantina Ltda ao pagamento de indenização por danos morais em favor de Jonas da Silva Melo, cujo valor tenho por bem estipular em R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, cuja incidência é de se dar a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios de 12% a.a. (doze por cento ao ano) a partir da citação (10.06.2024 – fl. 87).b) condenar Expresso Adamantina Ltda a ressarcir Jonas da Silva Melo pelos danos materiais sofridos, na ordem de R$ 904,48 (novecentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, cuja incidência é de se dar a partir da data do desembolso (20.12.2023), além de juros moratórios de 12% a.a. (doze por cento ao ano) a partir da data do evento danoso (20.12.2024 - fl. 28), conforme Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. c) condenar Expresso Adamantina Ltda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS) Processo 0801026-47.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2024, 07:54

Ato ordinatório

27/08/2024, 14:00

Recebimento

27/08/2024, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 12:41

Ato ordinatório

27/08/2024, 12:41

Conclusão (para julgamento)

26/08/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 14:00

Publicação

23/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jonas da Silva Melo - Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da certidão de fls. 89. Intimação - ADV: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS) Processo 0801026-47.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2024, 07:53

Ato ordinatório

21/08/2024, 16:19

Decurso de Prazo

15/08/2024, 02:43

Ato ordinatório

26/07/2024, 15:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/07/2024, 18:20

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

24/07/2024, 18:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2024, 08:10

Ato ordinatório

07/06/2024, 16:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2024, 16:04

Ato ordinatório

07/06/2024, 16:04

Publicação

07/06/2024, 07:43

Ato ordinatório

06/06/2024, 07:55

Expedição de documento (Carta)

05/06/2024, 18:53

Ato ordinatório

05/06/2024, 16:37

Ato ordinatório

05/06/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 17:30

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

03/06/2024, 17:30

Documento (Ofício)

27/05/2024, 13:55

Ato ordinatório

27/05/2024, 13:24

Publicação

27/05/2024, 02:13

Ato ordinatório

24/05/2024, 07:56

Ato ordinatório

23/05/2024, 15:03

Recebimento

06/05/2024, 07:43

Requisição de Informações

05/05/2024, 12:09

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 10:14

Recebimento

24/04/2024, 18:09

Outras Decisões

24/04/2024, 18:09

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 12:19

Petição (Embargos de declaração)

22/04/2024, 13:00

Ato ordinatório

17/04/2024, 14:25

Publicação

17/04/2024, 02:16

Ato ordinatório

16/04/2024, 07:54

Ato ordinatório

15/04/2024, 14:11

Ato ordinatório

14/04/2024, 20:26

Recebimento

10/04/2024, 19:26

Mero expediente

10/04/2024, 19:26

Decurso de Prazo

10/04/2024, 02:48

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 14:19

Ato ordinatório

05/04/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 11:01

Ato ordinatório

19/03/2024, 14:13

Publicação

15/03/2024, 02:20

Ato ordinatório

14/03/2024, 07:58

Ato ordinatório

13/03/2024, 11:00

Recebimento

05/03/2024, 18:01

Mero expediente

05/03/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 10:01

Ato ordinatório

28/02/2024, 15:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

23/02/2024, 13:42

Ato ordinatório

23/02/2024, 01:18

Publicação

21/02/2024, 02:17

Ato ordinatório

20/02/2024, 07:55

Ato ordinatório

19/02/2024, 11:02

Recebimento

06/02/2024, 18:39

Mero expediente

06/02/2024, 18:39

Ato ordinatório

06/02/2024, 09:51

Ato ordinatório

06/02/2024, 09:51

Distribuição (sorteio)

06/02/2024, 09:35

•10/06/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•25/10/2024, 00:00

•29/08/2024, 00:00

•23/08/2024, 00:00