Cumprimento de sentença 0801026-47.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTransporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.477,17

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:22

Arquivado Provisoriamente

29/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2025.

27/09/2025, 02:49

Prazo em Curso

18/09/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

15/09/2025, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:41

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 11:24

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 12:05

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:44

Todas as movimentações(168)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 02:22

Arquivado Provisoriamente

29/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2025.

27/09/2025, 02:49

Prazo em Curso

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 12:42

Despacho

•20/03/2025, 18:17

18/09/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

15/09/2025, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:41

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 11:24

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 12:05

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

09/07/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 12:42

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:40

Prazo em Curso

23/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:32

Prazo em Curso

10/06/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

06/06/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:48

Prazo em Curso

26/05/2025, 17:56

Suspenso em Cartório

26/05/2025, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 18:01

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:49

Expedição em análise para assinatura

30/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:34

Prazo em Curso

04/04/2025, 10:26

Documento Digitalizado

04/04/2025, 09:24

Cobrança exaurida no GECOF

04/04/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

31/03/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 18:17

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 16:35

Prazo em Curso

27/02/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

25/02/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 16:21

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS) Processo 0801026-47.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jonas da Silva Melo - Exectdo: Expresso Adamantina Ltda - Dec. fls. 122 [...] Exclua-se o sigilo da peça, alocando-a para antes desta decisão. Defiro a realização da penhora on line, via sistema Sisbajud, nos termos do artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, por 30 (trinta) dias, e, sendo bloqueado algum valor, deverá(ão) Expresso Adamantina Ltda ser intimado/a(s) por meio de seu/sua patrono/a, ou pessoalmente, caso não tenha constituído um/a nos autos, conforme § 2º do referido dispositivo processual. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias previsto no art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certifique-se e façam-me os autos conclusos. Intimem-se.

05/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

03/02/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2025, 10:11

Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:58

Prazo em Curso

26/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2024, 08:10

Prazo em Curso

06/11/2024, 12:24

Prazo em Curso

01/11/2024, 16:15

Expedição de Carta.

01/11/2024, 16:15

Expedição em análise para assinatura

29/10/2024, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2024, 09:06

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS) Processo 0801026-47.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jonas da Silva Melo - Providencie-se a evolução de classe do processo de conhecimento para cumprimento de sentença, com cadastro das partes e adequação dos polos, se o caso, conforme art. 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. A intimação deverá ser feita pelo correio AR/MP. Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação. Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, requerendo o que entender de direito Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação inicia-se com o decurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, devendo ser oportunamente certificada pela serventia a tempestividade de eventual impugnação ou a inércia do executado em apresentá-la. Às providências. Intimem-se.

25/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2024, 07:51

Expedição de Ofício.

16/10/2024, 10:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2024, 10:28

Evolução da Classe Processual

09/10/2024, 11:00

Realizado cálculo de custas

09/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/10/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 18:00

Recebida petição inicial

23/09/2024, 18:00

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/09/2024, 14:03

Transitado em Julgado em data

20/09/2024, 13:24

Prazo em Curso

29/08/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jonas da Silva Melo - Réu: Expresso Adamantina Ltda - Sent. de fls. 93-96: (...) Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados para o fim de: a) condenar Expresso Adamantina Ltda ao pagamento de indenização por danos morais em favor de Jonas da Silva Melo, cujo valor tenho por bem estipular em R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, cuja incidência é de se dar a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios de 12% a.a. (doze por cento ao ano) a partir da citação (10.06.2024 – fl. 87).b) condenar Expresso Adamantina Ltda a ressarcir Jonas da Silva Melo pelos danos materiais sofridos, na ordem de R$ 904,48 (novecentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, cuja incidência é de se dar a partir da data do desembolso (20.12.2023), além de juros moratórios de 12% a.a. (doze por cento ao ano) a partir da data do evento danoso (20.12.2024 - fl. 28), conforme Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. c) condenar Expresso Adamantina Ltda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS) Processo 0801026-47.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:54

Emissão da Relação

27/08/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:41

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 12:41

Registro de Sentença

27/08/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jonas da Silva Melo - Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da certidão de fls. 89. Intimação - ADV: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS) Processo 0801026-47.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:53

Emissão da Relação

21/08/2024, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:43

Prazo em Curso

26/07/2024, 15:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/07/2024, 18:20

CEJUSC - Conciliação não realizada

24/07/2024, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:10

Prazo em Curso

07/06/2024, 16:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2024, 16:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2024, 16:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2024, 16:04

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:55

Expedição de Carta.

05/06/2024, 18:53

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 16:37

Emissão da Relação

05/06/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 06:10:00, 1ª Vara Cível.

03/06/2024, 17:30

Juntada de Ofício

27/05/2024, 13:55

Prazo em Curso

27/05/2024, 13:24

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:56

Emissão da Relação

23/05/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 07:43

Recebida petição inicial

05/05/2024, 12:09

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 18:09

Despacho Saneador

24/04/2024, 18:09

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2024, 13:00

Prazo em Curso

17/04/2024, 14:25

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

15/04/2024, 14:11

Autos preparados para expedição

14/04/2024, 20:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 19:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:48

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:19

Informação do Sistema

05/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:01

Prazo em Curso

19/03/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

13/03/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:01

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:01

Prazo em Curso

28/02/2024, 15:54

Transferência de Processo - Saída

23/02/2024, 13:42

Recebidos os autos

23/02/2024, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:18

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

19/02/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:39

Informação do Sistema

06/02/2024, 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2024, 09:51

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 09:35

Despacho

•07/02/2025, 16:21

Interlocutória

•31/01/2025, 10:11

Despacho

•23/09/2024, 18:00

Sentença

•27/08/2024, 12:41

Despacho

•06/05/2024, 07:43

Interlocutória

•24/04/2024, 18:09

Despacho

•10/04/2024, 19:26

Interlocutória

•05/03/2024, 18:01

Despacho

•06/02/2024, 18:39