Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
19/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/08/2025, 07:43
Ato ordinatório
15/08/2025, 18:30
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2025, 15:35
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2025, 15:23
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2025, 15:22
Ato ordinatório
01/04/2025, 16:52
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 15:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0801362-71.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Rufino da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha em que constem, para cada credor, os somatórios discriminados do: 1) valor singelo; 2) valor atualizado; e 3) juros totais - sem alteração no valor global, que foi homologado pelo Juízo - tendo em vista o previsto no art. 6º, V, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.
27/02/2025, 00:00
Publicação
26/02/2025, 20:34
Ato ordinatório
26/02/2025, 07:45
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:57
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2025, 07:56
Ato ordinatório
28/11/2024, 00:27
Ato ordinatório
27/11/2024, 07:59
Ato ordinatório
21/10/2024, 18:40
Decurso de Prazo
21/10/2024, 18:40
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2024, 18:39
Ato ordinatório
21/10/2024, 18:39
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
21/10/2024, 18:38
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2024, 10:52
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2024, 10:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: José Rufino da Silva -
Réu: Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para juntar planilha de cálculo com inclusão dos honorários sucumbenciais fixados, nos termos da decisão retro.
Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0801362-71.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
02/08/2024, 00:00
Publicação
01/08/2024, 20:39
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 11:20
Ato ordinatório
01/08/2024, 07:48
Ato ordinatório
31/07/2024, 09:59
Decurso de Prazo
18/07/2024, 02:11
Ato ordinatório
24/06/2024, 07:56
Publicação
03/06/2024, 20:48
Ato ordinatório
30/05/2024, 07:48
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2024, 11:02
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2024, 11:02
Ato ordinatório
29/05/2024, 11:01
Recebimento
15/05/2024, 17:47
Outras Decisões
15/05/2024, 17:47
Conclusão (para despacho)
25/04/2024, 12:06
Decurso de Prazo
25/04/2024, 12:05
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2024, 10:37
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2024, 10:36
Recebimento
08/01/2024, 15:24
Mero expediente
08/01/2024, 15:24
Conclusão (para despacho)
08/01/2024, 11:14
Petição (Petição (outras))
14/11/2023, 15:05
Reativação
13/11/2023, 12:25
Reativação
13/11/2023, 12:25
Trânsito em julgado
10/11/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS)
Apelado: José Rufino da Silva Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - REJEITADAS. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - POSSIBILIDADE, TENDO EM VISTA O SERVIDOR TER SE APOSENTADO SEM O GOZO DE REFERIDA LICENÇA - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - JUROS DE MORA: ALTERAÇÃO DE ÍNDICE E DATA DE INCIDÊNCIA. RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801362-71.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afasto as preliminares e deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..
21/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS)
Apelado: José Rufino da Silva Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT)
Apelação / Remessa Necessária nº 0801362-71.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba
Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.173/178 em ambos efeitos. Manifeste-se o Apelante Município de Paranaíba, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.181/187 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil. Intime-se.
28/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS)
Apelado: José Rufino da Silva Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801362-71.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba
27/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2023, 15:39
Remessa (em grau de recurso)
25/07/2023, 15:39
Remessa (em grau de recurso)
25/07/2023, 15:39
Ato ordinatório
21/07/2023, 11:56
Petição (Contra-razões)
28/06/2023, 09:03
Ato ordinatório
21/06/2023, 15:06
Publicação
02/06/2023, 21:11
Ato ordinatório
02/06/2023, 07:46
Ato ordinatório
01/06/2023, 11:42
Petição (Apelação)
17/05/2023, 12:45
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2023, 17:38
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2023, 17:28
Publicação
25/04/2023, 20:37
Ato ordinatório
25/04/2023, 07:46
Ato ordinatório
24/04/2023, 08:09
Ato ordinatório
24/04/2023, 08:08
Recebimento
06/03/2023, 16:41
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2023, 16:40
Ato ordinatório
06/03/2023, 16:40
Procedência
06/03/2023, 16:40
Conclusão (para despacho)
16/02/2023, 16:39
Decurso de Prazo
16/02/2023, 16:39
Ato ordinatório
16/02/2023, 15:34
Ato ordinatório
14/12/2022, 00:02
Ato ordinatório
05/12/2022, 03:46
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2022, 18:41
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2022, 18:38
Publicação
17/11/2022, 20:30
Petição (Petição (outras))
17/11/2022, 15:09
Ato ordinatório
17/11/2022, 07:39
Ato ordinatório
16/11/2022, 15:24
Ato ordinatório
16/11/2022, 15:23
Petição (Replica)
13/06/2022, 15:04
Ato ordinatório
23/05/2022, 14:01
Publicação
20/05/2022, 20:33
Ato ordinatório
20/05/2022, 07:41
Ato ordinatório
19/05/2022, 13:39
Petição (Contestação)
18/05/2022, 09:48
Ato ordinatório
20/04/2022, 16:11
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2022, 19:04
Expedição de documento (Carta)
11/04/2022, 17:51
Ato ordinatório
11/04/2022, 17:46
Recebimento
08/04/2022, 14:11
Mero expediente
08/04/2022, 14:11
Conclusão (para despacho)
08/04/2022, 11:53
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)