Apelação / Remessa Necessária 0801362-71.2022.8.12.0018 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 0801362-71.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0801362-71.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Rufino da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha em que constem, para cada credor, os somatórios discriminados do: 1) valor singelo; 2) valor atualizado; e 3) juros totais - sem alteração no valor global, que foi homologado pelo Juízo - tendo em vista o previsto no art. 6º, V, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Rufino da Silva - Réu: Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para juntar planilha de cálculo com inclusão dos honorários sucumbenciais fixados, nos termos da decisão retro. Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0801362-71.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2023, 12:25

Definitivo

13/11/2023, 12:25

Trânsito em julgado

13/11/2023, 11:19

Ato ordinatório

21/09/2023, 22:02

Ato ordinatório

21/09/2023, 13:48

Ato ordinatório

21/09/2023, 13:48

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

21/09/2023, 13:47

Ato ordinatório

21/09/2023, 02:38

Publicação

21/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: José Rufino da Silva Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - REJEITADAS. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - POSSIBILIDADE, TENDO EM VISTA O SERVIDOR TER SE APOSENTADO SEM O GOZO DE REFERIDA LICENÇA - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - JUROS DE MORA: ALTERAÇÃO DE ÍNDICE E DATA DE INCIDÊNCIA. RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801362-71.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afasto as preliminares e deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..

21/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2023, 10:06

Ato ordinatório

19/09/2023, 14:33

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação

—

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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