Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Tendo em vista o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Nada mais havendo e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
06/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/04/2026, 07:36
Ato ordinatório
01/04/2026, 16:37
Recebimento
27/03/2026, 17:49
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2026, 17:49
Ato ordinatório
27/03/2026, 17:49
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/03/2026, 17:49
Conclusão (para julgamento)
04/03/2026, 08:53
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 17:27
Ato ordinatório
17/12/2025, 10:25
Publicação
17/12/2025, 05:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Considerando a ausência de intimação para o cumprimento da determinação específica (fl. 549) e com o objetivo de prevenir eventual alegação de nulidade, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto aos documentos de fls. 545/546, nos termos da sentença de fl. 547. Após, voltem-se os autos conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/03/2026, 17:49
Conclusão (para julgamento)
04/03/2026, 08:53
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 17:27
Ato ordinatório
17/12/2025, 10:25
Publicação
17/12/2025, 05:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Considerando a ausência de intimação para o cumprimento da determinação específica (fl. 549) e com o objetivo de prevenir eventual alegação de nulidade, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto aos documentos de fls. 545/546, nos termos da sentença de fl. 547. Após, voltem-se os autos conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
17/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2025, 07:38
Ato ordinatório
15/12/2025, 09:09
Recebimento
13/11/2025, 14:43
Mero expediente
11/11/2025, 15:05
Conclusão (para julgamento)
16/10/2025, 08:03
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 15:54
Ato ordinatório
02/09/2025, 18:55
Publicação
02/09/2025, 05:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Isso posto, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC, com resolução de mérito, homologo o acordo firmado entre as partes, f. 542/544.
02/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 07:40
Ato ordinatório
29/08/2025, 17:19
Recebimento
13/08/2025, 18:04
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2025, 18:04
Ato ordinatório
13/08/2025, 18:03
Homologação de Transação
13/08/2025, 18:03
Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 12:39
Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 12:39
Conclusão (para julgamento)
22/07/2025, 18:20
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 16:24
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 16:24
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
08/07/2025, 10:17
Recebimento
25/06/2025, 09:00
Mero expediente
25/06/2025, 08:58
Conclusão (para decisão)
23/06/2025, 22:25
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 14:54
Custas
03/06/2025, 07:16
Custas
03/06/2025, 07:16
Publicação
28/05/2025, 04:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Augusta Aparecida Fernandes -
Réu: Banco BMG S/A - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0801977-27.2018.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
28/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2025, 07:37
Publicação
27/05/2025, 01:17
Ato ordinatório
26/05/2025, 10:30
Custas
26/05/2025, 10:19
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2025, 10:19
Ato ordinatório
26/05/2025, 10:19
Ato ordinatório
26/05/2025, 10:19
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
15/04/2025, 15:04
Reativação
28/03/2025, 14:06
Reativação
28/03/2025, 14:06
Trânsito em julgado
28/03/2025, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Augusta Aparecida Fernandes Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - DEDUÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO - DEMONSTRAÇÃO DO ATO ILÍCITO - RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA DE FORMA SIMPLES - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM RAZOABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES - JUROS DE MORA - SÚMULA 54 DO STJ - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM/FGV - PEDIDOS FORMULADOS EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIDOS - MEIO INADEQUADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801977-27.2018.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Augusta Aparecida Fernandes Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801977-27.2018.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a):
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Augusta Aparecida Fernandes Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 25/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801977-27.2018.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
27/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2025, 17:43
Remessa (em grau de recurso)
25/02/2025, 17:43
Remessa (em grau de recurso)
25/02/2025, 17:43
Ato ordinatório
30/01/2025, 10:09
Petição (Contra-razões)
23/01/2025, 19:40
Ato ordinatório
04/12/2024, 13:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Augusta Aparecida Fernandes -
Réu: Banco BMG S/A - Intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0801977-27.2018.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
03/12/2024, 00:00
Publicação
02/12/2024, 20:20
Ato ordinatório
02/12/2024, 07:39
Ato ordinatório
29/11/2024, 12:54
Petição (Apelação)
08/11/2024, 08:50
Ato ordinatório
24/10/2024, 00:04
Ato ordinatório
18/10/2024, 12:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Augusta Aparecida Fernandes -
Réu: Banco BMG S/A - 3. DISPOSITIVO Isso posto, concedendo a tutela de urgência neste momento (art. 300, caput, do CPC), julgo procedente o pedido inicial para declarar a inexistência dos contratos n. 11160610, 8781016 e 6869541, com a restituição em dobro das parcelas descontadas, as quais deverão ser atualizadas pelo IGPM-FGV e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir dos respectivos descontos até a data do efetivo pagamento, bem como fixar danos morais no valor de R$ 5.000,00, a ser corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a contar da presente data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o início dos débitos indevidos até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Em consequência disso, declaro extinto o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0801977-27.2018.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
18/10/2024, 00:00
Publicação
17/10/2024, 20:21
Ato ordinatório
17/10/2024, 07:39
Ato ordinatório
16/10/2024, 09:00
Recebimento
25/09/2024, 18:24
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2024, 18:23
Ato ordinatório
25/09/2024, 18:23
Procedência
17/09/2024, 15:17
Conclusão (para julgamento)
27/05/2024, 13:29
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 17:56
Petição (Alegações finais)
21/05/2024, 16:24
Ato ordinatório
29/04/2024, 07:29
Publicação
26/04/2024, 20:12
Ato ordinatório
26/04/2024, 07:33
Ato ordinatório
25/04/2024, 13:27
Recebimento
12/04/2024, 18:38
Mero expediente
12/04/2024, 18:38
Ato ordinatório
19/12/2023, 02:57
Conclusão (para decisão)
12/12/2023, 10:17
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 16:22
Ato ordinatório
13/11/2023, 11:36
Publicação
10/11/2023, 20:12
Ato ordinatório
10/11/2023, 07:35
Ato ordinatório
09/11/2023, 12:03
Recebimento
31/10/2023, 11:11
Mero expediente
31/10/2023, 11:11
Ato ordinatório
31/08/2023, 15:35
Ato ordinatório
31/08/2023, 15:14
Conclusão (para decisão)
31/08/2023, 14:05
Petição (Petição (outras))
23/08/2023, 17:53
Ato ordinatório
01/08/2023, 13:56
Publicação
31/07/2023, 20:12
Ato ordinatório
31/07/2023, 07:34
Ato ordinatório
28/07/2023, 16:03
Recebimento
04/07/2023, 17:51
Mero expediente
04/07/2023, 17:51
Decurso de Prazo
17/06/2023, 02:57
Conclusão (para decisão)
16/06/2023, 13:38
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 16:25
Ato ordinatório
24/05/2023, 10:56
Petição (Petição (outras))
22/05/2023, 17:13
Publicação
12/05/2023, 20:20
Ato ordinatório
12/05/2023, 07:38
Ato ordinatório
11/05/2023, 12:50
Recebimento
30/04/2023, 17:45
Mero expediente
30/04/2023, 17:45
Petição (Petição (outras))
02/02/2023, 16:22
Petição (Petição (outras))
31/01/2023, 19:21
Conclusão (para decisão)
20/01/2023, 18:33
Ato ordinatório
20/01/2023, 18:27
Ato ordinatório
20/01/2023, 16:33
Petição (Petição (outras))
18/01/2023, 18:40
Expedição de documento (Carta)
16/01/2023, 12:20
Ato ordinatório
13/01/2023, 18:49
Decurso de Prazo
24/10/2022, 09:23
Ato ordinatório
24/10/2022, 09:10
Petição (Petição (outras))
27/12/2021, 11:50
Ato ordinatório
09/12/2021, 13:43
Ato ordinatório
07/12/2021, 00:43
Petição (Petição (outras))
01/12/2021, 16:22
Publicação
25/11/2021, 20:13
Ato ordinatório
25/11/2021, 07:34
Petição (Petição (outras))
24/11/2021, 15:37
Ato ordinatório
24/11/2021, 15:14
Ato ordinatório
24/11/2021, 00:25
Decisão Interlocutória de Mérito
20/11/2021, 08:54
Ato ordinatório
11/11/2021, 02:14
Conclusão (para decisão)
05/11/2021, 18:46
Ato ordinatório
29/10/2021, 18:27
Ato ordinatório
29/10/2021, 18:26
Petição (Petição (outras))
19/10/2021, 16:22
Publicação
14/10/2021, 20:15
Ato ordinatório
14/10/2021, 07:35
Ato ordinatório
13/10/2021, 12:23
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2021, 12:22
Ato ordinatório
13/10/2021, 12:07
Recebimento
25/09/2021, 11:09
Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2021, 11:09
Conclusão (para decisão)
08/09/2021, 19:00
Ato ordinatório
08/09/2021, 16:29
Documento (Ofício)
08/09/2021, 08:47
Ato ordinatório
26/08/2021, 02:09
Ato ordinatório
10/08/2021, 15:26
Ato ordinatório
10/08/2021, 15:23
Ato ordinatório
29/07/2021, 15:16
Documento (Ofício)
29/07/2021, 15:03
Ato ordinatório
25/06/2021, 14:22
Decurso de Prazo
25/06/2021, 14:11
Petição (Petição (outras))
28/03/2021, 12:38
Ato ordinatório
13/08/2020, 09:08
Publicação
12/08/2020, 23:00
Ato ordinatório
10/08/2020, 07:47
Ato ordinatório
07/08/2020, 08:59
Recebimento
06/08/2020, 15:51
Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2020, 15:51
Conclusão (para decisão)
05/08/2020, 09:30
Ato ordinatório
05/08/2020, 07:14
Petição (Petição (outras))
31/07/2020, 12:36
Petição (Petição (outras))
31/07/2020, 12:19
Petição (Petição (outras))
27/07/2020, 17:34
Ato ordinatório
21/07/2020, 08:11
Publicação
20/07/2020, 20:46
Ato ordinatório
20/07/2020, 07:50
Ato ordinatório
17/07/2020, 13:11
Recebimento
17/07/2020, 10:27
Petição (Petição (outras))
17/07/2020, 10:27
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2020, 00:25
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2020, 14:20
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2020, 14:19
Entrega em carga/vista
24/06/2020, 14:19
Ato ordinatório
24/06/2020, 14:18
Ato ordinatório
23/06/2020, 17:51
Ato ordinatório
23/06/2020, 17:48
Petição (Petição (outras))
19/06/2020, 20:06
Ato ordinatório
18/06/2020, 17:12
Ato ordinatório
10/06/2020, 18:33
Publicação
09/06/2020, 20:52
Ato ordinatório
09/06/2020, 08:04
Ato ordinatório
08/06/2020, 17:09
Recebimento
08/06/2020, 09:53
Decisão Interlocutória de Mérito
08/06/2020, 09:53
Conclusão (para despacho)
02/06/2020, 10:34
Ato ordinatório
01/06/2020, 15:17
Documento (Outros documentos)
19/05/2020, 15:19
Ato ordinatório
30/04/2020, 11:14
Ato ordinatório
30/04/2020, 11:12
Publicação
28/04/2020, 21:35
Ato ordinatório
28/04/2020, 08:04
Ato ordinatório
27/04/2020, 14:18
Petição (Petição (outras))
09/04/2020, 15:41
Ato ordinatório
07/04/2020, 13:22
Ato ordinatório
07/04/2020, 13:20
Ato ordinatório
18/03/2020, 18:00
Ato ordinatório
12/02/2020, 15:12
Recebimento
12/02/2020, 09:31
Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2020, 09:31
Conclusão (para decisão)
04/02/2020, 13:44
Ato ordinatório
03/02/2020, 18:55
Recebimento
03/02/2020, 16:04
Petição (Petição (outras))
03/02/2020, 16:04
Petição (Petição (outras))
20/01/2020, 14:11
Documento (Outros documentos)
02/01/2020, 15:36
Expedição de documento (Certidão)
21/12/2019, 01:12
Ato ordinatório
13/12/2019, 16:12
Publicação
12/12/2019, 21:14
Ato ordinatório
12/12/2019, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2019, 15:45
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2019, 15:44
Entrega em carga/vista
11/12/2019, 15:44
Ato ordinatório
11/12/2019, 15:43
Petição (Petição (outras))
07/12/2019, 11:05
Ato ordinatório
05/12/2019, 14:38
Ato ordinatório
05/12/2019, 14:37
Ato ordinatório
05/12/2019, 14:37
Ato ordinatório
01/12/2019, 06:18
Ato ordinatório
01/10/2019, 12:43
Recebimento
01/10/2019, 12:09
Petição (Petição (outras))
01/10/2019, 12:09
Decurso de Prazo
20/09/2019, 09:17
Expedição de documento (Certidão)
07/09/2019, 07:24
Documento (Outros documentos)
04/09/2019, 11:35
Ato ordinatório
30/08/2019, 08:45
Publicação
29/08/2019, 21:20
Ato ordinatório
29/08/2019, 07:53
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2019, 17:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2019, 16:59
Entrega em carga/vista
28/08/2019, 16:59
Ato ordinatório
28/08/2019, 16:58
Ato ordinatório
22/08/2019, 12:27
Ato ordinatório
22/08/2019, 12:27
Petição (Petição (outras))
22/08/2019, 11:20
Ato ordinatório
31/07/2019, 15:18
Publicação
31/07/2019, 09:08
Ato ordinatório
30/07/2019, 07:51
Ato ordinatório
29/07/2019, 13:15
Recebimento
23/07/2019, 17:01
Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2019, 17:00
Conclusão (para decisão)
03/07/2019, 16:49
Decurso de Prazo
03/07/2019, 16:26
Petição (Petição (outras))
27/06/2019, 17:50
Ato ordinatório
18/06/2019, 17:56
Publicação
17/06/2019, 22:14
Ato ordinatório
14/06/2019, 07:43
Ato ordinatório
13/06/2019, 12:57
Trânsito em julgado
13/06/2019, 12:56
Reativação
31/05/2019, 15:29
Reativação
31/05/2019, 15:29
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2019, 08:17
Remessa (em grau de recurso)
09/04/2019, 08:17
Remessa (em grau de recurso)
09/04/2019, 08:17
Petição (Contra-razões)
03/04/2019, 14:18
Ato ordinatório
14/03/2019, 14:26
Publicação
13/03/2019, 08:27
Ato ordinatório
11/03/2019, 14:20
Ato ordinatório
08/03/2019, 13:30
Petição (Apelação)
06/03/2019, 15:38
Documento (Certidão)
28/02/2019, 13:28
Documento (Mandado)
28/02/2019, 13:27
Ato ordinatório
15/02/2019, 14:31
Expedição de documento (Mandado)
14/02/2019, 17:57
Ato ordinatório
14/02/2019, 15:17
Ato ordinatório
14/02/2019, 13:49
Publicação
13/02/2019, 20:59
Ato ordinatório
12/02/2019, 14:04
Ato ordinatório
12/02/2019, 13:27
Ato ordinatório
12/02/2019, 13:25
Recebimento
12/02/2019, 10:38
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2019, 10:38
Ato ordinatório
12/02/2019, 10:38
Procedência
12/02/2019, 10:04
Conclusão (para julgamento)
13/12/2018, 11:59
Conclusão (para decisão)
12/12/2018, 13:34
Petição (Replica)
11/12/2018, 15:02
Ato ordinatório
30/11/2018, 15:42
Ato ordinatório
30/11/2018, 15:40
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
29/11/2018, 14:40
Petição (Contestação)
26/11/2018, 09:44
Ato ordinatório
14/11/2018, 11:43
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/11/2018, 08:00
Publicação
23/10/2018, 21:00
Ato ordinatório
23/10/2018, 12:36
Expedição de documento (Carta)
19/10/2018, 17:34
Ato ordinatório
19/10/2018, 16:28
Ato ordinatório
19/10/2018, 16:27
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2018, 16:44
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))