Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/06/2025, 07:16
Cobrança exaurida no GECOF
03/06/2025, 07:16
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025, 04:56
Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025, 07:37
Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025, 01:17
Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025, 10:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/05/2025, 10:19
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 10:19
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/05/2025, 10:19
Emissão da Relação
26/05/2025, 10:19
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025, 15:04
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/03/2025, 14:06
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/03/2025, 14:06
Transitado em Julgado em data
28/03/2025, 13:00
Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 17:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/02/2025, 17:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/02/2025, 17:43
Prazo em Curso
30/01/2025, 10:09
Juntada de Petição de Contra-razões
23/01/2025, 19:40
Prazo em Curso
04/12/2024, 13:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Augusta Aparecida Fernandes -
Réu: Banco BMG S/A - Intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0801977-27.2018.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
03/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024, 20:20
Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024, 07:39
Emissão da Relação
29/11/2024, 12:54
Juntada de Petição de Apelação
08/11/2024, 08:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024, 00:04
Prazo em Curso
18/10/2024, 12:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Augusta Aparecida Fernandes -
Réu: Banco BMG S/A - 3. DISPOSITIVO Isso posto, concedendo a tutela de urgência neste momento (art. 300, caput, do CPC), julgo procedente o pedido inicial para declarar a inexistência dos contratos n. 11160610, 8781016 e 6869541, com a restituição em dobro das parcelas descontadas, as quais deverão ser atualizadas pelo IGPM-FGV e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir dos respectivos descontos até a data do efetivo pagamento, bem como fixar danos morais no valor de R$ 5.000,00, a ser corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a contar da presente data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o início dos débitos indevidos até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Em consequência disso, declaro extinto o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0801977-27.2018.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -
18/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024, 20:21
Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024, 07:39
Emissão da Relação
16/10/2024, 09:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/09/2024, 18:24
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 18:23
Registro de Sentença
25/09/2024, 18:23
Julgado procedente o pedido
17/09/2024, 15:17
Conclusos para julgamento
27/05/2024, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 17:56
Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2024, 16:24
Prazo em Curso
29/04/2024, 07:29
Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024, 20:12
Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024, 07:33
Emissão da Relação
25/04/2024, 13:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/04/2024, 18:38
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024, 18:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023, 02:57
Conclusos para decisão
12/12/2023, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 16:22
Prazo em Curso
13/11/2023, 11:36
Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023, 20:12
Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023, 07:35
Emissão da Relação
09/11/2023, 12:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/10/2023, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 11:11
Prazo em Curso
31/08/2023, 15:35
Documento Digitalizado
31/08/2023, 15:14
Conclusos para decisão
31/08/2023, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 17:53
Prazo em Curso
01/08/2023, 13:56
Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
31/07/2023, 20:12
Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2023, 07:34
Emissão da Relação
28/07/2023, 16:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/07/2023, 17:51
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023, 17:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2023.
17/06/2023, 02:57
Conclusos para decisão
16/06/2023, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 16:25
Prazo em Curso
24/05/2023, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 17:13
Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
12/05/2023, 20:20
Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2023, 07:38
Emissão da Relação
11/05/2023, 12:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/04/2023, 17:45
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2023, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023, 19:21
Conclusos para decisão
20/01/2023, 18:33
Documento Digitalizado
20/01/2023, 18:27
Expedição em análise para assinatura
20/01/2023, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023, 18:40
Expedição de Carta.
16/01/2023, 12:20
Expedição em análise para assinatura
13/01/2023, 18:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2022.
24/10/2022, 09:23
Autos preparados para expedição
24/10/2022, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021, 11:50
Prazo em Curso
09/12/2021, 13:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021, 00:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021, 16:22
Publicado ato_publicado em 25/11/2021.
25/11/2021, 20:13
Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2021, 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021, 15:37
Emissão da Relação
24/11/2021, 15:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021, 00:25
Proferida decisão interlocutória
20/11/2021, 08:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/11/2021, 08:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021, 02:14
Conclusos para decisão
05/11/2021, 18:46
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/10/2021, 18:27
Documento Digitalizado
29/10/2021, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021, 16:22
Publicado ato_publicado em 14/10/2021.
14/10/2021, 20:15
Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2021, 07:35
Documento Digitalizado
13/10/2021, 12:23
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 12:22
Emissão da Relação
13/10/2021, 12:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/09/2021, 11:09
Proferida decisão interlocutória
25/09/2021, 11:09
Conclusos para decisão
08/09/2021, 19:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/09/2021, 16:29
Juntada de Ofício
08/09/2021, 08:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2021, 02:09
Prazo em Curso
10/08/2021, 15:26
Documento Digitalizado
10/08/2021, 15:23
Documento Digitalizado
29/07/2021, 15:16
Juntada de Ofício
29/07/2021, 15:03
Documento Digitalizado
25/06/2021, 14:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2021.
25/06/2021, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2021, 12:38
Prazo em Curso
13/08/2020, 09:08
Publicado ato_publicado em 12/08/2020.
12/08/2020, 23:00
Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2020, 07:47
Emissão da Relação
07/08/2020, 08:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/08/2020, 15:51
Proferida decisão interlocutória
06/08/2020, 15:51
Conclusos para decisão
05/08/2020, 09:30
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/08/2020, 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020, 17:34
Prazo em Curso
21/07/2020, 08:11
Publicado ato_publicado em 20/07/2020.
20/07/2020, 20:46
Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2020, 07:50
Emissão da Relação
17/07/2020, 13:11
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
17/07/2020, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020, 10:27
Expedição de Certidão.
04/07/2020, 00:25
Expedição de Certidão.
24/06/2020, 14:20
Expedição de Outros documentos.
24/06/2020, 14:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/06/2020, 14:19
Prazo em Curso
24/06/2020, 14:18
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/06/2020, 17:51
Documento Digitalizado
23/06/2020, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020, 20:06
Documento Digitalizado
18/06/2020, 17:12
Prazo em Curso
10/06/2020, 18:33
Publicado ato_publicado em 09/06/2020.
09/06/2020, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2020, 08:04
Emissão da Relação
08/06/2020, 17:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/06/2020, 09:53
Proferida decisão interlocutória
08/06/2020, 09:53
Conclusos para despacho
02/06/2020, 10:34
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/06/2020, 15:17
Juntada de Outros documentos
19/05/2020, 15:19
Autos preparados para expedição
30/04/2020, 11:14
Documento Digitalizado
30/04/2020, 11:12
Publicado ato_publicado em 28/04/2020.
28/04/2020, 21:35
Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2020, 08:04
Emissão da Relação
27/04/2020, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020, 15:41
Prazo em Curso
07/04/2020, 13:22
Documento Digitalizado
07/04/2020, 13:20
Expedição em análise para assinatura
18/03/2020, 18:00
Autos preparados para expedição
12/02/2020, 15:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/02/2020, 09:31
Proferida decisão interlocutória
12/02/2020, 09:31
Conclusos para decisão
04/02/2020, 13:44
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/02/2020, 18:55
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
03/02/2020, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020, 14:11
Juntada de Outros documentos
02/01/2020, 15:36
Expedição de Certidão.
21/12/2019, 01:12
Prazo em Curso
13/12/2019, 16:12
Publicado ato_publicado em 12/12/2019.
12/12/2019, 21:14
Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2019, 07:52
Expedição de Certidão.
11/12/2019, 15:45
Expedição de Outros documentos.
11/12/2019, 15:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/12/2019, 15:44
Emissão da Relação
11/12/2019, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2019, 11:05
Prazo em Curso
05/12/2019, 14:38
Documento Digitalizado
05/12/2019, 14:37
Documento Digitalizado
05/12/2019, 14:37
Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
01/12/2019, 06:18
Autos preparados para expedição
01/10/2019, 12:43
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
01/10/2019, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019, 12:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2019.
20/09/2019, 09:17
Expedição de Certidão.
07/09/2019, 07:24
Juntada de Outros documentos
04/09/2019, 11:35
Prazo em Curso
30/08/2019, 08:45
Publicado ato_publicado em 29/08/2019.
29/08/2019, 21:20
Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2019, 07:53
Expedição de Certidão.
28/08/2019, 17:00
Expedição de Outros documentos.
28/08/2019, 16:59
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2019, 16:59
Emissão da Relação
28/08/2019, 16:58
Documento Digitalizado
22/08/2019, 12:27
Documento Digitalizado
22/08/2019, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019, 11:20
Autos preparados para expedição
31/07/2019, 15:18
Publicado ato_publicado em 31/07/2019.
31/07/2019, 09:08
Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2019, 07:51
Emissão da Relação
29/07/2019, 13:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/07/2019, 17:01
Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2019, 17:00
Conclusos para decisão
03/07/2019, 16:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2019.
03/07/2019, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019, 17:50
Prazo em Curso
18/06/2019, 17:56
Publicado ato_publicado em 17/06/2019.
17/06/2019, 22:14
Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2019, 07:43
Emissão da Relação
13/06/2019, 12:57
Transitado em Julgado em data
13/06/2019, 12:56
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
31/05/2019, 15:29
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/05/2019, 15:29
Expedição de Outros documentos.
09/04/2019, 08:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/04/2019, 08:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/04/2019, 08:17
Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2019, 14:18
Prazo em Curso
14/03/2019, 14:26
Publicado ato_publicado em 13/03/2019.
13/03/2019, 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2019, 14:20
Emissão da Relação
08/03/2019, 13:30
Juntada de Petição de Apelação
06/03/2019, 15:38
Juntada de NULL
28/02/2019, 13:28
Juntada de Mandado
28/02/2019, 13:27
Prazo em Curso
15/02/2019, 14:31
Expedição de Mandado.
14/02/2019, 17:57
Expedição em análise para assinatura
14/02/2019, 15:17
Prazo em Curso
14/02/2019, 13:49
Publicado ato_publicado em 13/02/2019.
13/02/2019, 20:59
Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2019, 14:04
Autos preparados para expedição
12/02/2019, 13:27
Emissão da Relação
12/02/2019, 13:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/02/2019, 10:38
Expedição de Certidão.
12/02/2019, 10:38
Registro de Sentença
12/02/2019, 10:38
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
12/02/2019, 10:04
Conclusos para julgamento
13/12/2018, 11:59
Conclusos para decisão
12/12/2018, 13:34
Juntada de Petição de Réplica
11/12/2018, 15:02
Prazo em Curso
30/11/2018, 15:42
Documento Digitalizado
30/11/2018, 15:40
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/11/2018, 14:47
Juntada de Petição de Contestação
26/11/2018, 09:44
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/11/2018, 11:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2018, 08:00
Publicado ato_publicado em 23/10/2018.
23/10/2018, 21:00
Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2018, 12:36
Expedição de Carta.
19/10/2018, 17:34
Expedição em análise para assinatura
19/10/2018, 16:28
Emissão da Relação
19/10/2018, 16:27
Expedição de Certidão.
18/10/2018, 16:44
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2018 02:40:00, 2ª Vara.
18/10/2018, 16:44
Informação do Sistema
13/10/2018, 13:46
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/10/2018, 13:46
Autos preparados para expedição
10/10/2018, 16:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/10/2018, 15:26
Decisão Interlocutória de Mérito
10/10/2018, 15:25
Conclusos para despacho
08/10/2018, 13:01
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/10/2018, 12:55
Distribuído por sorteio
08/10/2018, 12:20
Sentença
•13/08/2025, 18:03
Despacho
•25/06/2025, 09:00
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença