ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Autor
CONCRELAJE INDúSTRIA DE PRé MOLDADOS DE CONCRETO LTDA
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS TABACCHI PIRES CORRÊA
OAB/MS 16961·CPF·Representa: Autor
DANIEL SEBADELHE ARANHA
OAB/PB 14139·CPF·Representa: Autor
FREDERICO LUIZ GONÇALVES
OAB/MS 12349·CPF·Representa: Autor
WILSON SILVA ANARIO
OAB/MS 25007·CPF·Representa: Autor
SANDRO MIGUEL SIQUEIRA DA SILVA JÚNIOR
OAB/MS 21477·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório
05/05/2026, 01:45
Publicação
05/05/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB)
Apelado: Concrelaje Indústria de Pré Moldados de Concreto Ltda Advogado: Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB: 21477/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/05/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0804388-60.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
05/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/05/2026, 12:48
Conclusão (para decisão)
04/05/2026, 12:25
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2026, 12:25
Distribuição (prevenção)
04/05/2026, 12:25
Ato ordinatório
04/05/2026, 12:20
Recebimento
27/04/2026, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Assim, com fundamento no artigo 494, inciso I do Código de Processo Civil procedo a correção da sentença para que o §2º de fls. 267 tenha a seguinte redação: Em consequência, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor atualizado da causa. No mais, a sentença permanece como lançada. Retifique-se o registro de sentença anotando-se. Publique-se. Intimem-se. Verifico que a parte ré interpôs recurso de apelação às fls. 298/316. Intime-se a parte autora para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso de apelação. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens deste Juízo. Cumpra-se.
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Concrelaje Indústria de Pré-moldados de Concreto Ltda. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestarem-se acerca dos embargos de declaração, respectivamente.
Intimação - ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB 21477/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0804388-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Concrelaje Indústria de Pré-moldados de Concreto Ltda. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -
Intimação - ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB 21477/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0804388-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide proposta por Concrelaje Indústria de Pré-moldados de Concreto Ltda e julgo procedente o pedido para condenar a ré Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A à obrigação de fazer consistente na manutenção do enquadramento do autor no Grupo Tarifário B Optante, enquanto preencher os requisitos legais vigentes na época da celebração do contrato, abstendo-se de exigir a nova condição imposta pelo inciso III do § 3º do artigo 292, da Resolução ANEEL 1000/2021, com redação dada pela Resolução ANEEL 1059/2023. Em consequência, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação corrigido pelo IPCA. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Assim, com fundamento no artigo 494, inciso I do Código de Processo Civil procedo a correção da sentença para que o §2º de fls. 267 tenha a seguinte redação: Em consequência, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor atualizado da causa. No mais, a sentença permanece como lançada. Retifique-se o registro de sentença anotando-se. Publique-se. Intimem-se. Verifico que a parte ré interpôs recurso de apelação às fls. 298/316. Intime-se a parte autora para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso de apelação. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens deste Juízo. Cumpra-se.
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Concrelaje Indústria de Pré-moldados de Concreto Ltda. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestarem-se acerca dos embargos de declaração, respectivamente.
Intimação - ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB 21477/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0804388-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Concrelaje Indústria de Pré-moldados de Concreto Ltda. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -
Intimação - ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB 21477/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0804388-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide proposta por Concrelaje Indústria de Pré-moldados de Concreto Ltda e julgo procedente o pedido para condenar a ré Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A à obrigação de fazer consistente na manutenção do enquadramento do autor no Grupo Tarifário B Optante, enquanto preencher os requisitos legais vigentes na época da celebração do contrato, abstendo-se de exigir a nova condição imposta pelo inciso III do § 3º do artigo 292, da Resolução ANEEL 1000/2021, com redação dada pela Resolução ANEEL 1059/2023. Em consequência, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação corrigido pelo IPCA. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Concrelaje Indústria de Pré-moldados de Concreto Ltda. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - REPUBLICA-SE PARA FINS DE REGULARIZAR A PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO: "Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente. O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC."
Intimação - ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS), Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB 21477/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0804388-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
30/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Concrelaje Indústria de Pré-moldados de Concreto Ltda. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente. O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.
Intimação - ADV: Claine Chiesa (OAB 6795/MS), Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior (OAB 21477/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0804388-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -