Cumprimento de sentença 0804044-24.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 13:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 05:29

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:52

Recebidos os autos

18/03/2025, 10:36

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 18:49

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:53

Todas as movimentações(307)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 13:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 05:29

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:52

Recebidos os autos

18/03/2025, 10:36

Documentos

Despacho

•28/05/2021, 16:07

Interlocutória

•15/07/2021, 10:51

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 18:49

Remetidos os Autos para destino.

14/03/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Laís Benito Cortes da Silva (OAB 415467/SP) Processo 0804044-24.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Benito Cortes Sociedade Individual de Advocacia - Vistos etc. Conforme manifestação de f. 643 e extrato da subconta em anexo, a parte executada efetuou o depósito do valor de R$ 1.495,04 (mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quatro centavos). Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar nos autos quanto à quitação de seu crédito. Em caso de concordância ou inerte, expeça-se alvará de levantamento, remetendo-se os autos à conclusão para extinção pelo pagamento. Retire-se o sigilo das peças, realocando-as antes da presente decisão. Intimem-se.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:40

Recebidos os autos

03/02/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 08:22

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 06:25

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 04:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Laís Benito Cortes da Silva (OAB 415467/SP) Processo 0804044-24.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Benito Cortes Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Oi Móvel S.A. - Intimação das partes da decisão de f. 638 e informações: "Vistos etc. Determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/2015. Em consulta, verifico que não foi efetivada a indisponibilidade, por ausência de saldo ou relacionamentos, conforme extrato anexo. Caso infrutífera a ordem por serem encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, serão desde logo, liberados. Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sem êxito, por ausência de veículos, consoante extrato juntado. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de tais bens. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se."

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:30

Juntada de tipo de documento

29/10/2024, 08:50

Juntada de tipo de documento

29/10/2024, 08:50

Recebidos os autos

29/10/2024, 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:37

Decorrido prazo de parte

11/09/2024, 06:42

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Laís Benito Cortes da Silva (OAB 415467/SP) Processo 0804044-24.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Benito Cortes Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Oi Móvel S.A. - Intimação da parte executada do despacho de f. 629: "Vistos etc. Defiro o prazo retro. Intimem-se."

27/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:17

Recebidos os autos

21/08/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2024, 07:17

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Laís Benito Cortes da Silva (OAB 415467/SP) Processo 0804044-24.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Benito Cortes Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Oi Móvel S.A. - Intimação da parte executada da decisão de f. 624: "Vistos etc. Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito noticiado à f. 623. Inerte, conclusos na fila específica Sisbajud para regular penhora. Intimem-se."

15/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 05:57

Recebidos os autos

13/08/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 19:31

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2024, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 08:05

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 16:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 05:55

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 18:07

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 18:07

Recebidos os autos

23/05/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:11

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 01:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:49

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 06:24

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 06:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:20

Recebidos os autos

24/04/2024, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:48

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 12:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:04

Recebidos os autos

04/04/2024, 17:22

Decisão ou Despacho

04/04/2024, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2024, 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2024, 07:24

Juntada de Petição de tipo

08/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de tipo

08/03/2024, 17:26

Expedição de tipo de documento.

01/03/2024, 01:20

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 06:35

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 06:34

Juntada de Petição de tipo

19/02/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 06:39

Decorrido prazo de parte

09/02/2024, 06:37

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 05:50

Expedição de tipo de documento.

14/12/2023, 03:16

Expedição de tipo de documento.

04/12/2023, 06:01

Expedição de tipo de documento.

04/12/2023, 06:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:01

Recebidos os autos

27/11/2023, 17:29

Decisão ou Despacho

27/11/2023, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2023, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de tipo

08/09/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de tipo

23/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de tipo

23/08/2023, 11:20

Expedição de tipo de documento.

20/08/2023, 09:08

Realizado cálculo de custas

17/08/2023, 07:08

Realizado cálculo de custas

17/08/2023, 07:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:49

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 05:48

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 05:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 05:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:33

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2023, 17:32

Expedição de tipo de documento.

07/08/2023, 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:14

Evolução da Classe Processual

07/08/2023, 08:24

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de tipo

01/08/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 04:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:14

Realizado cálculo de custas

21/07/2023, 16:13

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:12

Recebidos os autos

20/07/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2023, 12:34

Recebidos os autos

18/07/2023, 15:06

Recebidos os autos

18/07/2023, 15:06

Transitado em Julgado em data

17/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cleuza Goncalves Rodrigues Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) Embargado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - OMISSÃO ACERCA DOS HONORÁRIOS - NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DE FORMA EQUITATIVA - POSSIBILI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804044-24.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Cleuza Goncalves Rodrigues Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) Embargado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, Embargos de Declaração Cível nº 0804044-24.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, retornem os autos con

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cleuza Goncalves Rodrigues Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) Embargado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem e Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804044-24.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cleuza Goncalves Rodrigues Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) Apelado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) EMENTA - APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DÉBITOS - INEXIGIBILDADE DA DÍVIDA - ANOTAÇÃO INDEVIDA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME - PEDIDO DE EXCLUSÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0804044-24.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cleuza Goncalves Rodrigues Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) Apelado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgam Acórdão - Apelação Cível nº 0804044-24.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

12/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

05/01/2023, 08:13

Remetidos os Autos para destino.

05/01/2023, 08:13

Remetidos os Autos para destino.

05/01/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:47

Juntada de Petição de tipo

05/12/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 09:29

Decorrido prazo de parte

09/11/2022, 09:25

Expedição de tipo de documento.

09/11/2022, 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2022, 09:18

Expedição de tipo de documento.

09/11/2022, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 08:36

Juntada de Petição de tipo

31/10/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 21:16

Recebidos os autos

22/09/2022, 21:14

Expedição de tipo de documento.

22/09/2022, 21:14

Julgado procedente o pedido

22/09/2022, 21:14

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:45

Juntada de Petição de tipo

29/08/2022, 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:23

de Instrução e Julgamento

29/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de tipo

26/08/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:03

Recebidos os autos

02/08/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2022, 08:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de parte

19/03/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 09:48

Recebidos os autos

09/03/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2022, 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 18:14

Juntada de Petição de tipo

15/02/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 16:06

Juntada de tipo de documento

09/02/2022, 16:24

Juntada de tipo de documento

09/02/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 03:45

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 16:05

Expedição de tipo de documento.

17/12/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 14:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:19

Recebidos os autos

29/11/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 08:47

Juntada de tipo de documento

26/11/2021, 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:09

Juntada de Petição de tipo

25/11/2021, 19:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 03:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2021, 21:02

Juntada de tipo de documento

22/11/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 15:41

Recebidos os autos

18/11/2021, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 22:17

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2021, 18:39

Juntada de Petição de tipo

18/11/2021, 18:08

Juntada de Petição de tipo

18/11/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 00:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:11

Expedição de tipo de documento.

05/11/2021, 15:10

Expedição de tipo de documento.

05/11/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 15:03

Expedição de tipo de documento.

26/10/2021, 15:03

de Instrução e Julgamento

26/10/2021, 15:03

Recebidos os autos

22/10/2021, 18:06

Decisão ou Despacho

22/10/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 02:43

Expedição de tipo de documento.

17/08/2021, 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2021, 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2021, 13:25

Juntada de Petição de tipo

13/08/2021, 21:05

Juntada de tipo de documento

09/08/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 13:32

Juntada de Petição de tipo

19/07/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/07/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 15:44

Recebidos os autos

15/07/2021, 10:51

Decisão ou Despacho

15/07/2021, 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2021, 13:28

Expedição de tipo de documento.

14/07/2021, 13:27

Juntada de Petição de tipo

13/07/2021, 18:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/06/2021, 01:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 16:55

Expedição de tipo de documento.

01/06/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:55

Recebidos os autos

28/05/2021, 16:07

Determinada Requisição de Informações

28/05/2021, 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 23:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 23:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/05/2021, 18:24

Expedição de tipo de documento.

27/05/2021, 18:23

Distribuído por tipo

27/05/2021, 17:07

Interlocutória

•22/10/2021, 18:06

Despacho

•18/11/2021, 22:17

Despacho

•29/11/2021, 08:47

Despacho

•09/03/2022, 08:49

Despacho

•02/08/2022, 09:14

Sentença

•22/09/2022, 21:14

Despacho

•22/09/2022, 21:16

Despacho

•18/07/2023, 08:41

Acórdão

•18/07/2023, 08:41

Despacho

•20/07/2023, 14:10

Despacho

•04/08/2023, 17:00

Interlocutória

•27/11/2023, 17:29

Interlocutória

•04/04/2024, 17:22

Todos os documentos(22)

Despacho

•28/05/2021, 16:07

Interlocutória

•15/07/2021, 10:51

Interlocutória

•22/10/2021, 18:06

Despacho

•18/11/2021, 22:17

Despacho

•29/11/2021, 08:47

Despacho

•09/03/2022, 08:49

Despacho

•02/08/2022, 09:14

Sentença

•22/09/2022, 21:14

Despacho

•22/09/2022, 21:16

Despacho

•18/07/2023, 08:41

Acórdão

•18/07/2023, 08:41

Despacho

•20/07/2023, 14:10

Despacho

•04/08/2023, 17:00

Interlocutória

•27/11/2023, 17:29

Interlocutória

•04/04/2024, 17:22

Despacho

•24/04/2024, 17:20

Despacho

•23/05/2024, 15:28

Interlocutória

•13/08/2024, 19:31

Despacho

•21/08/2024, 16:19

Interlocutória

•29/10/2024, 08:50

Interlocutória

•03/02/2025, 11:40

Sentença

•18/03/2025, 10:36