Apelação Cível 0829128-87.2021.8.12.0001 - TJMS

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3066022/MS (2025/0370007-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ANNA CHRISTINA FANAIA BELLO ADVOGADOS: OTONI CESAR COELHO DE SOUSA - MS005400 DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA - MS005410 OTONI CASAR COELHO DE SOUSA - MS005400 THAIS DE JESUS COELHO - MS030294 AGRAVADO: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS005119 JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA - MS012089 LUÍS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS021438 GIUMARRESI, DORVAL E MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MS000160 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/04/2026 a 13/04/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3066022/MS (2025/0370007-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ANNA CHRISTINA FANAIA BELLO ADVOGADOS: OTONI CESAR COELHO DE SOUSA - MS005400 DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA - MS005410 OTONI CASAR COELHO DE SOUSA - MS005400 THAIS DE JESUS COELHO - MS030294 AGRAVADO: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS005119 JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA - MS012089 LUÍS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS021438 GIUMARRESI, DORVAL E MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MS000160 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 13/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3066022/MS (2025/0370007-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANNA CHRISTINA FANAIA BELLO ADVOGADOS: OTONI CESAR COELHO DE SOUSA - MS005400 DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA - MS005410 OTONI CASAR COELHO DE SOUSA - MS005400 THAIS DE JESUS COELHO - MS030294 AGRAVADO: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS005119 JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA - MS012089 LUÍS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS021438 GIUMARRESI, DORVAL E MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MS000160 DECISÃO Tendo em vista as informações de fls. 328, verifico que o recurso está regular. Distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3066022/MS (2025/0370007-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANNA CHRISTINA FANAIA BELLO ADVOGADOS: OTONI CESAR COELHO DE SOUSA - MS005400 DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA - MS005410 OTONI CASAR COELHO DE SOUSA - MS005400 THAIS DE JESUS COELHO - MS030294 AGRAVADO: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS005119 JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA - MS012089 LUÍS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS021438 GIUMARRESI, DORVAL E MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MS000160 DESPACHO Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais para que verifique a existência de eventual deficiência na virtualização dos autos eletrônicos, uma vez que não consta a data de protocolo do agravo em recurso especial, havendo apenas a data de "liberação nos autos". A informação é indispensável para verificação da tempestividade do recurso. Após, retornem conclusos os autos. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3066022/MS (2025/0370007-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANNA CHRISTINA FANAIA BELLO ADVOGADOS: OTONI CESAR COELHO DE SOUSA - MS005400 DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA - MS005410 OTONI CASAR COELHO DE SOUSA - MS005400 THAIS DE JESUS COELHO - MS030294 AGRAVADO: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS005119 JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA - MS012089 LUÍS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS021438 GIUMARRESI, DORVAL E MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MS000160 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3066022/MS (2025/0370007-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANNA CHRISTINA FANAIA BELLO ADVOGADOS: OTONI CESAR COELHO DE SOUSA - MS005400 DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA - MS005410 OTONI CASAR COELHO DE SOUSA - MS005400 THAIS DE JESUS COELHO - MS030294 AGRAVADO: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS005119 JACKELINE ALMEIDA DORVAL CÂNDIA - MS012089 LUÍS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS021438 GIUMARRESI, DORVAL E MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MS000160 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/10/2025.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS) Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0829128-87.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS) Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0829128-87.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS) Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0829128-87.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Recurso Especial nº 0829128-87.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Anna Christina Fanaia Bello. I.C.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0829128-87.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0829128-87.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 10:17

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/06/2025, 09:42

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:29

Ato ordinatório

29/05/2025, 22:11

Ato ordinatório

29/05/2025, 04:14

Publicação

29/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRESTAÇÕES DE PLANO DE SAÚDE INADIMPLIDAS - CRÉDITO CONSTITUÍDO - FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO REFUTADOS - OFENSA À DIALETICIDADE - PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO - ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. A apelante não apresentou argumentos a fim de refutar as conclusões do juízo a quo de ser inexigível a prévia constituição em mora na ação monitória, bem como de que firmou dois contratos de plano de saúde e está inadimplente com as prestações reclamadas na inicial desde seu vencimento, o que impõe o não conhecimento do recurso por ofensa à dialeticidade. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0829128-87.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 15:13

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:59

Não Conhecimento de recurso (Petição (outras))

28/05/2025, 08:59

Ato ordinatório

21/05/2025, 06:21

Publicação

21/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0829128-87.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a):

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:01

Inclusão em pauta

20/05/2025, 13:47

Ato ordinatório

16/05/2025, 00:23

Publicação

16/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Anna Christina Fanaia Bello Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS) Advogada: Thais de Jesus Coelho (OAB: 30294/MS) Advogada: Debora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Soc. Advogados: Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB: 160/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0829128-87.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:15

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 18:05

Distribuição (sorteio)

14/05/2025, 18:05

Ato ordinatório

14/05/2025, 18:03

Recebimento

14/05/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Ré: Anna Christina Fanaia Bello - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões. Intimação - ADV: Débora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB 5410/MS), Otoni César Coelho de Souza (OAB 5400/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS), Thais de Jesus Coelho (OAB 30294/MS) Processo 0829128-87.2021.8.12.0001 - Monitória -

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Ré: Anna Christina Fanaia Bello - Sentença de fls. 205-207: (...) Intimação - ADV: Débora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB 5410/MS), Otoni César Coelho de Souza (OAB 5400/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0829128-87.2021.8.12.0001 - Monitória - Ante o exposto, na forma do art. 782, § 8º, do CPC, rejeito os embargos monitórios e julgo parcialmente procedente a presente ação monitória promovida por Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico contra Anna Christina Fanaia Bello para o fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial embasado nos documentos apresentados às fls. 102/113, no valor nominal de R$ 6.320,09 (seis mil e trezentos e vinte reais e nove centavos), com correção monetária pelo IPCA/IBGE e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir dos respectivos vencimentos, bem como multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o valor de cada parcela inadimplida. Atenta à sucumbência mínima da autora, condeno a requerida ao pagamento por inteiro das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC. Suspensa a exigibilidade dos encargos, todavia, em razão da gratuidade da Justiça que ora concedo à parte requerida. Por consequência, declaro resolvido o mérito do presente feito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se. Sentença com excesso de prazo, em razão do acúmulo de trabalho. P. R. I. C.

27/02/2025, 00:00

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