Procedimento Comum Cível 0801115-23.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

1. CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVANTE)

Autor

2. ANDREA GOMES DA SILVA (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 024143·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 008125·CPF·Representa: Autor

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 24143·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Autor

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 024143·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 024143·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 008125·CPF·Representa: Autor

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 24143·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Autor

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 024143·CPF·Representa: Réu

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 008125·CPF·Representa: Réu

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 24143·CPF·Representa: Réu

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

02/12/2025, 04:08

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:41

Custas

01/12/2025, 16:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2025, 08:43

Custas

23/10/2025, 07:13

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2025, 13:27

Publicação

22/09/2025, 06:15

Ato ordinatório

19/09/2025, 08:07

Publicação

19/09/2025, 01:17

Ato ordinatório

18/09/2025, 11:00

Custas

18/09/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 10:53

Ato ordinatório

18/09/2025, 10:53

Ato ordinatório

18/09/2025, 10:50

Reativação

23/07/2025, 09:30

Todas as movimentações(107)

Decurso de Prazo

02/12/2025, 04:08

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:41

Custas

01/12/2025, 16:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2025, 08:43

Custas

23/10/2025, 07:13

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2025, 13:27

Publicação

22/09/2025, 06:15

Ato ordinatório

19/09/2025, 08:07

Publicação

19/09/2025, 01:17

Ato ordinatório

18/09/2025, 11:00

Custas

18/09/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 10:53

Ato ordinatório

18/09/2025, 10:53

Ato ordinatório

18/09/2025, 10:50

Reativação

23/07/2025, 09:30

Reativação

23/07/2025, 09:30

Trânsito em julgado

28/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876730/MS (2025/0079260-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS008125 AGRAVADO: ANDREA GOMES DA SILVA ADVOGADO: WELINGTON DOS ANJOS ALVES - MS024143 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876730/MS (2025/0079260-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS008125 AGRAVADO: ANDREA GOMES DA SILVA ADVOGADO: WELINGTON DOS ANJOS ALVES - MS024143 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876730/MS (2025/0079260-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS008125 AGRAVADO: ANDREA GOMES DA SILVA ADVOGADO: WELINGTON DOS ANJOS ALVES - MS024143 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/03/2025.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2876730/MS (2025/0079260-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS008125 AGRAVADO: ANDREA GOMES DA SILVA ADVOGADO: WELINGTON DOS ANJOS ALVES - MS024143 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2876730/MS (2025/0079260-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS008125 AGRAVADO: ANDREA GOMES DA SILVA ADVOGADO: WELINGTON DOS ANJOS ALVES - MS024143 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/03/2025.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Andréa Gomes da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0801115-23.2023.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Andréa Gomes da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801115-23.2023.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Andréa Gomes da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801115-23.2023.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Andréa Gomes da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Recurso Especial nº 0801115-23.2023.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Andréa Gomes da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801115-23.2023.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Andréa Gomes da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801115-23.2023.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Andréa Gomes da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801115-23.2023.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Andréa Gomes da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS ABUSIVOS RECONHECIDOS - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO - DESVANTAGEM EXAGERADA VERIFICADA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II. O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento. III. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801115-23.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Andréa Gomes da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801115-23.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Andréa Gomes da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801115-23.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Andréa Gomes da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADAS - MÉRITO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS - DESVANTAGEM EXAGERADA VERIFICADA - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - POSSIBILIDADE - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - JUROS ABUSIVOS - PRETENSÃO DESFAVORÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Comprovada, no caso concreto, a significativa discrepância entre a taxa pactuada e a taxa média de mercado, os juros remuneratórios devem sofrer limitação. II. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801115-23.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Andréa Gomes da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801115-23.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

29/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 20:26

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2024, 20:26

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2024, 20:26

Ato ordinatório

22/08/2024, 16:17

Decurso de Prazo

22/08/2024, 16:13

Ato ordinatório

20/06/2024, 18:08

Publicação

18/06/2024, 21:12

Ato ordinatório

18/06/2024, 08:04

Ato ordinatório

17/06/2024, 17:11

Decurso de Prazo

17/06/2024, 17:06

Petição (Apelação)

05/06/2024, 15:20

Ato ordinatório

17/05/2024, 18:55

Publicação

14/05/2024, 21:06

Ato ordinatório

14/05/2024, 07:58

Ato ordinatório

13/05/2024, 17:41

Recebimento

03/05/2024, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 17:38

Ato ordinatório

03/05/2024, 17:38

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 08:55

Decurso de Prazo

19/04/2024, 08:55

Ato ordinatório

05/04/2024, 16:41

Publicação

04/04/2024, 21:06

Ato ordinatório

04/04/2024, 07:59

Ato ordinatório

03/04/2024, 18:08

Petição (Embargos de declaração)

26/03/2024, 15:18

Ato ordinatório

22/03/2024, 17:15

Publicação

21/03/2024, 21:01

Ato ordinatório

21/03/2024, 07:57

Ato ordinatório

20/03/2024, 17:27

Recebimento

19/03/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 15:18

Ato ordinatório

19/03/2024, 15:18

Procedência

15/03/2024, 10:47

Conclusão (para decisão)

25/08/2023, 10:01

Decurso de Prazo

25/08/2023, 02:33

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 16:00

Ato ordinatório

17/08/2023, 11:06

Publicação

16/08/2023, 20:59

Ato ordinatório

16/08/2023, 07:54

Ato ordinatório

16/08/2023, 07:14

Petição (Replica)

15/08/2023, 20:30

Ato ordinatório

24/07/2023, 09:37

Publicação

21/07/2023, 20:54

Ato ordinatório

21/07/2023, 07:52

Ato ordinatório

21/07/2023, 05:45

Petição (Contestação)

20/07/2023, 17:31

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 14:32

Ato ordinatório

14/07/2023, 10:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2023, 08:16

Ato ordinatório

29/06/2023, 08:19

Ato ordinatório

28/06/2023, 18:51

Expedição de documento (Carta)

28/06/2023, 18:46

Ato ordinatório

26/06/2023, 13:08

Publicação

23/06/2023, 20:59

Ato ordinatório

23/06/2023, 07:53

Ato ordinatório

22/06/2023, 13:14

Ato ordinatório

22/06/2023, 13:13

Recebimento

19/06/2023, 17:07

Requisição de Informações

19/06/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 10:01

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 19:45

Ato ordinatório

10/05/2023, 07:22

Publicação

09/05/2023, 21:00

Ato ordinatório

09/05/2023, 07:50

Ato ordinatório

08/05/2023, 09:10

Mero expediente

26/04/2023, 18:12

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 11:58

Ato ordinatório

14/04/2023, 11:58

Ato ordinatório

14/04/2023, 07:04

Ato ordinatório

14/04/2023, 07:03

Distribuição (sorteio)

13/04/2023, 23:15

PAUTA DE JULGAMENTOS

•07/04/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•31/03/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•27/03/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•24/03/2025, 00:00

Despacho

•27/02/2025, 00:00

Acórdão

•28/01/2025, 00:00

Despacho

•28/01/2025, 00:00

Despacho

•14/01/2025, 00:00

Despacho

•25/11/2024, 00:00

Acórdão

•25/11/2024, 00:00

Despacho

•25/11/2024, 00:00

Acórdão

•29/10/2024, 00:00

Despacho

•18/10/2024, 00:00

Acórdão

•18/10/2024, 00:00

Todos os documentos(17)

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•07/04/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•31/03/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•27/03/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•24/03/2025, 00:00

Despacho

•27/02/2025, 00:00

Acórdão

•28/01/2025, 00:00

Despacho

•28/01/2025, 00:00

Despacho

•14/01/2025, 00:00

Despacho

•25/11/2024, 00:00

Acórdão

•25/11/2024, 00:00

Despacho

•25/11/2024, 00:00

Acórdão

•29/10/2024, 00:00

Despacho

•18/10/2024, 00:00

Acórdão

•18/10/2024, 00:00

Acórdão

•14/10/2024, 00:00

Acórdão

•29/08/2024, 00:00