Procedimento Comum Cível 0801115-23.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 21.209,48

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:08

Prazo em Curso

01/12/2025, 16:41

Cobrança exaurida no GECOF

01/12/2025, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 08:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/10/2025, 07:13

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/09/2025, 10:53

Emissão da Relação

18/09/2025, 10:50

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:08

Prazo em Curso

01/12/2025, 16:41

Cobrança exaurida no GECOF

01/12/2025, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 08:43

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2025, 09:28

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2025, 09:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/10/2025, 07:13

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/09/2025, 10:53

Emissão da Relação

18/09/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 09:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2025, 09:30

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Andréa Gomes da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801115-23.2023.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Andréa Gomes da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801115-23.2023.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Andréa Gomes da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Recurso Especial nº 0801115-23.2023.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Andréa Gomes da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801115-23.2023.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Andréa Gomes da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801115-23.2023.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Andréa Gomes da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801115-23.2023.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Andréa Gomes da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS ABUSIVOS RECONHECIDOS - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO - DESVANTAGEM EXAGERADA VERIFICADA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II. O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento. III. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801115-23.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Andréa Gomes da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801115-23.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Andréa Gomes da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801115-23.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Andréa Gomes da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADAS - MÉRITO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS - DESVANTAGEM EXAGERADA VERIFICADA - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - POSSIBILIDADE - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - JUROS ABUSIVOS - PRETENSÃO DESFAVORÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Comprovada, no caso concreto, a significativa discrepância entre a taxa pactuada e a taxa média de mercado, os juros remuneratórios devem sofrer limitação. II. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801115-23.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Andréa Gomes da Silva Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f Acórdão - Apelação Cível nº 0801115-23.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2024, 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2024, 20:26

Prazo em Curso

22/08/2024, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 16:13

Prazo em Curso

20/06/2024, 18:08

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:04

Emissão da Relação

17/06/2024, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.

17/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de Apelação

05/06/2024, 15:20

Prazo em Curso

17/05/2024, 18:55

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:58

Emissão da Relação

13/05/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2024, 17:38

Registro de Sentença

03/05/2024, 17:38

Conclusos para decisão

19/04/2024, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 08:55

Prazo em Curso

05/04/2024, 16:41

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

03/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2024, 15:18

Prazo em Curso

22/03/2024, 17:15

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:57

Emissão da Relação

20/03/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:18

Registro de Sentença

19/03/2024, 15:18

Julgado procedente o pedido

15/03/2024, 10:47

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:00

Prazo em Curso

17/08/2023, 11:06

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:54

Emissão da Relação

16/08/2023, 07:14

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2023, 20:30

Prazo em Curso

24/07/2023, 09:37

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:52

Emissão da Relação

21/07/2023, 05:45

Juntada de Petição de Contestação

20/07/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 14:32

Prazo em Curso

14/07/2023, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2023, 08:16

Prazo em Curso

29/06/2023, 08:19

Prazo em Curso

28/06/2023, 18:51

Expedição de Carta.

28/06/2023, 18:46

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 13:08

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:53

Emissão da Relação

22/06/2023, 13:14

Expedição em análise para assinatura

22/06/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 17:07

Recebida petição inicial

19/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:01

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 19:45

Prazo em Curso

10/05/2023, 07:22

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:50

Emissão da Relação

08/05/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 18:12

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2023, 11:58

Informação do Sistema

14/04/2023, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/04/2023, 07:03

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 23:15

Acórdão

•23/07/2025, 09:27

Sentença

•03/05/2024, 17:38

Sentença

•19/03/2024, 15:18

Despacho

•19/06/2023, 17:07

Despacho

•26/04/2023, 18:12