Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte para que tome conhecimento do alvará de fl.674.
28/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/10/2025, 07:49
Ato ordinatório
24/10/2025, 17:50
Ato ordinatório
24/10/2025, 16:37
Remessa (outros motivos)
24/10/2025, 15:22
Ato ordinatório
23/10/2025, 14:29
Ato ordinatório
20/10/2025, 18:49
Publicação
17/10/2025, 06:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Verifico que houve integral satisfação do débito, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento conforme solicitado. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado arquive-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Verifico que houve integral satisfação do débito, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento conforme solicitado. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado arquive-se.
17/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/10/2025, 07:55
Ato ordinatório
15/10/2025, 17:15
Recebimento
03/10/2025, 17:08
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2025, 17:08
Ato ordinatório
03/10/2025, 17:08
Conclusão (para despacho)
29/09/2025, 16:34
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 14:05
Publicação
17/09/2025, 10:05
Ato ordinatório
12/09/2025, 07:58
Ato ordinatório
11/09/2025, 14:14
Decurso de Prazo
02/09/2025, 09:28
Ato ordinatório
26/08/2025, 15:11
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 11:05
Ato ordinatório
07/08/2025, 09:49
Publicação
07/08/2025, 05:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
07/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/08/2025, 08:01
Ato ordinatório
05/08/2025, 12:13
Publicação
05/08/2025, 05:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
05/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/08/2025, 07:58
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2025, 14:46
Ato ordinatório
01/08/2025, 14:46
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
01/08/2025, 14:43
Recebimento
13/06/2025, 16:20
Mero expediente
13/06/2025, 16:20
Conclusão (para despacho)
12/06/2025, 14:02
Expedição de documento (Certidão)
08/06/2025, 01:49
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
06/06/2025, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2025, 08:17
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2025, 08:16
Publicação
28/05/2025, 05:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Denilce Almeida de Oliveira -
Réu: Banco do Brasil S/A - Ciência às partes quanto ao retorno dos autos.
Intimação - ADV: Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961MS/), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800575-87.2019.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -
28/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2025, 08:05
Trânsito em julgado
26/05/2025, 14:27
Ato ordinatório
26/05/2025, 14:27
Reativação
25/04/2025, 12:08
Reativação
25/04/2025, 12:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Recorrido: Denilce Almeida de Oliveira Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS)
Interessado: Município de Douradina Proc. Município: Thiago de Lima Holanda (OAB: 18255/MS)
Recurso Especial nº 0800575-87.2019.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Banco do Brasil S/A.
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Recorrido: Denilce Almeida de Oliveira Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS)
Interessado: Município de Douradina Proc. Município: Thiago de Lima Holanda (OAB: 18255/MS)
Recurso Especial nº 0800575-87.2019.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Banco do Brasil S/A.
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Recorrido: Denilce Almeida de Oliveira Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS)
Interessado: Município de Douradina Proc. Município: Thiago de Lima Holanda (OAB: 18255/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/01/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0800575-87.2019.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
24/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS)
Recorrido: Denilce Almeida de Oliveira Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS)
Interessado: Município de Douradina Proc. Município: Thiago de Lima Holanda (OAB: 18255/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800575-87.2019.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
24/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelada: Denilce Almeida de Oliveira Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS)
Interessado: Município de Douradina Proc. Município: Thiago de Lima Holanda (OAB: 18255/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ABONO SALARIAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA - LEGÍTIMA EXPECTATIVA DA BENEFICIÁRIA -PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se a Instituição Financeira contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou parcialmente procedente o pedido e lhe condenou ao pagamento das verbas referentes ao PASEP devidas à parte autora nos anos de 2015 a 2017. Segundo a Lei nº 7.998/90, o abono salarial constitui benefício no valor de 1 (um) salário-mínimo a ser pago aos empregados que tenham percebido até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 (trinta) dias no ano-base; e estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador. No caso, os pagamentos feitos à Requerente/Apelada, por mais de uma década, ocorreram de forma eletrônica, mediante crédito em folha de pagamento e transferência bancária. Viola a legítima expectativa da beneficiária e configura falha na prestação dos serviços bancários a mudança na modalidade de pagamento, com a exigência de saque em espécie. Os pagamentos mediante crédito em conta estavam previstos nas Resoluções CODEFAT nº 748/2015 e 768/2016 e não foram observados pela Instituição Financeira demandada. Quanto ao prequestionamento, esta Corte tem entendido ser desnecessária a manifestação expressa dos dispositivos legais utilizados para a conclusão do julgamento, bastando que as matérias postas em discussão tenham sido apreciadas adequadamente. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800575-87.2019.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelada: Denilce Almeida de Oliveira Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS)
Interessado: Município de Douradina Proc. Município: Thiago de Lima Holanda (OAB: 18255/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800575-87.2019.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a):
22/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelada: Denilce Almeida de Oliveira Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS)
Interessado: Município de Douradina Proc. Município: Thiago de Lima Holanda (OAB: 18255/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800575-87.2019.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
19/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2024, 10:40
Remessa (em grau de recurso)
17/04/2024, 10:40
Remessa (em grau de recurso)
17/04/2024, 10:40
Ato ordinatório
05/03/2024, 15:34
Decurso de Prazo
02/02/2024, 02:59
Ato ordinatório
24/11/2023, 13:11
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2023, 01:13
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2023, 14:44
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2023, 14:43
Petição (Contra-razões)
06/10/2023, 14:50
Publicação
14/09/2023, 21:03
Ato ordinatório
14/09/2023, 09:41
Ato ordinatório
13/09/2023, 08:38
Petição (Apelação)
23/08/2023, 08:50
Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2023, 17:36
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2023, 17:36
Publicação
01/08/2023, 20:58
Ato ordinatório
01/08/2023, 07:53
Ato ordinatório
31/07/2023, 08:58
Ato ordinatório
31/07/2023, 08:44
Recebimento
16/06/2023, 14:32
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2023, 14:32
Ato ordinatório
16/06/2023, 14:32
Procedência em Parte
16/06/2023, 14:32
Conclusão (para julgamento)
31/05/2023, 18:55
Decurso de Prazo
31/05/2023, 03:01
Petição (Petição (outras))
04/05/2023, 14:50
Ato ordinatório
19/04/2023, 17:52
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2023, 02:03
Publicação
10/04/2023, 21:12
Ato ordinatório
06/04/2023, 07:58
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2023, 12:49
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2023, 12:47
Ato ordinatório
05/04/2023, 12:42
Ato ordinatório
15/02/2023, 17:35
Ato ordinatório
15/02/2023, 17:35
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2023, 17:34
Ato ordinatório
15/02/2023, 12:35
Ato ordinatório
15/02/2023, 09:45
Recebimento
25/11/2022, 15:15
Mero expediente
25/11/2022, 15:15
Conclusão (para despacho)
24/11/2022, 08:53
Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 16:20
Decurso de Prazo
29/09/2022, 11:43
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2022, 11:20
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2022, 11:19
Ato ordinatório
01/08/2022, 08:52
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2022, 15:15
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2022, 15:14
Petição (Petição (outras))
24/05/2022, 14:50
Ato ordinatório
17/05/2022, 18:47
Remessa (outros motivos)
17/05/2022, 14:24
Ato ordinatório
16/05/2022, 14:12
Ato ordinatório
13/05/2022, 15:06
Publicação
12/05/2022, 20:58
Ato ordinatório
12/05/2022, 07:50
Ato ordinatório
11/05/2022, 16:27
Ato ordinatório
11/05/2022, 16:26
Petição (Petição (outras))
06/05/2022, 08:50
Petição (Petição (outras))
05/05/2022, 18:35
Ato ordinatório
08/03/2022, 16:57
Ato ordinatório
08/03/2022, 16:56
Ato ordinatório
04/03/2022, 14:54
Expedição de documento (Ofício)
17/02/2022, 16:29
Ato ordinatório
15/02/2022, 16:18
Mero expediente
09/02/2022, 16:33
Ato ordinatório
27/01/2022, 02:25
Ato ordinatório
21/12/2021, 00:11
Conclusão (para despacho)
15/12/2021, 18:47
Documento (Outros documentos)
15/12/2021, 17:50
Ato ordinatório
29/11/2021, 00:19
Ato ordinatório
02/11/2021, 02:25
Ato ordinatório
30/08/2021, 14:41
Ato ordinatório
30/08/2021, 14:39
Petição (Petição (outras))
26/08/2021, 17:50
Ato ordinatório
19/08/2021, 16:45
Expedição de documento (Ofício)
19/08/2021, 13:59
Ato ordinatório
26/07/2021, 14:48
Ato ordinatório
13/07/2021, 13:29
Petição (Petição (outras))
13/07/2021, 12:35
Ato ordinatório
28/05/2021, 14:02
Documento (Mandado)
27/05/2021, 18:57
Documento (Certidão)
27/05/2021, 18:57
Documento (Outros documentos)
27/05/2021, 08:05
Ato ordinatório
20/05/2021, 01:12
Ato ordinatório
19/05/2021, 17:23
Ato ordinatório
17/05/2021, 00:17
Ato ordinatório
11/05/2021, 14:56
Expedição de documento (Mandado)
11/05/2021, 12:05
Publicação
11/05/2021, 01:05
Ato ordinatório
10/05/2021, 08:29
Ato ordinatório
07/05/2021, 15:23
Ato ordinatório
07/05/2021, 14:07
Ato ordinatório
07/05/2021, 14:07
Recebimento
18/03/2021, 16:01
Mero expediente
18/03/2021, 16:01
Conclusão (para despacho)
12/03/2021, 14:49
Petição (Petição (outras))
05/03/2021, 21:35
Ato ordinatório
20/01/2021, 15:12
Publicação
20/01/2021, 02:26
Publicação
20/01/2021, 02:26
Publicação
20/01/2021, 02:26
Ato ordinatório
19/01/2021, 09:04
Ato ordinatório
18/01/2021, 17:46
Ato ordinatório
04/01/2021, 16:40
Petição (Petição (outras))
22/12/2020, 07:20
Ato ordinatório
18/12/2020, 16:45
Expedição de documento (Ofício)
18/12/2020, 16:17
Ato ordinatório
17/12/2020, 16:00
Ato ordinatório
24/11/2020, 14:26
Petição (Petição (outras))
19/11/2020, 13:20
Ato ordinatório
03/11/2020, 16:43
Publicação
31/10/2020, 00:55
Ato ordinatório
30/10/2020, 09:19
Ato ordinatório
29/10/2020, 13:48
Recebimento
24/09/2020, 17:14
Outras Decisões
24/09/2020, 17:07
Conclusão (para despacho)
01/09/2020, 17:47
Petição (Petição (outras))
17/08/2020, 10:22
Petição (Petição (outras))
11/08/2020, 10:20
Ato ordinatório
04/08/2020, 08:04
Publicação
03/08/2020, 22:07
Ato ordinatório
31/07/2020, 11:19
Ato ordinatório
30/07/2020, 17:16
Petição (Petição (outras))
29/07/2020, 12:35
Ato ordinatório
24/07/2020, 16:29
Ato ordinatório
20/07/2020, 20:01
Petição (Petição (outras))
13/07/2020, 09:35
Publicação
07/07/2020, 22:57
Expedição de documento (Ofício)
07/07/2020, 11:15
Ato ordinatório
07/07/2020, 08:32
Ato ordinatório
06/07/2020, 16:40
Ato ordinatório
06/07/2020, 13:30
Ato ordinatório
06/05/2020, 07:23
Recebimento
27/04/2020, 09:39
Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2020, 09:39
Conclusão (para despacho)
17/04/2020, 15:14
Petição (Petição (outras))
15/04/2020, 09:36
Petição (Petição (outras))
13/04/2020, 20:05
Ato ordinatório
07/04/2020, 10:51
Publicação
01/04/2020, 00:33
Ato ordinatório
31/03/2020, 08:59
Ato ordinatório
30/03/2020, 13:32
Recebimento
27/01/2020, 14:57
Mero expediente
27/01/2020, 14:57
Conclusão (para despacho)
08/01/2020, 16:35
Petição (Replica)
19/12/2019, 17:50
Ato ordinatório
27/11/2019, 17:37
Publicação
26/11/2019, 23:21
Ato ordinatório
26/11/2019, 09:33
Ato ordinatório
25/11/2019, 15:14
Petição (Contestação)
01/11/2019, 06:35
Ato ordinatório
21/10/2019, 16:41
Ato ordinatório
21/10/2019, 16:38
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
17/10/2019, 16:45
Petição (Petição (outras))
16/10/2019, 10:20
Documento (Outros documentos)
16/10/2019, 07:20
Petição (Petição (outras))
10/10/2019, 10:20
Documento (Outros documentos)
22/08/2019, 10:25
Documento (Mandado)
15/08/2019, 15:32
Documento (Certidão)
15/08/2019, 15:32
Documento (Mandado)
15/08/2019, 15:32
Documento (Certidão)
15/08/2019, 15:31
Ato ordinatório
02/08/2019, 14:05
Expedição de documento (Mandado)
01/08/2019, 17:38
Expedição de documento (Mandado)
01/08/2019, 17:37
Ato ordinatório
01/08/2019, 13:01
Publicação
01/08/2019, 01:46
Ato ordinatório
31/07/2019, 10:06
Ato ordinatório
30/07/2019, 16:23
Ato ordinatório
30/07/2019, 16:23
Ato ordinatório
30/07/2019, 16:21
Ato ordinatório
26/07/2019, 17:07
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2019, 17:06
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))