Cumprimento de sentença 0803971-20.2018.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0803971-20.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 17:27

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 20:40

Ato ordinatório

31/03/2026, 06:53

Publicação

19/03/2026, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o requerimento apresentado pela parte exequente. Proceda-se pesquisa por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - "Sniper" em nome da parte executada a fim de localizar informações úteis aos deslinde do feito. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender pertinente para a satisfação do crédito, sob pena de arquivamento do feito com o decurso do prazo de prescrição intercorrente. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão. Ao revés, venham conclusos. Intimações e diligências necessárias.

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 07:35

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:07

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 16:05

Recebimento

16/03/2026, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 17:33

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:57

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:41

Publicação

10/02/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ás fl. 283-284 a parte requereu consulta ao sistema CCS-BACEN. I. Indefiro consulta sistema CCS-BACEN pois a utilização dos sistemas é restrita a uma finalidade específica, na forma do disposto no Convênio de Cooperação Institucional firmado entre o BACEN e o Conselho Nacional de Justiça, tratando-se de um instrumento de combate a ilícitos penais, e não para a satisfação de créditos. II. Intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias. Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

10/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Duccini (OAB 258875/SP) Processo 0803971-20.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Degraus Andaimes Máquinas e Equipamentos para Construção Civil S.a. - REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR O(A) ADVOGADO(A) INFORMADO(A) ÀS F. 242: Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Degraus Andaimes Máquinas e Equipamentos para Construção Civil S.a. em face de Mpx Transportes e Serviços Ltda Epp, na pessoa do seu representante Marcelo Augusto Duarte Moreira, todos já qualificados nos autos. 1 - Da Penhora On-line Tendo em vista que a parte executada foi devidamente intimada para pagamento (f. 230) e quedou-se inerte (f. 239) quanto ao adimplemento do débito, bem como tendo em vista que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC), defiro o pedido de penhora on-line pleiteado à f. 242. Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome do devedor, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados. Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor total indicado na planilha de f. 243, no CNPJ indicado à f. 01, devendo, após o retorno do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, assim proceder: A) caso o CPF/CNPJ seja inválido: intime-se a parte exequente para informar o número correto em 15 (quinze) dias; Não havendo manifestação da parte exequente, arquivem-se. Ao revés, sendo informado CPF/CNPJ correto, proceda-se nova consulta, tomando alguma das providências abaixo, a depender da informação proveniente do Banco Central (detalhamento na ordem judicial). B) caso não existam valores ou forem insuficientes para satisfação dodébito ou se não houver correspondente bancário: intime-se a exequente para que indique, no prazo de 15 (quinze) dias, outras medidas para satisfação do seu crédito. Em caso de inércia, arquivem-se, com decurso de prazo para prescrição intercorrente. C) caso haja o indisponibilidade total ou parcial de valores: intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente por mandado ou correio, na forma do art. 854, § 2º do CPC, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Em havendo manifestação da parte requerida, intime-se a exequente para, em igual prazo, apresentar resposta. Na hipótese de inércia do devedor, a ser certificada pelo Cartório, converto desde logo o valor bloqueado em penhora e determino a sua transferência para subconta nos autos. Após, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito e requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, com decurso de prazo para prescrição intercorrente. Intime-se. Cumpra-se. ******EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente sobre a consulta Sisbajud de f. 249.

03/12/2024, 00:00

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