Procedimento Comum Cível 0800318-46.2024.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800318-46.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 10:55

Decurso de Prazo

11/04/2025, 06:34

Ato ordinatório

02/04/2025, 06:03

Publicação

02/04/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Delcino Machado do Nascimento - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800318-46.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:48

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:37

Reativação

28/03/2025, 13:04

Reativação

28/03/2025, 13:04

Trânsito em julgado

28/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelante: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelado: Delcino Machado do Nascimento Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) EMENTA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA EFETUADA POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL (MERCADO LIVRE) - CANCELAMENTO - ESTORNO DEVIDAMENTE REALIZADO - REQUERIDO AGIU DE FORMA IDÔNEA NO QUE LHE PERTINE. COBRANÇA DE FRETE POR MEIO DE LINK DO SEGUNDO REQUERIDO (MERCADO PAGO) DISPONIBILIZADO PELO VENDEDOR - LINK PODE SER GERADO POR QUALQUER CORRENTISTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESTINATÁRIO É PESSOA FÍSICA ESTRANHA AO NEGÓCIO JURÍDICO - IMPOSSIBILIDADE DE SE CREDITAR QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE ÀS EMPRESAS REQUERIDAS. AÇÃO JUGADA IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800318-46.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelante: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelado: Delcino Machado do Nascimento Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800318-46.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelante: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelado: Delcino Machado do Nascimento Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800318-46.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 14:01

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2025, 14:00

Documentos

Intimação

•02/04/2025, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Reativação

Reativação

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

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