Procedimento Comum Cível 0800318-46.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 18.064,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de parte

11/04/2025, 06:34

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 05:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:37

Recebidos os autos

28/03/2025, 13:04

Recebidos os autos

28/03/2025, 13:04

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelante: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelado: Delcino Machado do Nascimento Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800318-46.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/02/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 14:01

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 14:00

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 17:18

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de parte

11/04/2025, 06:34

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 05:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:48

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 16:05

Despacho

•10/07/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:37

Recebidos os autos

28/03/2025, 13:04

Recebidos os autos

28/03/2025, 13:04

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelante: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 24819A/MS) Apelado: Delcino Machado do Nascimento Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800318-46.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/02/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 14:01

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 14:00

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Delcino Machado do Nascimento - Havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800318-46.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC

11/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:06

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:42

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Delcino Machado do Nascimento - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800318-46.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulado na inicial, a fim de: a) condenar a parte requerida pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, nos termos da Lei n.º 14.905/2024, a partir da data de prolação desta sentença; b) condenar a requerida à restituição do valor de R$ 1.532,15 (um mil, quinhentos e trinta e dois reais e quinze centavos), corrigido monetariamente desde a data do efetivo pagamento e acrescido de juros de mora, a partir da citação, observando os consectários legais previstos na Lei n.º 14.905/2024. Face a sucumbência mínima, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios em favor da parte, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC. Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 11:53

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:05

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 16:05

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 15:12

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Delcino Machado do Nascimento - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e das ques Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 24819A/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800318-46.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 11:11

Recebidos os autos

10/07/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2024, 08:40

Juntada de Petição de tipo

24/04/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:36

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:56

Juntada de tipo de documento

25/03/2024, 08:46

Juntada de tipo de documento

25/03/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:21

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 09:08

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:32

Recebidos os autos

19/01/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2024, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2024, 13:12

Distribuído por tipo

17/01/2024, 15:55

Despacho

•19/01/2024, 16:03