Cumprimento de sentença 0800800-80.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

JESSICA MARIA CASTRO LEITE

CPF

Autor

JESSICA MARIA CASTRO LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

OAB/MS 10669·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ASSIS SARTORI

OAB/MS 15823·CPF·Representa: Autor

TATIANA MORENO BERNARDI COMIN

OAB/SP 202491·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

OAB/MS 10669·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE ASSIS SARTORI

OAB/MS 15823·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

OAB/MS 10669·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ASSIS SARTORI

OAB/MS 15823·CPF·Representa: Autor

TATIANA MORENO BERNARDI COMIN

OAB/SP 202491·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

OAB/MS 10669·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE ASSIS SARTORI

OAB/MS 15823·CPF·Representa: Réu

TATIANA MORENO BERNARDI COMIN

OAB/SP 202491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 02:13

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 08:27

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 10:02

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2026, 01:35

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:35

Publicação

20/03/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante a juntada das informações do sistema SISBAJUD, determino: 1.1. Caso a quantia bloqueada seja de pouca expressão econômica em relação à dívida executada, assim compreendida como montante inferior a R$ 100,00, desde que, neste caso, não seja proporcionalmente superior ou igual a 10% do valor da dívida, proceda-se ao imediato desbloqueio, pois o valor não se presta ao pagamento dos trâmites burocráticos necessários. Com efeito, prescreve o artigo 836 do CPC que "[n]ão se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução." NOTA DE CARTÓRIO: Informações juntadas nos autos.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 18:18

Ato ordinatório

18/03/2026, 18:16

Todas as movimentações(206)

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 02:13

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 08:27

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 10:02

Documentos

•20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2026, 01:35

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 08:35

Publicação

20/03/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante a juntada das informações do sistema SISBAJUD, determino: 1.1. Caso a quantia bloqueada seja de pouca expressão econômica em relação à dívida executada, assim compreendida como montante inferior a R$ 100,00, desde que, neste caso, não seja proporcionalmente superior ou igual a 10% do valor da dívida, proceda-se ao imediato desbloqueio, pois o valor não se presta ao pagamento dos trâmites burocráticos necessários. Com efeito, prescreve o artigo 836 do CPC que "[n]ão se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução." NOTA DE CARTÓRIO: Informações juntadas nos autos.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 18:18

Ato ordinatório

18/03/2026, 18:16

Recebimento

17/03/2026, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2026, 17:29

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 01:25

Ato ordinatório

16/03/2026, 23:06

Ato ordinatório

16/03/2026, 21:06

Ato ordinatório

16/03/2026, 21:05

Ato ordinatório

16/03/2026, 13:18

Ato ordinatório

16/03/2026, 13:17

Ato ordinatório

16/03/2026, 13:16

Ato ordinatório

16/03/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:02

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 09:17

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 17:35

Decurso de Prazo

11/12/2025, 06:58

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 06:58

Ato ordinatório

01/12/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 10:10

Recebimento

03/11/2025, 14:52

Mero expediente

03/11/2025, 14:52

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 07:21

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 16:41

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:47

Ato ordinatório

02/10/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 02:56

Publicação

16/09/2025, 04:57

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 20:00

Ato ordinatório

15/09/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 17:02

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:27

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:27

Recebimento

02/09/2025, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2025, 18:22

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 04:12

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 02:46

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 14:17

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

11/06/2025, 11:30

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:34

Publicação

20/05/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Bruno de Assis Sartori (OAB 15823/MS) Processo 0800800-80.2017.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exectda: Jessica Maria Castro Leite - 1. Evolua-se a classe do feito para cumprimento de sentença, adequando o polo ativo e passivo. 2. Intime-se a parte executada, para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% cada sobre o valor devido, nos termos dispostos pelo art. 523, § 1º, CPC.

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:30

Ato ordinatório

16/05/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 10:16

Ato ordinatório

16/05/2025, 10:16

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/04/2025, 13:03

Recebimento

09/04/2025, 17:45

Mero expediente

09/04/2025, 17:45

Ato ordinatório

04/04/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 15:19

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

24/03/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jessica Maria Castro Leite - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, ciente de que não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Bruno de Assis Sartori (OAB 15823/MS) Processo 0800800-80.2017.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:02

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 13:38

Ato ordinatório

26/02/2025, 13:37

Ato ordinatório

26/02/2025, 13:36

Trânsito em julgado

26/02/2025, 13:36

Reativação

13/02/2025, 11:29

Reativação

13/02/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jessica Maria Castro Leite Advogado: Bruno de Assis Sartori (OAB: 15823/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Jessica Maria Castro Leite. Recurso Especial nº 0800800-80.2017.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jessica Maria Castro Leite Advogado: Bruno de Assis Sartori (OAB: 15823/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800800-80.2017.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jessica Maria Castro Leite Advogado: Bruno de Assis Sartori (OAB: 15823/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800800-80.2017.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Jessica Maria Castro Leite Advogado: Bruno de Assis Sartori (OAB: 15823/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE - INCAPACIDADE PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, TOTAL OU PARCIAL, NÃO DEMONSTRADA - EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeita-se os embargos de declaração. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800800-80.2017.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelada: Jessica Maria Castro Leite Advogado: Bruno de Assis Sartori (OAB: 15823/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE - INCAPACIDADE PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, TOTAL OU PARCIAL, NÃO DEMONSTRADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Não se desconhece que nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício do auxílio-acidente, o qual será devido ainda que mínima a lesão, porém, exige-se, para sua concessão a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido (Tema 416 STJ). 2 - No caso concreto, no entanto, o perito constatou que a autora não apresenta incapacidade laborativa, permanente ou temporária, parcial ou total, inclusive, ao responder se as atividades laborais seriam realizadas com maior grau de dificuldade, ainda que mínimo, reafirmou que ela não apresenta incapacidade laborativa. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800800-80.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelada: Jessica Maria Castro Leite Advogado: Bruno de Assis Sartori (OAB: 15823/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800800-80.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a):

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelada: Jessica Maria Castro Leite Advogado: Bruno de Assis Sartori (OAB: 15823/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800800-80.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 17:09

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2024, 17:09

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2024, 17:09

Ato ordinatório

22/08/2024, 17:07

Reativação

22/08/2024, 17:06

Ato ordinatório

22/08/2024, 17:05

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2022, 13:27

Recebimento

06/09/2022, 18:29

Mero expediente

06/09/2022, 18:29

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 11:41

Petição (Contra-razões)

25/08/2022, 14:01

Publicação

22/08/2022, 20:01

Ato ordinatório

22/08/2022, 07:30

Ato ordinatório

19/08/2022, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 00:08

Petição (Apelação)

12/08/2022, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 12:30

Publicação

26/07/2022, 20:02

Ato ordinatório

26/07/2022, 07:31

Ato ordinatório

25/07/2022, 14:26

Ato ordinatório

25/07/2022, 14:25

Recebimento

05/07/2022, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2022, 18:33

Ato ordinatório

05/07/2022, 18:32

Documento (Ofício)

28/06/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2022, 01:07

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 15:00

Ato ordinatório

06/04/2022, 09:32

Petição (Embargos de declaração)

31/03/2022, 16:32

Publicação

30/03/2022, 20:02

Ato ordinatório

30/03/2022, 07:30

Ato ordinatório

29/03/2022, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 00:45

Petição (Embargos de declaração)

17/03/2022, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 18:36

Publicação

09/03/2022, 20:02

Ato ordinatório

09/03/2022, 07:30

Ato ordinatório

08/03/2022, 15:20

Ato ordinatório

08/03/2022, 15:20

Recebimento

07/03/2022, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2022, 16:46

Ato ordinatório

07/03/2022, 16:46

Procedência

07/03/2022, 16:45

Ato ordinatório

20/01/2022, 01:12

Ato ordinatório

16/12/2021, 00:26

Ato ordinatório

02/12/2021, 01:38

Ato ordinatório

22/11/2021, 00:19

Conclusão (para decisão)

27/10/2021, 14:03

Ato ordinatório

27/10/2021, 14:02

Ato ordinatório

09/06/2021, 02:24

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 15:02

Petição (Contra-razões)

11/05/2021, 15:01

Ato ordinatório

11/05/2021, 12:43

Publicação

10/05/2021, 20:25

Ato ordinatório

10/05/2021, 07:32

Ato ordinatório

07/05/2021, 14:26

Recebimento

07/05/2021, 10:50

Mero expediente

07/05/2021, 10:48

Conclusão (para decisão)

03/02/2021, 17:11

Ato ordinatório

03/02/2021, 17:09

Documento (Outros documentos)

06/10/2020, 11:02

Documento (Mandado)

21/09/2020, 13:02

Documento (Certidão)

21/09/2020, 13:02

Ato ordinatório

07/08/2020, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2020, 18:10

Ato ordinatório

04/08/2020, 17:22

Ato ordinatório

04/08/2020, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 16:39

Ato ordinatório

04/08/2020, 16:14

Petição (Embargos de declaração)

31/07/2020, 07:27

Ato ordinatório

23/07/2020, 13:41

Ato ordinatório

20/07/2020, 13:29

Publicação

08/07/2020, 20:07

Ato ordinatório

08/07/2020, 07:31

Ato ordinatório

07/07/2020, 15:11

Recebimento

06/07/2020, 22:56

Outras Decisões

06/07/2020, 22:56

Conclusão (para despacho)

30/06/2020, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2020, 18:39

Documento (Certidão)

17/02/2020, 16:17

Documento (Mandado)

17/02/2020, 16:16

Ato ordinatório

16/01/2020, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2020, 19:11

Ato ordinatório

14/01/2020, 16:49

Ato ordinatório

14/01/2020, 16:49

Ato ordinatório

14/01/2020, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 06:33

Publicação

24/10/2019, 20:08

Ato ordinatório

24/10/2019, 07:32

Ato ordinatório

23/10/2019, 13:50

Ato ordinatório

23/10/2019, 13:48

Recebimento

09/10/2019, 16:42

Outras Decisões

09/10/2019, 16:42

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 17:23

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 14:02

Publicação

28/03/2019, 20:10

Ato ordinatório

28/03/2019, 07:31

Ato ordinatório

27/03/2019, 15:29

Recebimento

14/02/2019, 12:19

Mero expediente

14/02/2019, 12:19

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 16:40

Petição (Petição (outras))

17/07/2017, 14:03

Publicação

07/07/2017, 20:05

Publicação

07/07/2017, 20:05

Ato ordinatório

07/07/2017, 14:00

Ato ordinatório

07/07/2017, 13:59

Ato ordinatório

06/07/2017, 18:00

Recebimento

06/07/2017, 17:06

Outras Decisões

06/07/2017, 17:06

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 11:46

Conclusão (para despacho)

30/03/2017, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2017, 15:48

Distribuição (sorteio)

30/03/2017, 14:33

Intimação

•20/05/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

Despacho

•07/01/2025, 00:00

Acórdão

•14/10/2024, 00:00

Despacho

•14/10/2024, 00:00

Acórdão

•27/09/2024, 00:00

Acórdão

•02/09/2024, 00:00

Despacho

•29/08/2024, 00:00

Acórdão

•28/08/2024, 00:00