Cumprimento de sentença 0809660-33.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara do Juizado Especial Central 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

ESPóLIO DE ROLANDINA DE ANDRADE ROSA

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

Advogados / Representantes

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO PEQUIM TAVEIRA

OAB/MS 21321·CPF·Representa: Autor

RITA MARIA ANDRADE ROSA ALMEIDA SILVA

OAB/MS 4635·CPF·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO PEQUIM TAVEIRA

OAB/MS 21321·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO PEQUIM TAVEIRA

OAB/MS 21321·CPF·Representa: Autor

RITA MARIA ANDRADE ROSA ALMEIDA SILVA

OAB/MS 4635·CPF·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO PEQUIM TAVEIRA

OAB/MS 21321·CPF·Representa: Réu

RITA MARIA ANDRADE ROSA ALMEIDA SILVA

OAB/MS 4635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/05/2025, 16:39

Reativação

28/05/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:05

Definitivo

16/05/2025, 10:41

Trânsito em julgado

16/05/2025, 10:41

Recebimento

06/05/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 15:37

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:37

Homologação de Transação

06/05/2025, 15:33

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 17:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 09:25

Publicação

16/04/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS) Processo 0809660-33.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Rolandina de Andrade Rosa - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:48

Todas as movimentações(113)

Definitivo

28/05/2025, 16:39

Reativação

28/05/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:05

Definitivo

16/05/2025, 10:41

Trânsito em julgado

16/05/2025, 10:41

Documentos

•16/04/2025, 00:00

Recebimento

06/05/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 15:37

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:37

Homologação de Transação

06/05/2025, 15:33

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 17:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 09:25

Publicação

16/04/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS) Processo 0809660-33.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Rolandina de Andrade Rosa - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:48

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 09:35

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:35

Evolução da Classe Processual

15/04/2025, 09:35

Mero expediente

03/04/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 15:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/04/2025, 15:21

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:30

Publicação

31/03/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS) Processo 0809660-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Espólio de Rolandina de Andrade Rosa - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/03/2025, 06:51

Trânsito em julgado

28/03/2025, 06:51

Reativação

27/03/2025, 16:57

Reativação

27/03/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargada: Rolandina de Andrade Rosa (Espólio) Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Repre. Legal: Rita Maria Andrade Rosa Almeida Silva (OAB: 4635/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809660-33.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargada: Rolandina de Andrade Rosa (Espólio) Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Repre. Legal: Rita Maria Andrade Rosa Almeida Silva (OAB: 4635/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809660-33.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargada: Rolandina de Andrade Rosa (Espólio) Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Repre. Legal: Rita Maria Andrade Rosa Almeida Silva (OAB: 4635/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0809660-33.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos. Tratando-se de Embargos de Declaração, com pretensão de efeitos infringentes, intime-se o Embargado para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargada: Rolandina de Andrade Rosa (Espólio) Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Repre. Legal: Rita Maria Andrade Rosa Almeida Silva (OAB: 4635/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809660-33.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Rolandina de Andrade Rosa (Espólio) Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Inventariante: Rita Maria Andrade Rosa Almeida Silva (OAB: 4635/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - MÉRITO - ARGUIÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR FALTA DE ENERGIA - DEFESA LASTREADA EM INCIDÊNCIA DE FORÇA MAIOR - REJEIÇÃO - RECONHECIMENTO DE QUE HOUVE DEMORA PARA O RESTABELECIMENTO DE ENERGIA - DANO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0809660-33.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das turmas recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixam em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Rolandina de Andrade Rosa (Espólio) Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Inventariante: Rita Maria Andrade Rosa Almeida Silva (OAB: 4635/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 05/08/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0809660-33.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Espólio de Rolandina de Andrade Rosa (Espólio) Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Inventariante: Rita Maria Andrade Rosa Almeida Silva (OAB: 4635/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0809660-33.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

19/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 14:50

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2024, 14:50

Petição (Contra-razões)

16/04/2024, 18:21

Ato ordinatório

09/04/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS) Processo 0809660-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Espólio de Rolandina de Andrade Rosa - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "I. Recebo o Recurso Inominado no seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95). II. Intime-se o(a) recorrido(a) para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 § 2º da Lei 9.099/95. III. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. IV. Vindas estas ou transcorrido o prazo, remetam-se à Colenda Turma Recursal Mista para processamento do recurso. I-se.".

09/04/2024, 00:00

Publicação

08/04/2024, 21:26

Ato ordinatório

08/04/2024, 09:20

Ato ordinatório

08/04/2024, 09:18

Recebimento

18/03/2024, 14:40

Mero expediente

18/03/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 13:06

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 12:16

Petição (Recurso inominado)

26/02/2024, 10:56

Custas

24/02/2024, 07:14

Custas

22/02/2024, 13:18

Ato ordinatório

22/02/2024, 04:26

Ato ordinatório

09/02/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS) Processo 0809660-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Espólio de Rolandina de Andrade Rosa - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao reembolso do valor de R$ 25.348,84 (vinte e cinco mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do sinistro (04.12.2021) (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ). CONDENO ainda a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ). EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM. Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ". Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. P.R.I.C.".

08/02/2024, 00:00

Publicação

07/02/2024, 21:23

Ato ordinatório

07/02/2024, 09:34

Ato ordinatório

07/02/2024, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 15:16

Ato ordinatório

06/02/2024, 15:16

Homologação de Transação

06/02/2024, 15:16

Recebimento

06/02/2024, 15:16

Conclusão (para julgamento)

31/01/2024, 22:54

Decisão

25/01/2024, 16:05

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 14:07

Petição (Contestação)

24/01/2024, 13:50

Ato ordinatório

05/12/2023, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0809660-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Intime-se nos termos requeridos pela Juíza Leiga às f. 101. I.C.". *** Juiz(a) Leigo(a) p. 101: " Acolhe-se a retificação indicada pela autora às fls. 95/96, de modo a tornar claro que a data dos eventos descritos na inicial foi entre os dias 01 a 04 de dezembro de 2021. Não se trata de Emenda à Inicial, já que se tratou de mero erro material. De qualquer modo, considerando que a contestação da Requerida realmente levou em conta a data de dezembro de 2022, para evitar prejuízo ao contraditório, concede-se NOVO prazo para apresentação de CONTESTAÇÃO. A contestação deve ser apresentada em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia. Explicite a Requerida se tem interesse na redesignação da audiência de instrução e julgamento, indicando de forma expressa qual a prova que pretende produzir em audiência e o motivo da prova. Após a contestação, retornem conclusos (fila 83).".

05/12/2023, 00:00

Publicação

04/12/2023, 21:22

Ato ordinatório

04/12/2023, 08:26

Ato ordinatório

04/12/2023, 08:21

Recebimento

09/11/2023, 15:46

Mero expediente

09/11/2023, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 18:18

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 18:20

Ato ordinatório

03/10/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0809660-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte Requerida/Executada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a petição de p. 95-96.

03/10/2023, 00:00

Publicação

02/10/2023, 21:08

Ato ordinatório

02/10/2023, 10:31

Ato ordinatório

02/10/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 16:58

Recebimento

11/09/2023, 16:03

Mero expediente

11/09/2023, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 11:14

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 15:14

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/08/2023, 15:00

Petição (Contestação)

23/08/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 17:40

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/07/2023, 16:34

Ato ordinatório

14/07/2023, 15:41

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

14/07/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 16:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2023, 08:51

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 07:05

Ato ordinatório

16/06/2023, 10:06

Publicação

06/06/2023, 21:24

Ato ordinatório

06/06/2023, 10:38

Ato ordinatório

06/06/2023, 10:33

Ato ordinatório

06/06/2023, 08:14

Expedição de documento (Carta)

06/06/2023, 08:14

Ato ordinatório

04/05/2023, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 18:56

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

04/05/2023, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 11:23

Ato ordinatório

28/04/2023, 11:23

Ato ordinatório

27/04/2023, 12:45

Ato ordinatório

27/04/2023, 07:05

Ato ordinatório

27/04/2023, 07:05

Distribuição (sorteio)

26/04/2023, 19:55

Intimação

•31/03/2025, 00:00

Acórdão

•28/02/2025, 00:00

Acórdão

•28/02/2025, 00:00

Despacho

•29/10/2024, 00:00

Acórdão

•23/10/2024, 00:00

Acórdão

•14/10/2024, 00:00

Acórdão

•14/10/2024, 00:00

Acórdão

•19/04/2024, 00:00

•09/04/2024, 00:00

•08/02/2024, 00:00

•05/12/2023, 00:00

•03/10/2023, 00:00