Cumprimento de sentença 0809660-33.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 46.570,03

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Reativado

28/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de tipo

28/05/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:41

Transitado em Julgado em data

16/05/2025, 10:41

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:37

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:37

Homologada a Transação

06/05/2025, 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de tipo

30/04/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2025, 06:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:36

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 09:35

Todas as movimentações(109)

Processo Reativado

28/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de tipo

28/05/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:41

Transitado em Julgado em data

16/05/2025, 10:41

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:37

Documentos

Despacho

•11/09/2023, 16:03

Despacho

•09/11/2023, 15:46

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:37

Homologada a Transação

06/05/2025, 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de tipo

30/04/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2025, 06:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:36

Expedição de tipo de documento.

15/04/2025, 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2025, 09:35

Evolução da Classe Processual

15/04/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:33

Recebidos os autos

03/04/2025, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 06:51

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 06:51

Recebidos os autos

27/03/2025, 16:57

Recebidos os autos

27/03/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargada: Rolandina de Andrade Rosa (Espólio) Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Repre. Legal: Rita Maria Andrade Rosa Almeida Silva (OAB: 4635/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0809660-33.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos. Tratando-se de Embargos de Declaração, com pretensão de efeitos infringentes, intime-se o Embargado para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Embargada: Rolandina de Andrade Rosa (Espólio) Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Repre. Legal: Rita Maria Andrade Rosa Almeida Silva (OAB: 4635/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809660-33.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Rolandina de Andrade Rosa (Espólio) Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Inventariante: Rita Maria Andrade Rosa Almeida Silva (OAB: 4635/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - MÉRITO - ARGUIÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR FALTA DE ENERGIA - DEFESA LASTREADA EM INCIDÊNCIA DE FORÇA MAIOR - REJEIÇÃO - RECONHECIMENTO DE QUE HOUVE DEMORA PARA O RESTABELECIMENTO DE ENERGIA - DANO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0809660-33.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das turmas recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixam em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Rolandina de Andrade Rosa (Espólio) Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Inventariante: Rita Maria Andrade Rosa Almeida Silva (OAB: 4635/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 05/08/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0809660-33.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Espólio de Rolandina de Andrade Rosa (Espólio) Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Inventariante: Rita Maria Andrade Rosa Almeida Silva (OAB: 4635/MS) Realizada Distribuição do Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0809660-33.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

19/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

17/04/2024, 14:51

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 14:50

Remetidos os Autos para destino.

17/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de tipo

16/04/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS) Processo 0809660-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Espólio de Rolandina de Andrade Rosa - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "I. Recebo o Recurso Inominado no seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95). II. Intime-se o(a) recorrido(a) para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 § 2º da Lei 9.099/95. III. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposi

09/04/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 09:18

Recebidos os autos

18/03/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de tipo

26/02/2024, 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2024, 12:16

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de tipo

26/02/2024, 10:56

Realizado cálculo de custas

24/02/2024, 07:14

Realizado cálculo de custas

22/02/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:26

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS) Processo 0809660-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Espólio de Rolandina de Andrade Rosa - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao reembolso do valor de R$ 25.348,84 (vinte e cinco mil trezentos e quarenta e oito r

08/02/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:27

Expedição de tipo de documento.

06/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:16

Homologada a Transação

06/02/2024, 15:16

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2024, 22:54

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 16:05

Remetidos os Autos para destino.

24/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de tipo

24/01/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0809660-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Intime-se nos termos requeridos pela Juíza Leiga às f. 101. I.C.". *** Juiz(a) Leigo(a) p. 101: " Acolhe-se a retificação indicada pela autora às fls. 95/96, de modo a tornar claro que a data dos eventos descritos na inicial foi entre os dias 01 a 04 de

05/12/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:21

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:46

Expedição de tipo de documento.

08/11/2023, 18:18

Remetidos os Autos para destino.

16/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de tipo

10/10/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0809660-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte Requerida/Executada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a petição de p. 95-96.

03/10/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de tipo

12/09/2023, 16:58

Recebidos os autos

11/09/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:03

Expedição de tipo de documento.

11/09/2023, 11:14

Remetidos os Autos para destino.

24/08/2023, 15:14

Expedição de tipo de documento.

24/08/2023, 15:14

de Instrução e Julgamento

24/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de tipo

23/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de tipo

18/08/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:41

de Conciliação

14/07/2023, 15:39

de Instrução e Julgamento

14/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de tipo

07/07/2023, 16:57

Juntada de tipo de documento

22/06/2023, 08:51

Juntada de Petição de tipo

20/06/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 08:14

Expedição de tipo de documento.

06/06/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:57

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 18:56

de Instrução e Julgamento

04/05/2023, 18:53

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:05

Distribuído por tipo

26/04/2023, 19:55

Sentença (Outras)

•06/02/2024, 15:16

Sentença

•06/02/2024, 15:16

Despacho

•18/03/2024, 14:40

Despacho

•27/03/2025, 16:56

Acórdão

•27/03/2025, 16:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/04/2025, 15:21

Despacho

•03/04/2025, 17:33

Sentença

•06/05/2025, 15:37