Procedimento Comum Cível 0809604-80.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

LETICIA ALVES DOS SANTOS

Autor

ALTAIR GOMES

Reu

ANA CAROLINA ESPERANCIN GOMES

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO FERRAZ

OAB/MS 10273·CPF·Representa: Autor

EDER WILSON GOMES

OAB/MS 10187·CPF·Representa: Autor

HALYNE ADRIELLE OLIVEIRA DA CUNHA

OAB/MS 20589·CPF·Representa: Autor

JOÃO FERRAZ

OAB/MS 10273·CPF·Representa: Réu

EDER WILSON GOMES

OAB/MS 10187·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOÃO FERRAZ

OAB/MS 10273·CPF·Representa: Autor

EDER WILSON GOMES

OAB/MS 10187·CPF·Representa: Autor

HALYNE ADRIELLE OLIVEIRA DA CUNHA

OAB/MS 20589·CPF·Representa: Autor

JOÃO FERRAZ

OAB/MS 10273·CPF·Representa: Réu

EDER WILSON GOMES

OAB/MS 10187·CPF·Representa: Réu

HALYNE ADRIELLE OLIVEIRA DA CUNHA

OAB/MS 20589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 12:55

Ato ordinatório

23/02/2026, 10:27

Publicação

23/02/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 07:33

Ato ordinatório

19/02/2026, 11:16

Recebimento

28/01/2026, 15:06

Mero expediente

28/01/2026, 15:06

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 18:04

Ato ordinatório

30/07/2025, 05:17

Publicação

29/07/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:34

Todas as movimentações(313)

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 12:55

Ato ordinatório

23/02/2026, 10:27

Publicação

23/02/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

Documentos

•23/02/2026, 00:00

Intimação

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 07:33

Ato ordinatório

19/02/2026, 11:16

Recebimento

28/01/2026, 15:06

Mero expediente

28/01/2026, 15:06

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 18:04

Ato ordinatório

30/07/2025, 05:17

Publicação

29/07/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 07:34

Ato ordinatório

25/07/2025, 14:06

Recebimento

02/07/2025, 16:03

Mero expediente

02/07/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eder Wilson Gomes (OAB 10187A/MS), João Ferraz (OAB 10273/MS), Halyne Adrielle Oliveira da Cunha (OAB 20589/MS) Processo 0809604-80.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leticia Alves dos Santos - Reqdo: Altair Gomes, Ana Carolina Esperancin Gomes, Celita Maria Soares Gomes, Maria Gabriela Esperancin Gomes, Meire Esperancin Gomes, Miguel Wilson Gomes - Vistos... A ordem de emenda/regularização (p. 472) não foi cumprida satisfatoriamente. Esclareça/comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a abertura de inventário, juntando o devido termo de inventariança, se o caso. Intimem-se. Cumpra-se.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:04

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:32

Ato ordinatório

26/02/2025, 11:37

Recebimento

19/02/2025, 19:08

Mero expediente

19/02/2025, 19:08

Ato ordinatório

08/11/2024, 00:44

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 21:12

Ato ordinatório

23/08/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eder Wilson Gomes (OAB 10187A/MS), João Ferraz (OAB 10273/MS), Halyne Adrielle Oliveira da Cunha (OAB 20589MS/) Processo 0809604-80.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leticia Alves dos Santos - Reqdo: Altair Gomes, Celita Maria Soares Gomes, Meire Esperancin Gomes, Miguel Wilson Gomes, Ana Carolina Esperancin Gomes, Maria Gabriela Esperancin Gomes - Vistos... Do compulsar dos autos denota-se que as sucessoras ainda não se encontram aptas a proceder a devida habilitação, tendo em vista a necessidade da regularização da representação processual em razão do óbito do autor (CC, art. 682, II). Dessa forma, intimem-se-as para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar instrumento de mandato, bem como carrear aos autos o devido termo de inventariança, se aberto o inventário, o que deve ser esclarecido/comprovado. Intimem-se. Cumpra-se.

19/08/2024, 00:00

Publicação

16/08/2024, 20:15

Ato ordinatório

16/08/2024, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 10:49

Ato ordinatório

15/08/2024, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 10:47

Ato ordinatório

15/08/2024, 10:46

Ato ordinatório

15/08/2024, 10:38

Recebimento

09/08/2024, 16:55

Mero expediente

09/08/2024, 16:55

Conclusão (para julgamento)

16/04/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:22

Ato ordinatório

26/03/2024, 16:19

Publicação

25/03/2024, 20:10

Ato ordinatório

25/03/2024, 07:34

Ato ordinatório

22/03/2024, 17:20

Recebimento

23/02/2024, 17:25

Mero expediente

23/02/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 14:05

Ato ordinatório

28/09/2023, 14:37

Ato ordinatório

28/09/2023, 14:37

Ato ordinatório

28/09/2023, 14:34

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 16:17

Ato ordinatório

27/09/2023, 14:06

Ato ordinatório

25/09/2023, 13:22

Ato ordinatório

22/09/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 16:05

Ato ordinatório

23/08/2023, 12:22

Publicação

22/08/2023, 20:05

Ato ordinatório

22/08/2023, 07:32

Ato ordinatório

21/08/2023, 17:42

Recebimento

18/08/2023, 13:54

Mero expediente

18/08/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 11:40

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 16:51

Ato ordinatório

28/04/2023, 09:47

Publicação

27/04/2023, 20:07

Ato ordinatório

27/04/2023, 07:34

Ato ordinatório

26/04/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 14:01

Ato ordinatório

04/04/2023, 14:01

Ato ordinatório

13/03/2023, 16:49

Ato ordinatório

14/02/2023, 12:23

Publicação

13/02/2023, 20:04

Ato ordinatório

13/02/2023, 07:33

Ato ordinatório

10/02/2023, 17:10

Recebimento

10/02/2023, 15:49

Mero expediente

10/02/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 18:57

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 22:47

Ato ordinatório

25/08/2022, 12:35

Publicação

24/08/2022, 20:13

Ato ordinatório

24/08/2022, 07:31

Ato ordinatório

23/08/2022, 18:22

Recebimento

10/08/2022, 16:27

Mero expediente

10/08/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 08:40

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 15:01

Ato ordinatório

27/04/2022, 14:33

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 19:00

Ato ordinatório

28/01/2022, 18:18

Publicação

14/12/2021, 20:06

Ato ordinatório

14/12/2021, 07:32

Ato ordinatório

13/12/2021, 15:41

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 18:40

Expedição de documento (Carta)

30/11/2021, 16:37

Ato ordinatório

30/11/2021, 15:27

Ato ordinatório

26/11/2021, 15:57

Custas

23/11/2021, 07:03

Custas

19/11/2021, 12:47

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 07:06

Ato ordinatório

28/10/2021, 15:45

Ato ordinatório

27/10/2021, 16:25

Ato ordinatório

26/10/2021, 18:48

Expedição de documento (Carta)

26/10/2021, 18:12

Ato ordinatório

26/10/2021, 13:29

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 15:45

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 09:00

Custas

02/10/2021, 07:01

Ato ordinatório

24/09/2021, 14:34

Publicação

23/09/2021, 20:07

Ato ordinatório

22/09/2021, 17:39

Custas

22/09/2021, 16:43

Ato ordinatório

22/09/2021, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2021, 15:11

Ato ordinatório

04/08/2021, 00:13

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 08:47

Ato ordinatório

08/06/2021, 12:47

Custas

02/06/2021, 07:02

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 13:30

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 11:35

Custas

06/05/2021, 16:26

Ato ordinatório

04/05/2021, 09:15

Publicação

03/05/2021, 20:17

Ato ordinatório

03/05/2021, 07:33

Ato ordinatório

30/04/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 22:30

Ato ordinatório

26/04/2021, 18:09

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 22:05

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 18:30

Ato ordinatório

15/04/2021, 18:46

Ato ordinatório

14/04/2021, 16:30

Ato ordinatório

13/04/2021, 23:32

Expedição de documento (Carta)

13/04/2021, 23:31

Ato ordinatório

30/03/2021, 11:34

Publicação

26/03/2021, 20:32

Publicação

26/03/2021, 20:32

Publicação

26/03/2021, 20:32

Ato ordinatório

25/03/2021, 07:33

Ato ordinatório

24/03/2021, 16:03

Ato ordinatório

24/03/2021, 15:53

Recebimento

19/03/2021, 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2021, 09:17

Custas

05/02/2021, 07:20

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 16:30

Custas

02/02/2021, 15:40

Documento (Informações)

02/02/2021, 15:39

Custas

06/10/2020, 07:14

Custas

02/10/2020, 16:38

Custas

08/07/2020, 07:11

Custas

06/07/2020, 18:49

Custas

06/06/2020, 07:10

Custas

04/06/2020, 13:41

Ato ordinatório

04/06/2020, 13:35

Conclusão (para decisão)

29/04/2020, 10:47

Ato ordinatório

30/03/2020, 20:25

Publicação

26/03/2020, 20:17

Ato ordinatório

26/03/2020, 07:34

Ato ordinatório

25/03/2020, 18:31

Custas

25/03/2020, 18:29

Custas

12/03/2020, 07:03

Custas

03/03/2020, 13:47

Ato ordinatório

03/03/2020, 13:39

Ato ordinatório

28/02/2020, 10:16

Publicação

27/02/2020, 20:12

Ato ordinatório

24/02/2020, 07:34

Ato ordinatório

21/02/2020, 08:05

Recebimento

20/02/2020, 17:34

Mero expediente

19/02/2020, 16:09

Custas

01/02/2020, 07:05

Custas

28/01/2020, 12:43

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 17:25

Custas

12/03/2019, 10:24

Conclusão (para decisão)

03/02/2019, 19:30

Ato ordinatório

31/01/2019, 07:26

Custas

30/01/2019, 08:06

Publicação

24/01/2019, 20:24

Ato ordinatório

24/01/2019, 10:44

Ato ordinatório

24/01/2019, 08:09

Custas

23/01/2019, 15:09

Documento (Informações)

23/01/2019, 15:05

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 18:07

Ato ordinatório

17/01/2019, 14:34

Publicação

16/01/2019, 20:26

Ato ordinatório

16/01/2019, 08:10

Ato ordinatório

16/01/2019, 07:17

Recebimento

15/01/2019, 15:48

Mero expediente

15/01/2019, 15:31

Decurso de Prazo

08/01/2019, 09:05

Conclusão (para despacho)

27/11/2018, 15:54

Conclusão (para despacho)

27/11/2018, 15:53

Ato ordinatório

23/11/2018, 08:18

Documento (Ofício)

22/11/2018, 13:54

Ato ordinatório

12/11/2018, 01:13

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 13:15

Ato ordinatório

19/09/2018, 07:05

Ato ordinatório

18/09/2018, 11:36

Ato ordinatório

10/09/2018, 14:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/09/2018, 13:11

Ato ordinatório

24/08/2018, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2018, 18:15

Publicação

22/08/2018, 20:14

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2018, 16:14

Ato ordinatório

22/08/2018, 12:17

Ato ordinatório

22/08/2018, 07:21

Recebimento

21/08/2018, 17:33

Mero expediente

21/08/2018, 17:32

Remessa (outros motivos)

20/08/2018, 18:15

Remessa (outros motivos)

20/08/2018, 18:15

Ato ordinatório

20/08/2018, 17:58

Ato ordinatório

20/08/2018, 14:29

Publicação

17/08/2018, 20:12

Ato ordinatório

17/08/2018, 08:17

Ato ordinatório

16/08/2018, 11:46

Decurso de Prazo

16/08/2018, 11:45

Conclusão (para despacho)

14/08/2018, 16:52

Conclusão (para despacho)

14/08/2018, 16:52

Ato ordinatório

13/08/2018, 16:25

Ato ordinatório

13/08/2018, 16:24

Documento (Outros documentos)

10/08/2018, 13:35

Ato ordinatório

07/08/2018, 12:53

Ato ordinatório

03/08/2018, 15:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2018, 14:01

Ato ordinatório

26/07/2018, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2018, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2018, 15:37

Remessa (outros motivos)

23/07/2018, 12:16

Remessa (outros motivos)

23/07/2018, 12:16

Ato ordinatório

20/07/2018, 18:52

Ato ordinatório

19/07/2018, 18:40

Ato ordinatório

18/07/2018, 14:59

Publicação

17/07/2018, 20:12

Ato ordinatório

17/07/2018, 13:53

Ato ordinatório

13/07/2018, 14:04

Ato ordinatório

13/07/2018, 14:04

Recebimento

12/07/2018, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2018, 17:24

Conclusão (para decisão)

16/08/2016, 14:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2016, 09:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 12:53

Ato ordinatório

09/08/2016, 14:53

Publicação

08/08/2016, 20:13

Ato ordinatório

08/08/2016, 13:54

Recebimento

05/08/2016, 16:41

Mero expediente

04/08/2016, 18:17

Conclusão (para decisão)

04/08/2016, 13:45

Petição (Replica)

03/08/2016, 19:08

Ato ordinatório

14/07/2016, 14:07

Publicação

13/07/2016, 20:09

Petição (Petição (outras))

13/07/2016, 19:50

Ato ordinatório

13/07/2016, 12:11

Ato ordinatório

12/07/2016, 15:03

Petição (Contestação)

11/07/2016, 17:06

Ato ordinatório

24/06/2016, 13:35

Documento (Carta precatória)

24/06/2016, 13:33

Ato ordinatório

24/06/2016, 13:33

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

20/06/2016, 15:30

Ato ordinatório

06/06/2016, 14:40

Documento (Certidão)

25/05/2016, 16:53

Documento (Mandado)

25/05/2016, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2016, 16:52

Documento (Certidão)

19/05/2016, 08:36

Ato ordinatório

13/05/2016, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2016, 16:29

Ato ordinatório

12/05/2016, 14:30

Petição (Petição (outras))

12/05/2016, 10:07

Ato ordinatório

11/05/2016, 14:51

Publicação

10/05/2016, 20:11

Ato ordinatório

10/05/2016, 12:22

Ato ordinatório

09/05/2016, 16:45

Documento (Certidão)

09/05/2016, 16:43

Documento (Mandado)

09/05/2016, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2016, 16:42

Ato ordinatório

29/04/2016, 13:48

Ato ordinatório

29/04/2016, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2016, 13:47

Expedição de documento (Carta precatória)

29/04/2016, 09:21

Publicação

28/04/2016, 20:14

Ato ordinatório

27/04/2016, 15:58

Ato ordinatório

27/04/2016, 14:21

Remessa (outros motivos)

26/04/2016, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2016, 17:45

Ato ordinatório

26/04/2016, 16:32

Remessa (outros motivos)

26/04/2016, 16:31

Ato ordinatório

26/04/2016, 16:31

Ato ordinatório

26/04/2016, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2016, 16:13

de Conciliação (designada; Juiz(a))

26/04/2016, 16:13

Publicação

25/04/2016, 20:11

Ato ordinatório

25/04/2016, 15:04

Ato ordinatório

20/04/2016, 15:38

Ato ordinatório

20/04/2016, 15:38

Recebimento

20/04/2016, 15:22

Outras Decisões

20/04/2016, 15:22

Conclusão (para decisão)

14/04/2016, 13:49

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 13:30

Publicação

01/04/2016, 18:31

Ato ordinatório

31/03/2016, 14:31

Ato ordinatório

31/03/2016, 14:09

Recebimento

31/03/2016, 08:31

Mero expediente

31/03/2016, 08:31

Conclusão (para decisão)

22/03/2016, 12:48

Distribuição (sorteio)

22/03/2016, 09:36

•29/07/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•19/08/2024, 00:00