Procedimento Comum Cível 0809604-80.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 104.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

LETICIA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ALTAIR GOMES

CPF

Reu

CELITA MARIA SOARES GOMES

CPF

Reu

MIGUEL WILSON GOMES

CPF

Reu

MEIRE ESPERANCIN GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO FERRAZ

OAB/MS 10273·CPF·Representa: Autor

EDER WILSON GOMES

OAB/MS 10187·CPF·Representa: Réu

HALYNE ADRIELLE OLIVEIRA DA CUNHA

OAB/MS 20589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LETICIA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ALTAIR GOMES

CPF

Reu

CELITA MARIA SOARES GOMES

CPF

Reu

MIGUEL WILSON GOMES

CPF

Reu

MEIRE ESPERANCIN GOMES

CPF

Reu

MARIA GABRIELA ESPERANCIN GOMES

CPF

Reu

ANA CAROLINA ESPERANCIN GOMES

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:55

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

19/02/2026, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:06

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:04

Prazo em Curso

30/07/2025, 05:17

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:34

Emissão da Relação

25/07/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 16:03

Todas as movimentações(312)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:55

Prazo em Curso

23/02/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:33

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 15:06

Despacho

•02/07/2025, 16:03

Emissão da Relação

19/02/2026, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:06

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:04

Prazo em Curso

30/07/2025, 05:17

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:34

Emissão da Relação

25/07/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:03

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

26/02/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2024, 00:44

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 21:12

Prazo em Curso

23/08/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eder Wilson Gomes (OAB 10187A/MS), João Ferraz (OAB 10273/MS), Halyne Adrielle Oliveira da Cunha (OAB 20589MS/) Processo 0809604-80.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leticia Alves dos Santos - Reqdo: Altair Gomes, Celita Maria Soares Gomes, Meire Esperancin Gomes, Miguel Wilson Gomes, Ana Carolina Esperancin Gomes, Maria Gabriela Esperancin Gomes - Vistos... Do compulsar dos autos denota-se que as sucessoras ainda não se encontram aptas a proceder a devida habilitação, tend

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2024, 10:46

Emissão da Relação

15/08/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:22

Prazo em Curso

26/03/2024, 16:19

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:34

Emissão da Relação

22/03/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:25

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:05

Prazo em Curso

28/09/2023, 14:37

Documento Digitalizado

28/09/2023, 14:37

Documento Digitalizado

28/09/2023, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2023, 16:17

Expedição em análise para assinatura

27/09/2023, 14:06

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 13:22

Prazo em Curso

22/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:05

Prazo em Curso

23/08/2023, 12:22

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:32

Emissão da Relação

21/08/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 11:40

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:51

Prazo em Curso

28/04/2023, 09:47

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:34

Emissão da Relação

26/04/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 16:49

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 12:23

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:33

Emissão da Relação

10/02/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:49

Conclusos para despacho

19/09/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 22:47

Prazo em Curso

25/08/2022, 12:35

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:31

Emissão da Relação

23/08/2022, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 08:40

Conclusos para despacho

28/04/2022, 15:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2022, 14:33

Juntada de NULL

25/04/2022, 19:00

Prazo em Curso

28/01/2022, 18:18

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:32

Emissão da Relação

13/12/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 18:40

Expedição de Carta.

30/11/2021, 16:37

Expedição em análise para assinatura

30/11/2021, 15:27

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/11/2021, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/11/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 07:06

Documento Digitalizado

28/10/2021, 15:45

Documento Digitalizado

27/10/2021, 16:25

Prazo em Curso

26/10/2021, 18:48

Expedição de Carta.

26/10/2021, 18:12

Expedição em análise para assinatura

26/10/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2021, 07:01

Prazo em Curso

24/09/2021, 14:34

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 17:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/09/2021, 16:43

Emissão da Relação

22/09/2021, 15:38

Proferida decisão interlocutória

15/09/2021, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:13

Conclusos para despacho

09/06/2021, 08:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2021, 12:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/06/2021, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 11:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2021, 16:26

Prazo em Curso

04/05/2021, 09:15

Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

03/05/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2021, 07:33

Emissão da Relação

30/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 22:30

Autos preparados para expedição

26/04/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 18:30

Documento Digitalizado

15/04/2021, 18:46

Documento Digitalizado

14/04/2021, 16:30

Expedição em análise para assinatura

13/04/2021, 23:32

Expedição de Carta.

13/04/2021, 23:31

Prazo em Curso

30/03/2021, 11:34

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:32

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:32

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 07:33

Autos preparados para expedição

24/03/2021, 16:03

Emissão da Relação

24/03/2021, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 09:17

Proferida decisão interlocutória

19/03/2021, 09:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/02/2021, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 16:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2021, 15:40

Juntada de Informações

02/02/2021, 15:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/10/2020, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/10/2020, 16:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/07/2020, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/07/2020, 18:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/06/2020, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/06/2020, 13:41

Documento Digitalizado

04/06/2020, 13:35

Conclusos para decisão

29/04/2020, 10:47

Conclusos para decisão

29/04/2020, 10:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2020, 20:25

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 07:34

Emissão da Relação

25/03/2020, 18:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2020, 18:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/03/2020, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/03/2020, 13:47

Documento Digitalizado

03/03/2020, 13:39

Prazo em Curso

28/02/2020, 10:16

Publicado ato_publicado em 27/02/2020.

27/02/2020, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2020, 07:34

Emissão da Relação

21/02/2020, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 16:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/02/2020, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 17:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2019, 10:24

Conclusos para decisão

03/02/2019, 19:30

Conclusos para decisão

03/02/2019, 19:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2019, 07:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/01/2019, 08:06

Publicado ato_publicado em 24/01/2019.

24/01/2019, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2019, 10:44

Emissão da Relação

24/01/2019, 08:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2019, 15:09

Juntada de Informações

23/01/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 18:07

Prazo em Curso

17/01/2019, 14:34

Publicado ato_publicado em 16/01/2019.

16/01/2019, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2019, 08:10

Emissão da Relação

16/01/2019, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2019.

08/01/2019, 09:05

Conclusos para despacho

27/11/2018, 15:54

Conclusos para despacho

27/11/2018, 15:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2018, 08:18

Juntada de Ofício

22/11/2018, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 13:15

Prazo em Curso

19/09/2018, 07:05

Prazo em Curso

18/09/2018, 11:36

Documento Digitalizado

10/09/2018, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2018, 13:11

Prazo em Curso

24/08/2018, 08:16

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 18:15

Publicado ato_publicado em 22/08/2018.

22/08/2018, 20:14

Expedição de Ofício.

22/08/2018, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2018, 12:17

Emissão da Relação

22/08/2018, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2018, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2018, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2018, 18:15

Expedição em análise para assinatura

20/08/2018, 17:58

Prazo em Curso

20/08/2018, 14:29

Publicado ato_publicado em 17/08/2018.

17/08/2018, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2018, 08:17

Emissão da Relação

16/08/2018, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2018.

16/08/2018, 11:45

Conclusos para despacho

14/08/2018, 16:52

Conclusos para despacho

14/08/2018, 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2018, 16:25

Autos preparados para expedição

13/08/2018, 16:24

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 13:35

Informação do Sistema

07/08/2018, 12:53

Documento Digitalizado

03/08/2018, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2018, 14:01

Prazo em Curso

26/07/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 16:18

Expedição de Ofício.

23/07/2018, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2018, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2018, 12:16

Expedição em análise para assinatura

20/07/2018, 18:52

Autos preparados para expedição

19/07/2018, 18:40

Prazo em Curso

18/07/2018, 14:59

Publicado ato_publicado em 17/07/2018.

17/07/2018, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2018, 13:53

Emissão da Relação

13/07/2018, 14:04

Autos preparados para expedição

13/07/2018, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2018, 18:42

Proferida decisão interlocutória

12/07/2018, 17:24

Conclusos para decisão

16/08/2016, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 12:53

Prazo em Curso

09/08/2016, 14:53

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2016, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2016, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2016, 18:17

Conclusos para decisão

04/08/2016, 13:45

Juntada de Petição de Réplica

03/08/2016, 19:08

Prazo em Curso

14/07/2016, 14:07

Publicado ato_publicado em 13/07/2016.

13/07/2016, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 19:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2016, 12:11

Emissão da Relação

12/07/2016, 15:03

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2016, 17:06

Prazo em Curso

24/06/2016, 13:35

Juntada de Carta precatória

24/06/2016, 13:33

Documento Digitalizado

24/06/2016, 13:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2016, 14:40

Juntada de NULL

25/05/2016, 16:53

Juntada de Mandado

25/05/2016, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 16:52

Juntada de NULL

19/05/2016, 08:36

Prazo em Curso

13/05/2016, 14:06

Expedição de Mandado.

12/05/2016, 16:29

Expedição em análise para assinatura

12/05/2016, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 10:07

Prazo em Curso

11/05/2016, 14:51

Publicado ato_publicado em 10/05/2016.

10/05/2016, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2016, 12:22

Emissão da Relação

09/05/2016, 16:45

Juntada de NULL

09/05/2016, 16:43

Juntada de Mandado

09/05/2016, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2016, 16:42

Prazo em Curso

29/04/2016, 13:48

Documento Digitalizado

29/04/2016, 13:47

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 13:47

Expedição de Carta precatória.

29/04/2016, 09:21

Publicado ato_publicado em 28/04/2016.

28/04/2016, 20:14

Prazo em Curso

27/04/2016, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2016, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2016, 17:50

Expedição de Mandado.

26/04/2016, 17:45

Expedição em análise para assinatura

26/04/2016, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2016, 16:31

Expedição em análise para assinatura

26/04/2016, 16:31

Emissão da Relação

26/04/2016, 16:24

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2016 03:30:00, 3ª Vara Cível.

26/04/2016, 16:13

Publicado ato_publicado em 25/04/2016.

25/04/2016, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2016, 15:04

Autos preparados para expedição

20/04/2016, 15:38

Emissão da Relação

20/04/2016, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2016, 15:22

Despacho Saneador

20/04/2016, 15:22

Conclusos para decisão

14/04/2016, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 13:30

Publicado ato_publicado em 01/04/2016.

01/04/2016, 18:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2016, 14:31

Emissão da Relação

31/03/2016, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2016, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2016, 08:31

Conclusos para decisão

22/03/2016, 12:48

Distribuído por sorteio

22/03/2016, 09:36

Despacho

•19/02/2025, 19:08

Despacho

•09/08/2024, 16:55

Despacho

•23/02/2024, 17:25

Despacho

•18/08/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:01

Despacho

•10/02/2023, 15:49

Despacho

•10/08/2022, 16:27

Interlocutória

•15/09/2021, 15:11

Interlocutória

•19/03/2021, 09:17

Despacho

•20/02/2020, 17:33

Despacho

•15/01/2019, 15:48

Despacho

•21/08/2018, 17:32

Interlocutória

•12/07/2018, 18:42

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/01/2026, 15:06

Despacho

•02/07/2025, 16:03

Despacho

•19/02/2025, 19:08

Despacho

•09/08/2024, 16:55

Despacho

•23/02/2024, 17:25

Despacho

•18/08/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:01

Despacho

•10/02/2023, 15:49

Despacho

•10/08/2022, 16:27

Interlocutória

•15/09/2021, 15:11

Interlocutória

•19/03/2021, 09:17

Despacho

•20/02/2020, 17:33

Despacho

•15/01/2019, 15:48

Despacho

•21/08/2018, 17:32

Interlocutória

•12/07/2018, 18:42

Despacho

•05/08/2016, 16:41

Interlocutória

•20/04/2016, 15:22

Despacho

•31/03/2016, 08:31