Procedimento Comum Cível 0801238-44.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

JOSé ALVES MARTINS

Autor

MUNICíPIO DE JATEí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LÍGIA INOUE MARTINS

OAB/MS 14384·CPF·Representa: Autor

LÍGIA INOUE MARTINS

OAB/MS 14384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 14:27

Publicação

07/04/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Converto o julgamento em diligência. Intime-se o Município de Jateí/MS para juntar nos autos: i) procedimento administrativo que atestou a hipótese de dispensa de licitação (art. 6º da Lei Municipal n. 783/2023); ii) cópia da Lei Orgânica Municipal, em observância do art. 376 do CPC; e iii) contrato administrativo celebrado entre as partes. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte autora, pelo mesmo prazo. Oportunamente, conclusos.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 17:55

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:53

Recebimento

16/03/2026, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 17:27

Ato ordinatório

03/02/2026, 23:35

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 18:04

Petição (Alegações finais)

31/10/2025, 20:09

Ato ordinatório

09/10/2025, 20:17

Petição (Alegações finais)

18/09/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 18:07

Todas as movimentações(72)

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 14:27

Publicação

07/04/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Converto o julgamento em diligência. Intime-se o Município de Jateí/MS para juntar nos autos: i) procedimento administrativo que atestou a hipótese de dispensa de licitação (art. 6º da Lei Municipal n. 783/2023); ii) cópia da Lei Orgânica Municipal, em observância do art. 376 do CPC; e iii) contrato administrativo celebrado entre as partes. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte autora, pelo mesmo prazo. Oportunamente, conclusos.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•06/04/2026, 00:00

Intimação

02/04/2026, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 17:55

Ato ordinatório

01/04/2026, 17:53

Recebimento

16/03/2026, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 17:27

Ato ordinatório

03/02/2026, 23:35

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 18:04

Petição (Alegações finais)

31/10/2025, 20:09

Ato ordinatório

09/10/2025, 20:17

Petição (Alegações finais)

18/09/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 13:33

Ato ordinatório

04/09/2025, 18:25

Publicação

02/09/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante a ausência de iniciativa probatória pelas partes, declaro encerrada a fase instrutória. Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentarem memoriais finais, iniciando pela parte autora. Após, venham conclusos para sentença. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 07:40

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:25

Recebimento

20/08/2025, 17:02

Mero expediente

20/08/2025, 17:02

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Alves Martins - 4. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir Intimação - ADV: Ligia Inoue Martins (OAB 14384/MS) Processo 0801238-44.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 20:18

Ato ordinatório

27/02/2025, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 16:44

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:41

Petição (Replica)

15/01/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Alves Martins - Réu: Município de Jateí - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias. Intimação - ADV: Ligia Inoue Martins (OAB 14384/MS) Processo 0801238-44.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicação

03/12/2024, 20:22

Ato ordinatório

03/12/2024, 07:39

Ato ordinatório

02/12/2024, 09:19

Petição (Contestação)

29/11/2024, 17:07

Ato ordinatório

28/11/2024, 01:38

Ato ordinatório

27/11/2024, 11:15

Ato ordinatório

27/11/2024, 11:14

Ato ordinatório

24/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Alves Martins - Réu: Município de Jateí - 1. Tendo em vista o disposto no art. 319, VII e 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, bem como o disposto na Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiência de conciliação. 2. Intimação - ADV: Ligia Inoue Martins (OAB 14384/MS) Processo 0801238-44.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte requerida para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 30 dias (art. 183 c/c 335 do CPC), nos termos do art. 242, § 3º, e art. 246 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia. A parte requerida deverá, no prazo acima, trazer aos autos todos os documentos que possui e tenham relação com a demanda deduzida. 3. Em seguida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impugne a contestação. 4. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. 5. Por fim, venham os autos conclusos para análise. 6. Sendo necessário, expeça-se mandado e/ou carta precatória. 7. Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.

17/10/2024, 00:00

Publicação

16/10/2024, 20:21

Ato ordinatório

16/10/2024, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 09:58

Expedição de documento (Carta)

15/10/2024, 08:29

Ato ordinatório

15/10/2024, 08:29

Ato ordinatório

15/10/2024, 08:27

Recebimento

09/10/2024, 16:41

Requisição de Informações

09/10/2024, 16:41

Recebimento

11/09/2024, 18:03

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2024, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 14:10

Entrega em carga/vista

22/08/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 19:20

Ato ordinatório

08/07/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Alves Martins - Réu: Município de Jateí - Fls. 48: "Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar matrícula atualizada do imóvel em questão, bem como, em havendo, instrumento de contrato. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, conclusos (fila de iniciais). Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias." Intimação - ADV: Ligia Inoue Martins (OAB 14384/MS) Processo 0801238-44.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

03/07/2024, 00:00

Publicação

02/07/2024, 20:22

Ato ordinatório

02/07/2024, 07:40

Ato ordinatório

01/07/2024, 15:56

Recebimento

01/07/2024, 15:38

Mero expediente

01/07/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 07:59

Ato ordinatório

01/07/2024, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 07:58

Ato ordinatório

01/07/2024, 07:58

Custas

28/06/2024, 13:06

Distribuição (sorteio)

28/06/2024, 13:06

•02/09/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•17/10/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00