UNIVERSO ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDêNCIA SOCIAL
Autor
UNIVERSO ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDêNCIA SOCIAL
Reu
Advogados / Representantes
JOANA GONÇALVES VARGAS
OAB/RS 75798·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor
SOFIA COELHO
OAB/DF 40407·CPF·Representa: Autor
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor
JOANA GONÇALVES VARGAS
OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Petição (Renúncia de mandato)
08/12/2025, 15:40
Definitivo
22/08/2025, 16:13
Trânsito em julgado
22/08/2025, 16:10
Recebimento
20/08/2025, 23:55
Ato ordinatório
20/08/2025, 23:54
Decurso de Prazo
20/08/2025, 02:04
Ato ordinatório
24/07/2025, 17:32
Publicação
24/07/2025, 04:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
24/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/07/2025, 07:38
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2025, 14:54
Entrega em carga/vista
22/07/2025, 14:54
Ato ordinatório
22/07/2025, 14:53
Reativação
21/07/2025, 13:02
Reativação
21/07/2025, 13:02
Documentos
Intimação
•24/07/2025, 00:00
Despacho
•25/06/2025, 00:00
Decurso de Prazo
20/08/2025, 02:04
Ato ordinatório
24/07/2025, 17:32
Publicação
24/07/2025, 04:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
24/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/07/2025, 07:38
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2025, 14:54
Entrega em carga/vista
22/07/2025, 14:54
Ato ordinatório
22/07/2025, 14:53
Reativação
21/07/2025, 13:02
Reativação
21/07/2025, 13:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS)
Apelado: Moacir de Oliveira Helps DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG)
Apelação Cível nº 0801428-04.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli
Ante o exposto, conheço do recurso interposto, mas, no mérito, nego-lhe provimento, para manter integralmente a sentença recorrida. Majoro os honorários advocatícios de 10% para 20% sobre o valor da condenação, com base no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Joana Vargas (OAB: 75798/RS)
Apelado: Moacir de Oliveira Helps DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801428-04.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli
24/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2025, 16:21
Remessa (em grau de recurso)
18/06/2025, 16:21
Remessa (em grau de recurso)
18/06/2025, 16:21
Ato ordinatório
13/05/2025, 18:15
Recebimento
11/05/2025, 21:14
Ato ordinatório
11/05/2025, 21:13
Documento (Outros documentos)
04/04/2025, 20:51
Documento (Outros documentos)
27/03/2025, 12:39
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2025, 12:16
Entrega em carga/vista
27/03/2025, 12:16
Petição (Recurso inominado)
26/03/2025, 18:04
Ato ordinatório
17/03/2025, 18:43
Recebimento
10/03/2025, 18:13
Ato ordinatório
10/03/2025, 17:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Moacir de Oliveira Helpis -
Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Ante ao exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo inalterada a sentença combatida. Cumpra-se. Intimem-se.
Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801428-04.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -
28/02/2025, 00:00
Publicação
27/02/2025, 20:20
Ato ordinatório
27/02/2025, 07:38
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2025, 16:18
Entrega em carga/vista
26/02/2025, 16:18
Ato ordinatório
26/02/2025, 16:17
Recebimento
26/02/2025, 14:52
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2025, 14:52
Ato ordinatório
26/02/2025, 14:52
Procedência
26/02/2025, 14:52
Conclusão (para decisão)
24/02/2025, 13:08
Recebimento
20/02/2025, 11:29
Ato ordinatório
20/02/2025, 11:25
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2025, 11:48
Entrega em carga/vista
24/01/2025, 11:47
Petição (Embargos de declaração)
23/01/2025, 18:39
Ato ordinatório
21/01/2025, 15:17
Recebimento
17/01/2025, 16:39
Ato ordinatório
17/01/2025, 16:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Moacir de Oliveira Helpis -
Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes que originou os descontos denominados "CONTRIBUICAO AAPPS UNIVERSO", com a condenação da parte ré na obrigação de devolver, em dobro, os valores descontados, corrigidos pelo IGPM-FGV desde cada desconto e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação da citação; b) CONDENAR a parte ré a pagar indenização pelos danos morais infligidos à autora, mediante pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a partir do arbitramento e acrescidos de juros de mora desde a citação válida; Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo como referência a natureza e importância da causa, assim como o tempo de tramitação da demanda, nos termos do artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se.
Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801428-04.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se.
13/01/2025, 00:00
Publicação
10/01/2025, 20:12
Ato ordinatório
10/01/2025, 07:35
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2025, 11:55
Entrega em carga/vista
09/01/2025, 11:54
Ato ordinatório
09/01/2025, 11:54
Recebimento
09/01/2025, 09:53
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2025, 09:53
Ato ordinatório
09/01/2025, 09:53
Procedência
09/01/2025, 09:53
Conclusão (para decisão)
07/01/2025, 13:39
Petição (Petição (outras))
26/12/2024, 17:06
Ato ordinatório
11/12/2024, 15:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Moacir de Oliveira Helpis -
Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Não havendo pedido de produção de provas, DECLARO encerrada a instrução processual e, por consequência, determino a intimação das partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias.
Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801428-04.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -
09/12/2024, 00:00
Publicação
06/12/2024, 20:17
Recebimento
06/12/2024, 18:19
Ato ordinatório
06/12/2024, 18:19
Ato ordinatório
06/12/2024, 07:38
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2024, 13:12
Entrega em carga/vista
05/12/2024, 13:12
Ato ordinatório
05/12/2024, 13:11
Recebimento
05/12/2024, 12:22
Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024, 12:21
Conclusão (para decisão)
26/11/2024, 14:49
Recebimento
25/11/2024, 21:07
Ato ordinatório
25/11/2024, 21:05
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 21:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Moacir de Oliveira Helpis -
Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: I) os fatos controvertidos; I) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a sua pertinência; III) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e IV) a justificativa para distribuição do ônus da prova. Com a manifestação das partes, CONCLUSOS.
Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801428-04.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -
30/10/2024, 00:00
Publicação
29/10/2024, 20:19
Ato ordinatório
29/10/2024, 07:39
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2024, 14:35
Entrega em carga/vista
28/10/2024, 14:35
Ato ordinatório
28/10/2024, 14:34
Recebimento
25/10/2024, 14:29
Mero expediente
25/10/2024, 14:28
Conclusão (para decisão)
23/10/2024, 17:22
Recebimento
22/10/2024, 14:28
Ato ordinatório
22/10/2024, 14:25
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2024, 15:53
Entrega em carga/vista
18/09/2024, 15:52
Petição (Contestação)
18/09/2024, 15:45
Ato ordinatório
10/09/2024, 17:57
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/09/2024, 17:13
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
09/09/2024, 17:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2024, 08:17
Documento (Certidão)
16/08/2024, 11:59
Ato ordinatório
09/08/2024, 18:21
Expedição de documento (Carta)
09/08/2024, 18:20
Expedição de documento (Mandado)
09/08/2024, 18:20
Ato ordinatório
09/08/2024, 16:20
Recebimento
29/07/2024, 16:18
Ato ordinatório
29/07/2024, 16:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Moacir de Oliveira Helpis - Intimação de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 09/09/2024 Hora 17:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Audiência de Conciliação a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, disponibilizado no portal do TJMS, conforme certidão de f. 42.
Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801428-04.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -
22/07/2024, 00:00
Publicação
19/07/2024, 23:15
Ato ordinatório
19/07/2024, 07:38
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2024, 13:11
Entrega em carga/vista
18/07/2024, 13:11
Ato ordinatório
18/07/2024, 12:54
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2024, 14:33
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2024, 14:33
Ato ordinatório
16/07/2024, 14:33
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2024, 15:03
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2024, 14:30
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))