Procedimento Comum Cível 0801428-04.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.299,17

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/12/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 16:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2025, 23:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/08/2025, 23:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:04

Prazo em Curso

24/07/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2025, 14:54

Emissão da Relação

22/07/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2025, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/07/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:21

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/12/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 16:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2025, 23:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 14:52

Sentença

•09/01/2025, 09:53

20/08/2025, 23:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:04

Prazo em Curso

24/07/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2025, 14:54

Emissão da Relação

22/07/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/07/2025, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/07/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2025, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2025, 16:21

Prazo em Curso

13/05/2025, 18:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2025, 21:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/05/2025, 21:13

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 20:51

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/03/2025, 18:04

Prazo em Curso

17/03/2025, 18:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2025, 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/03/2025, 17:58

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:18

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2025, 16:18

Emissão da Relação

26/02/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:52

Registro de Sentença

26/02/2025, 14:52

Julgado procedente o pedido

26/02/2025, 14:52

Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2025, 11:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:48

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2025, 18:39

Prazo em Curso

21/01/2025, 15:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2025, 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/01/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moacir de Oliveira Helpis - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes que originou os descontos denominados "CONTRIBUICAO AAPPS UNIVERSO", com a condenação da parte ré na obrigação de devolver, em dobro, os valores descontados, corrigidos pelo IGPM-FGV desde cada desconto e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação da citação; b) CONDENAR a parte ré a pagar indenização pelos danos morais infligidos à autora, mediante pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a partir do arbitramento e acrescidos de juros de mora desde a citação válida; Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo como referência a natureza e importância da causa, assim como o tempo de tramitação da demanda, nos termos do artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801428-04.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:55

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2025, 11:54

Emissão da Relação

09/01/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:53

Registro de Sentença

09/01/2025, 09:53

Julgado procedente o pedido

09/01/2025, 09:53

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 17:06

Prazo em Curso

11/12/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moacir de Oliveira Helpis - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Não havendo pedido de produção de provas, DECLARO encerrada a instrução processual e, por consequência, determino a intimação das partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801428-04.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2024, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/12/2024, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2024, 13:12

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2024, 12:21

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2024, 21:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Moacir de Oliveira Helpis - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: I) os fatos controvertidos; I) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a sua pertinência; III) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e IV) a justificativa para distribuição do ônus da prova. Com a manifestação das partes, CONCLUSOS. Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801428-04.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2024, 14:35

Emissão da Relação

28/10/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:28

Conclusos para decisão

23/10/2024, 17:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2024, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:53

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2024, 15:45

Prazo em Curso

10/09/2024, 17:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2024, 17:13

JUÍZO - Conciliação não realizada

09/09/2024, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 08:17

Juntada de NULL

16/08/2024, 11:59

Prazo em Curso

09/08/2024, 18:21

Expedição de Carta.

09/08/2024, 18:20

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 18:20

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 16:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2024, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/07/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moacir de Oliveira Helpis - Intimação de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 09/09/2024 Hora 17:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Audiência de Conciliação a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, disponibilizado no portal do TJMS, conforme certidão de f. 42. Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801428-04.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2024, 13:11

Emissão da Relação

18/07/2024, 12:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/07/2024, 14:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/07/2024, 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:30

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 05:00:00, 1ª Vara.

12/07/2024, 14:30

Prazo em Curso

28/06/2024, 12:15

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 06:07

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2024, 06:06

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:06

Documento Digitalizado

24/06/2024, 19:47

Documento Digitalizado

24/06/2024, 19:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2024, 19:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:01

Conclusos para decisão

17/06/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 22:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2024, 22:01

Informação do Sistema

15/06/2024, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/06/2024, 07:02

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 19:35

Interlocutória

•05/12/2024, 12:22

Despacho

•25/10/2024, 14:29

Interlocutória

•28/06/2024, 06:07

Despacho

•17/06/2024, 16:01